Comte discursa sobre novo fechamento de Escola Estadual

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, o assunto trazido pelo Deputado Paulo Ramos no final da sua intervenção é de suma importância. Eu já proponho ao Deputado, como membro da Comissão de Educação da Casa que possamos, ao longo do próximo mês, ou pelo menos antes do encerramento deste semestre legislativo, realizar uma audiência pública na Comissão de Educação para tratarmos desse tema que não atinge só a essa área da Região Metropolitana, atinge várias famílias, alunos e outras áreas da nossa grande área, área metropolitana.

O tema Educação, lamentavelmente, no Diário Oficial de segunda-feira passada (16/09), Deputado Paulo Ramos, traz a Resolução nº4.943, de 12/09/2013 que extingue a unidade escolar que menciona, situada no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

(Lendo) “O Secretário de Estado de Educação, considerando que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Rio Grande do Sul foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, que os recursos humanos da unidade foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual, que os bens patrimoniais transferidos para o Colégio Estadual Compositor Manaceia José de Andrade, que o acervo documental da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Antonio Houaiss resolve:

Art. 1º – Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Rio Grande do Sul, criada através de Decreto nº 6.541, de 18/02/1983.

Wilson Risolia

Secretário de Estado de Educação” (Conclui a leitura)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados , 251 escolas extintas ou transferidas durante a gestão do Governador Cabral – 251 escolas, Deputado Paulo Ramos.

O passivo educacional das políticas públicas de Educação no Rio de Janeiro ainda é enorme. A quantidade de adultos com baixa escolarização precisando das chamadas escolas noturnas, escolas do EJA ou do Novo EJA, as antigas escolas supletivas. A quantidade de jovens e adultos sem oportunidade no trabalho é um dos grandes problemas sociais no Rio de Janeiro por falta de formação; e falta de informação é por falta de educação; e a falta de educação formal na construção de habilidades e competências. Estamos falando de um Estado que ainda tem um passivo enorme no campo da Educação no aspecto social.

Veja, V.Exa. – 1983. Lembramos de quem?

O SR. PAULO RAMOS – Nosso velho Brizola.

O SR. COMTE BITTENCOURT – De um Governador que, independentemente de diferenças que possam existir, tem uma que une a todos: esse Governador teve na agenda da Educação a sua agenda prioritária. Nós vimos o Governador Brizola acabar com a garagem de ônibus e instituir a Escola Brandão Monteiro. Nós vimos o Governador Cabral fechar a Escola Brandão Monteiro para colocar uma garagem de ônibus. Agora, estamos vendo o Governador Cabral fechar – mais uma escola pública no Estado do Rio de Janeiro. É um desserviço para a Educação e para a sociedade fluminense.

O SR. PAULO RAMOS – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Aqueles que perderam a oportunidade de frequentar as escolas nas idades próprias estão agora perdendo a oportunidade também de frequentar a escola, de tentar recuperar o tempo perdido. É exatamente por isso que estamos solidários aos profissionais da Educação acampados aqui na porta, esperando sensibilizar o Governo para a abertura de diálogo, para avaliação de suas reivindicações na busca do atendimento.

Estão aí, Faetec em greve, secretaria da Educação, professores, pessoal administrativo também em greve, porque este Governo já demonstrou não ter o compromisso, mas o descompromisso para com a Educação.

Parabéns a V.Exa. que preside a Comissão de Educação da forma a mais competente e comprometida com a Educação pública de boa qualidade.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Paulo Ramos.

O SR. LUIZ PAULO – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Aparteando) – Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, parece até que se trata de uma provocação, pelo menos em relação à minha pessoa. Eu estava lá atrás, sentado, quando V.Exa. falou na Escola Rio Grande do Sul, na rua Amaro Cavalcante, no bairro de Engenho de Dentro, onde fiz meu curso primário.

Deputado Paulo Ramos, eu me lembro de ter ido para casa subitamente, porque foi anunciada em sala de aula que Getúlio Vargas, em 1954, havia se suicidado. À Escola Rio Grande do Sul, passados cinco ou seis anos, voltei para fazer o curso técnico de Contabilidade, à noite. Estou falando das décadas de 50 e 60.

Era uma escola de tradição que oferecia, não só àqueles no seu tempo, fazerem seu curso primário, como propiciava, depois, à noite, que aqueles que tivessem possibilidade, e aí sem limite de idade, fizessem um curso técnico de Contabilidade para irem para o mercado de trabalho. Eu acho que é uma provocação uma escola, com um histórico desses, ter o seu supletivo – que, seguramente, era noturno – fechado, já que ele havia sido criado no ano de 1983.

Ou é provocação, ou é falta de conhecimento, ou de respeito, ou tudo junto.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Tenha certeza, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, de que é tudo junto. São 251 escolas estaduais fechadas no ciclo do Governo Cabral. O secretário de Educação não consegue compreender, Deputado Luiz Paulo, que ele é secretário de Educação do Estado. Ele não é gestor apenas de uma rede.

O projeto que se tem hoje, nesse afã de o secretário e de o Governador Cabral quererem ranquear o Estado em IDEB e ENEM, é o de se botar o chamado aluno ruim pedagogicamente para fora, e não melhorando as condições de a escola recepcioná-lo para que possa tirar a diferença das políticas do Estado lá de trás. Como V.Exa. que, numa etapa da sua vida, voltou para fazer um curso técnico em Contabilidade à noite.

O Governador Cabral não quer aluno noturno. Aluno noturno é um resto social. O senhor Rizolia quer ranquear no IDEB e no ENEM, e o aluno noturno tem muita dificuldade para ranquear no IDEB e no ENEM. É melhor empurrar esse aluno para fora do sistema, para fora da rede.

É lamentável que esse Governo venha fazendo uma única opção na Educação, a chamada meritocracia para alcançar resultados. Alcançar que resultados, fechando escola? Alcançar que ambiente dentro da escola que possa, Deputado Paulo Ramos, gerar a satisfação plena do convívio do dia a dia que requer o local que se constrói pela Educação?

Lamentavelmente, esse Governo vai continuar reduzindo a rede, o número de matrículas da rede, tentando a todo custo empurrar para os municípios responsabilidades que deveriam ser dele; vai continuar nessa busca pela meritocracia, com resultado para fazer marketing, e a Educação vai, lamentavelmente, pagar esse alto preço.

Para encerrar, o Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Um dos fundadores do Partido Comunista francês disse que abrir escolar era o mesmo que derrubar os muros das prisões. Então, fechar escolas consiste, também, em erguer mais muros para as prisões.

O SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) – Até porque me parece mais lucrativo para o Governo, já que o custo de um presidiário, hoje, é muito maior do que o de um estudante numa escola.

Sr. Presidente, o Governador Cabral, o Governador de V.Exa, vai terminar essa governança como o Governador que, na história da República brasileira, mais fechou escolas públicas.

Muito obrigado.

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