Comte discursa sobre greve dos profissionais da educação do estado

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci; Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero chamar os Deputados que estão em plenário: Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Deputado Flávio Bolsonaro, Dr. José Luiz Nanci e Robson Leite, que há pouco falou sobre a questão do ensino superior e da mudança necessária que se faz a própria legislação no seu funcionamento.

Deputado Flávio Bolsonaro, estamos com um grupo de professores acampados à frente da Assembleia Legislativa – já se vão mais de 40 dias. Esse cenário depõe contra o Poder Legislativo e todos os seus membros. Depõe contra a sociedade porque são professores acampados em sinal de protesto, solicitando que se abra com o Poder Executivo o canal de diálogo, o canal de entendimento.

Deputados Flávio Bolsonaro e Gilberto Palmares, é importante que conversemos com o Presidente Paulo Melo para que possamos fazer uma comissão suprapartidária, que seja uma comissão de membros do Governo, membros de oposição, de todos os partidos, em nome da Casa, para que possamos procurar o Vice-Governador Pezão, que por tudo o que eu li ao longo dessa crise que se instalou na greve dos educadores do Estado do Rio de Janeiro, a interlocução do Poder Executivo foi estabelecida ao Vice-Governador Pezão.

Então, faço aqui um apelo. Vamos, em comissão, conversar com o Presidente, pedir uma audiência ao Governador Pezão para, em nome dos educadores do Rio de Janeiro, em nome do Parlamento, acho que pelo menos, Sr. Presidente, termos a noção se tem, ou não, o canal de busca de entendimento. Porque essa situação aqui na frente depõe radicalmente contra a imagem do Poder Legislativo.

O que fica para o cidadão que passa aí na frente e vê essas barracas acampadas há algum tempo, com faixa de professores, é que nenhum de nós está fazendo o esforço mínimo necessário para, em nome da independência de um Poder, tentar buscar o entendimento.

Num instante eu lhe darei o aparte, Deputado Flávio Bolsonaro. Eu não estou nem aqui advogando entrarmos na pauta; o que eu estou advogando aqui é entrarmos da conversa da – possibilidade – de se abrir o diálogo novamente para essa situação aí da frente se encerrar.

Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES – Deputado Comte Bittencourt, eu concordo inteiramente com a preocupação e com a proposta de encaminhamento de V.Exa. Eu acho que há duas coisas, ambas relacionadas ao movimento dos trabalhadores da Educação, seja da rede municipal, seja da rede de estado, para eu abordar: primeiro é reafirmar o nosso repúdio ao tratamento dos profissionais de Educação como caso de polícia, a violência que todos nós assistimos dias atrás. Posicionamos-nos; eu, V.Exa. e outros parlamentares, estivemos lá na Câmara Municipal apoiando os profissionais de Educação, tentando acabar com aquele absurdo que era o isolamento dos professores que estavam lá acampados. Segundo: V.Exa. tem inteira razão, nós não podemos assistir passivamente nem o que eu disse da tribuna outro dia, de continuarem ocorrendo acidentes na Supervia, sem que aqui não tenha manifestação alguma e, muito menos, aceitar que os profissionais de Educação buscarem interlocução para um diálogo com o Governo do Estado, e isso não ocorrer.

Acho que a Assembleia Legislativa, como V.Exa. propõe, devia se manifestar e procurar o vice-governador Pezão.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado. Deputado Flávio Bolsonaro, com muito prazer.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Deputado Comte Bittencourt, eu quero parabenizar V.Exa. pelo discurso, obviamente que esta Casa, como sempre, estará ao lado dos professores. Eu não tenho procuração para falar pelo Presidente da Casa, mas faço uma leitura muito clara, inclusive em relação ao que está acontecendo em âmbito municipal: hoje ser a favor dos professores é muito diferente de ser a favor do Sepe, um sindicato que tem se colocado de uma forma extremamente autoritária, arrogante, violenta e colocando interesses eleitorais à frente de interesses da categoria. Então, acho que essa dificuldade nós temos que enfrentar. Eu recebi, Deputado Comte Bittencourt, várias manifestações de professores que dizem “o Sepe não me representa”. Não sou eu quem está falando não. Posso pegar as mensagens no gabinete, trazer aqui para o plenário e pedir a transcrição no Diário Oficial. Então, esse é um dos obstáculos, se não for o principal, porque pelo que estamos vendo que o Sepe não está interessado em negociar. Quando uma pessoa só aceita que a sua vontade valha, não há negociação. Então, eu acho que é um cenário difícil, um quadro que está posto, mas que esta Casa, sem dúvida alguma, tem que enfrentar e, portanto, me coloco junto à V.Exa. para trabalhar em prol dos professores.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado, eu lembro a V.Exa. que independente da questão do movimento partidário eleitoral que toma em determinados momentos a atividade sindical. Isso é ruim, não há dúvida; isso não diz respeito ao direito individual de cada cidadão, mesmo dirigente sindical, ter as suas opções partidárias, mas o movimento obrigatoriamente tem que ser um movimento que encarna o pensamento do educador.

