Comte discursa sobre Índice de Bem Estar Urbano das Regiões Metropolitanas

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, neste final de semana, no Rio de Janeiro, fomos tomados por uma informação trazida especificamente pelo jornal O Globo sobre um estudo realizado pela UFRJ, que trata do Índice de Bem Estar Urbano das Regiões Metropolitanas brasileiras. Ou seja, o pesquisador da UFRJ considerou a qualidade de vida em cima de cinco aspectos que dizem respeito a políticas públicas: mobilidade, condições ambientais; condições habitacionais; atendimento de serviços coletivos e infraestrutura. Ou seja, pesquisaram cinco grandes temas de políticas públicas nas 15 Regiões Metropolitanas brasileiras. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a maior do Brasil em nível de adensamento populacional, 75% da população de cariocas e de fluminenses vivem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, até a região da Grande Belém.

A nossa surpresa, Sr. Presidente – e aí vem a cobrança ao Governador Sérgio Cabral – é no tema mobilidade. Nesse tema, a pesquisa indica que a pior Região Metropolitana, dentre as 15 principais regiões do País, é a do Estado do Rio de Janeiro; é a Região do Grande Rio. Veja, Sr. Presidente, a pior Região Metropolitana, dentre as 15 principais chamadas Regiões Metropolitanas do Brasil, em mobilidade, é a do Estado do Rio de Janeiro. Se considerarmos os outros quatro temas, o Rio de Janeiro se coloca do 9º ao 12º lugar.

Mas quero focar aqui a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Governador Garotinho, em 2002, ou seja, no último ano do seu governo, lançou o Plano de Desenvolvimento de Transporte Urbano do Rio de Janeiro. Lançou o plano em 2002; completa este ano 11 anos. Já completou uma década, estamos no 11º ano. O plano falava, Sr. Presidente, das seis linhas previstas para o metrô; falava do plano de todo o sistema de intervenção do anel viário do Município do Rio de Janeiro; falava do plano do sistema ferroviário e de um sistema de corredores de ônibus em paralelo às linhas, 4, 5 e 6 do metrô; falava da Linha 3, que deveria ligar Itaboraí/São Gonçalo a Niterói. Estamos falando de um pano de 2002. Ou seja, em 2002 o Estado do Rio de Janeiro apresentou um plano para organizar o seu sistema de transporte urbano especialmente na Região Metropolitana. O que foi feito até hoje?

Esta semana, o Secretário Júlio Lopes, de Transporte, anuncia que agora em 2013 o Governo vai apresentar o novo Plano de Desenvolvimento de Transporte Urbano. E aí, Sr. Presidente? O Estado tinha um plano. Nós estamos falando de política de Estado, e não de política de Governo. Um plano de mobilidade urbana passa por governos. Ele não pode ser interrompido entre um governo e outro por questões menores que dizem respeito aos interesses políticos e de grupos políticos.

Nós estamos falando de uma política que diz respeito ao impacto na vida das pessoas. O que o Governador Sérgio Cabral realizou nesses sete anos e o Secretário de Transportes na questão daquele plano apresentado em 2002? Nada! Só o trecho do metrô ligando Copacabana à Ipanema, a estação General Osório, e acabou com o rabicho botando lá a ligação da Cidade nova à Pavuna. Ou seja, em sete anos, o Governo Cabral não deixa nenhuma contribuição à qualidade da mobilidade do cidadão na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. É crise do sistema…

É crise no sistema hidroviário de barcas, é crise no metrô, é crise na SuperVia, nos trilhos, é crise no sistema rodoviário, é a não melhoria em nenhuma das estradas que ligam os Municípios da Região Metropolitana.

Existe, sim, um investimento bilionário que justifica os 14 bilhões de empréstimos que o Governador Sérgio Cabral captou nesses sete anos para mobilidade, 14 bilhões de reais! O Governo endividou o Estado do Rio de Janeiro para fazer investimentos em mobilidade, em transporte, e está aplicando no Anel Rodoviário Metropolitano. Obra importante, mas obra lenta, porque sabemos que é uma obra grande e que só ficará pronta não se sabe quando. E o dia a dia do cidadão que mora na Região Metropolitana? E a qualidade da sua mobilidade? E o tempo que estudantes e trabalhadores levam no ir e vir?

Por isso, o Rio de Janeiro é colocado como a pior Região Metropolitana dentre as 15 pesquisadas no que diz respeito à qualidade do transporte e da mobilidade. Ponto para o Governador Sérgio Cabral! Mais um ponto para o Governador Sérgio Cabral, eu diria, ou seja, ele recebe o título de ser o Governador onde, na pesquisa da UFRJ, está em último lugar no transporte da nossa Região Metropolitana. Sétimo ano de governo e o Secretário de Transportes vem agora apresentar o novo plano de transporte e mobilidade para a Região do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, é lamentável. É lamentável que esta Casa venha aprovando, sistematicamente, o endividamento do Tesouro Estadual com novos empréstimos. É lamentável que não haja uma fiscalização mais efetiva do Poder Legislativo na finalidade da aplicação desses recursos aqui aprovados. Não adianta só mandar uma minuta do contrato com o banco ou com o agente financeiro responsável pelo empréstimo. É importante que o Poder Legislativo tenha a informação da aplicação daqueles recursos.

Onde estão os 14 bilhões com que o Sr. Cabral endividou o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro nesses últimos anos sete anos para mobilidade urbana? Está aí o resultado: a péssima qualidade dos nossos transportes urbanos, mais um prêmio para este Governo. Este Governo está encerrando, melancolicamente, a sua contribuição na mobilidade da população do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

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