Comte discursa sobre Ciep 446, em Niteroi, abandonado pela Faetec

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, Srs. Deputados, senhoras e senhores, não aparteei, mas gostaria de desejar aos Deputados Paulo Ramos e Dr. Julianelli, nessa nova opção partidária que fazem, o mesmo êxito e correção na condução dos seus mandatos.

Paulo Ramos é um companheiro de longa jornada na Alerj, Deputado atuante, tribuno presente, legislador que todos admiramos. Deputado Dr. Julianelli chega este ano, mas já demonstra sua capacidade, a diligência do seu mandato. Desejo, do fundo do coração, que ambos encontrem seus caminhos nessa nova agremiação partidária, Rede, que tenham êxito na nova jornada.

Sr. Presidente, realizamos, há duas semanas, pela Comissão de Educação, uma audiência pública para tratar do destino de um Ciep, no bairro de Cantagalo, em Niterói, região chamada Grande Largo da Batalha, o Ciep Esther Botelho Orestes, Ciep 446.

Esse Ciep, localizado no Largo da Batalha, foi uma reivindicação antiga da comunidade do Cantagalo que tem, como uma de suas lideranças o companheiro Plácido e sua esposa D. Maria, brizolistas históricos na nossa cidade, e com certeza tiveram um papel decisivo para que o Governador Brizola instalasse essa unidade de Educação num antigo drive in que tinha em Niterói, o único que tinha na Cidade de Niterói, funcionava exatamente no terreno em que foi construído o Ciep 446.

Esta Casa já vem debatendo há algum tempo o papel importante que tiveram os Centros Integrados de Educação Pública na história da Educação do Estado do Rio de Janeiro e brasileira, e é muito comum ouvirmos, Deputado Janio Mendes, pronunciamentos nesta casa de parlamentares lamentando a descontinuidade desse programa. Todos nós aqui podemos ter divergência do ponto de vista do projeto político-pedagógico do Ciep, mas todos nós temos um convergência que o Governador de Estado, há trinta e tantos anos priorizou a Educação, disse que falava escola de educação integral para todos e fez. Se esse projeto tivesse sido aperfeiçoado, o rumo corrigido em alguns detalhes da sua execução, seguramente a situação da educação e da segurança do Rio de Janeiro hoje seria outra. Nós estamos aqui lutando com o Governador Pezão, apesar deste momento de adversidade no Orçamento, para que ao final desta gestão possa apresentar cem escolas da nossa rede de quase 1.300 escolas com educação integral, dos modelos exitosos, como o do Chico Anísio, na Tijuca, já funcionando, mas estou dando esse exemplo apenas para lembrarmos que na história do Estado o Governador disse que faria e fez. Lamentavelmente, a descontinuidade fez com que situações como essa que vimos nesse Ciep pudessem acontecer.

Veja, Deputado Janio Mendes, o Ciep do Cantagalo, o Ester Botelho Orestes, o Ciep 446, deixou de funcionar como unidade de Educação do Estado em 2013. As últimas turmas foram transferidas para um outro Ciep no bairro do Badu, também no Largo da Batalha. Quando cessou o funcionamento por parte da Secretaria de Estado da Educação, o Ciep tinha zeladoria da Seeduc.

Vem ano de eleição, 2014, o ex-Presidente da Faetec, Celso Panzera, hoje Deputado Federal, anuncia para a comunidade a transferência daquele Ciep para a Faetec, para ali instalar uma Faeterj, ou seja, uma unidade de ensino superior da Faetec. A placa foi colocada e evidentemente fizeram uso de forma eleitoral desse propósito, anunciaram para a comunidade a motivação de colocar essa unidade da Faeterj, não foi instalada a unidade, o Ciep quando foi transferido para a Faetec a Secretaria de Educação retirou a sua zeladoria, a Faetec, por sua vez, não colocou nenhuma zeladoria e vimos lá o Ciep ser completamente destruído do ponto de vista dos seus equipamentos. Tem lá, hoje, a estrutura física apenas, janelas roubadas, portas roubadas, equipamentos sanitários furtados, um completo descaso da ex-direção da Faetec com relação ao equipamento, que tem um simbolismo enorme para todos nós, um equipamento que é um referencial na Educação do Rio de Janeiro.

Fizemos uma Audiência Pública, há duas semanas, o Colégio Paulo Assis Ribeiro, um colégio polivalente, ali no Largo da Batalha, no Badu, com a presença da Faetec, da Secretaria de Educação, da Câmara de Vereadores de Niterói, dos Vereadores Paulo Henrique, Beto da Pipa, Vitor Júlio e Henrique, quatro vereadores presentes. Lamentavelmente, não tivemos a presença da Secretaria Municipal de Educação, que se estivesse presente a audiência seria completa. Mas, o que vimos ali foi um descaso da gestão anterior da Faetec, um descompromisso, uma falta de respeito com a comunidade de Niterói, pela forma como o equipamento foi tratado.

Estamos entrando pela Comissão de Educação, Deputado Janio Mendes, vice-líder do Governo, com uma representação responsabilizando a gestão anterior da Faetec com o que aconteceu com aquele patrimônio público porque alguém deve ser responsabilizado. Estamos entrando com uma representação no Ministério Público para que o ex-Presidente da Faetec, e a sua equipe, sejam responsabilizados pelo que foi feito com aquele prédio; um desrespeito completo à população do Rio de Janeiro. Faremos o protocolo ainda esta semana. Tiramos essa decisão da Comissão.

Estamos esperando que a Seduc possa acelerar os seus entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação – a Secretaria Municipal seguramente tem esses dados – por ser uma área que ainda precisa oferta, especialmente de educação infantil e de fundamental I e II; provavelmente a população toda a ser atingida da região chamada Largo da Batalha ainda não está. Então, esperamos que esse convênio seja feito; que o Prefeito Rodrigo Neves e a atual Secretária de Educação possam absorver esse CIEP e ali instalar uma nova unidade de educação pública municipal em Niterói.

Quero também deixar claro para a comunidade do Cantagalo que não há nenhum projeto de cessão no CIEP, para a Secretaria de Administrativa Penitenciária. Houve rumores na comunidade de Cantagalo que ali seria instalado um presídio, em um CIEP. Descabida essa informação, não há nenhuma possibilidade.

A Seduc já me informou que não teve nenhuma tratativa com a Secretaria de Administração Penitenciária a respeito desse CIEP. E esperamos que, ao longo do final deste ano, esse convênio possa ser feito.

Sabemos que o Município, assim como o Estado, atravessa também dificuldades em seu Orçamento, mas preservar um CIEP, manter uma unidade de Educação é dever e obrigação de todos nós.

Queremos que o resultado dessa nossa audiência gere esse fruto, que é o entendimento da Secretaria de Estado com a Secretaria Municipal de Educação em respeito à comunidade do Cantagalo, em respeito à comunidade de Niterói.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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