Nós aqui estamos fazendo um apelo e buscando constituir uma comissão para defender os educadores e num momento pós movimento de rua, Deputada Inês Pandeló, que a sociedade coloca na agenda das prioridades das políticas públicas a Educação. Nós só temos a comemorar. A Educação até os movimentos de julho, Deputada Inês Pandeló… V.Exa. que já foi prefeita, se lembra que a trincheira de defesa, nas ruas, da Educação era sempre limitado ao movimento dos professores e dos servidores. Agora não! Agora nós tivemos milhares de pessoas nas ruas do Brasil passando para governantes, para parlamentos, a nova agenda que a sociedade pretende impor nas políticas do Estado brasileiro. Dentre elas está a Educação. É uma agenda imediata. Nós vimos esta semana… Hoje o jornal O Globo traz o novo ranking da Time Higher, publicação científica da Inglaterra, que classifica anualmente as principais universidades do mundo.

Dentre as 400 principais universidades do mundo, só há três brasileiras: a USP, a Unicamp e a UFRJ, sendo que a USP, que estava entre as 200 primeiras, não está mais.

A instituição Pearson, que faz o ranking de 39 países mais Hong Kong, classificou o Brasil como o penúltimo país em qualidade de Educação, à frente apenas da Indonésia. A 7ª ou 6ª economia do mundo apresenta esse cenário de Educação, e nós temos que tentar encontrar o rumo.

A SRA. INÊS PANDELÓ – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló.

A SRA. INÊS PANDELÓ – Sr. Deputado Comte Bittencourt, quero fazer coro às palavras de V.Exa. Também já ocupei a tribuna algumas vezes solicitando que o Governo do estado abra as negociações, assim como repudiei a atitude da polícia com os professores do Rio na Câmara. Penso que aqui não podemos ficar passivos em relação a isso. V.Exa. já abriu negociações, a pedido da categoria, com o líder do Governo, mas não avançou. Está na hora de darmos passos mais adiante.

A proposta de V.Exa. é muito boa. Pode me colocar nessa comissão. Como sempre, temos trabalhado juntos em prol da Educação pública de qualidade no nosso estado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Sra. Deputada.

Sr. Presidente, permita-me encerrar lendo um trecho de uma matéria, que sugiro a todos os Srs. Deputados, do Segundo Caderno do jornal O Globode hoje, assinada pela Cora Rónai, intitulada Brasil – Educação zero. Primeiro ela diz que Educação não se compra pronta, ali na esquina, que se faz com determinação social. Vou ler esse trecho para o Governador Sérgio Cabral. Espero que ele tenha lido esse artigo e possa fazer sua reflexão no seu íntimo, olhando os seus filhos, olhando o futuro que ele pretende para os seus.

(Lendo)

“O primeiro passo para a criação de uma cultura da Educação é valorizar os professores, conferindo-lhes a devida importância no tecido social. Isso significa remunerá-los dignamente, dar-lhes reconhecimento e boas condições de trabalho. Isso é essencial para que o aluno possa olhar para o professor com admiração e respeito e para que passe a considerar o magistério uma profissão nobre, digna de ser exercida. Valorizar os professores significa também ouvi-los quando dizem que não têm mais como continuar trabalhando com os salários ridículos que recebem. Um país que trata os seus professores a cacetadas, a balas de borracha e spray de pimenta é um país que despreza o seu futuro.”

É o trecho final dessa reflexão da jornalista e escritora Cora Rónai. Espero que o Governador Sérgio Cabral tenha feito essa leitura, hoje, no seu café da manhã, tenha podido olhar para seus filhos e fazer uma reflexão daquilo que está fazendo para minimizar e resolver esse impasse que já dura quase dois meses. Os professores estão acampados aqui na frente já há 40 dias, indignados, porque o canal de diálogo com a Secretaria de Educação não existe. Então, tem que entrar em cena o chefe do Poder Executivo, o Governador Sérgio Cabral.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Parabéns, Sr. Deputado Comte Bittencourt.

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