Comte discursa sobre Cederj/Cecierj e Apaes

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Funarj, que comemoram hoje a vitória que tivemos aqui na Casa no dia de ontem. Mas, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, não era o assunto que eu traria, venho falar um pouco da nossa audiência pública da Comissão de Educação de hoje pela manhã, bem como também um pouco da questão dos tutores do Cecierj/Cederj, bem como dos bolsistas da Faperj, que estão com suas bolsas atrasadas, em alguns casos até três meses.

Mas, antes de entrar neste assunto, Deputado Tio Carlos, Deputado Dr. Julianelli, Deputado Vice-líder Janio Mendes, Deputado Eliomar, quero falar sobre essa questão das APAEs. Não é possível. Eu não quero acreditar, Deputado Janio Mendes, nós que debatemos esse assunto na Legislatura passada o período todo, que essa notícia que trouxeram, hoje, em plenário tenha fundo de verdade.

As instituições que atendem as pessoas com deficiência são únicas neste País! Nós estamos discutindo há algum tempo a política de inclusão na educação. Hoje, nós temos uma realidade nas diversas redes públicas de educação, e na própria rede privada, rede de exclusão. A maioria não pratica efetivamente uma política de inclusão. Os únicos lugares, Sras. e Srs. Deputados, que essas pessoas que precisam de uma política de inclusão encontravam eram nessas entidades. Algumas dessas entidades são seculares. Há o Benjamin Constant… as APAEs em todos os municípios, na maioria das cidades, é o único local de atendimento; é o único local com alguma proteção. E, na maioria das vezes, criado e constituído pela sociedade civil, nos casos em que as famílias enfrentavam essa situação junto aos seus e se uniam para fundar uma associação no modelo da APAE, da Pestalozzi, das APADAs.

O Estado e os municípios já vêm, há muito tempo… É histórica essa dificuldade do repasse; normalmente fora do prazo… demoram dois, três meses para fazer o repasse… as entidades passam por todo o tipo de privação… A Tia Ju sabe disso. As pessoas se cotizam, e aqueles trabalhadores acabam se transformando em voluntários, porque ficam três, quatro meses sem salário nenhum, mas cumprindo uma missão social, substituindo uma ausência do poder público brasileiro, que é histórica, ausência que faz parte da nossa história. Este debate efetivo das políticas públicas de inclusão é de duas décadas para cá, quando efetivamente o Estado brasileiro começa a discutir a questão da inclusão.

Essas instituições, seja em Cabo Frio, seja em Campos, seja em Niterói, seja no Rio de Janeiro, são instituições que já sofrem, primeiro, com os pequenos repasses. São sempre repasses que não alcançam as necessidades mínimas do funcionamento daquela instituição.

Segundo, com o atraso. O poder público, periodicamente, já é comum, aperta o cinto da Secretaria de Desenvolvimento Social e a primeira coisa que eles atrasam é o repasse das instituições.

Agora recebemos uma notícia de que, em função desse problema fiscal que o Estado atravessa hoje, estão encerrando os convênios com essas entidades. Eu espero que não seja verdade, Deputado Janio Mendes. Eu acho que todos nós temos que nos unir, mais uma vez, nessa questão. Já fizemos isso, aqui, com o Deputado Márcio Pacheco, na Legislatura passada, com algumas audiências com a presença da FIA e das APAEs, em função dos atrasos de pagamento, dos atrasos dos repasses.

Eu não acredito que seja verdade a informação que foi trazida hoje. Espero que os Deputados da Comissão tomem as providências necessárias para nos trazer na Sessão de amanhã uma informação precisa, para que esta Casa possa efetivamente se posicionar ao lado dessas instituições. Se há instituições que merecem o nosso apoio, são exatamente essas.

E vejam V. Exas. que nós estamos, no momento, Deputado Janio Mendes, numa comissão especial formada pelas Comissões de Orçamento e Tributação, fiscalizando o repasse dos recursos para as OS’s.

Veja, Deputado Dr. Julianelli, a maioria das OS’s foram constituídas recentemente só para participarem desses convênios, algumas recebendo, Sras. e Srs. Deputados, milhões por mês. Agora, as Apaes, que são únicas, as Pestalozzis e as Apadas serem sacrificadas neste momento de dificuldade fiscal, esta Casa não pode tolerar essa atitude do Poder Executivo.

Deputado Janio Mendes.

O SR. JANIO MENDES – Deputado Comte Bittencourt, acabo de falar com o Deputado Paulo Melo, que está assumindo a Secretaria de Assistência Social, que me afirmou não existir nenhuma possibilidade de rompimento destes convênios. Temos problemas de pagamento, problemas estes dos quais ele está neste momento debruçado na sua equipe técnica, buscando uma forma de equacionar e coloca-se à disposição da Casa para as informações e esclarecimentos necessários.

Com relação a uma outra informação trazida com relação à política para o tratamento de dependentes químicos, esta matéria foi desde a criação da Secretaria Especial de Dependência Química, todos esses convênios foram transferidos para a Secretaria. Já estou buscando as informações da Secretaria, espero que se trate também de atraso de pagamento em razão das dificuldades econômicas e não de rompimento de convênio.

Estou à disposição dos Deputados para que possamos trazer as informações necessárias e corroboro o posicionamento de V.Exa. para que possamos agir a fim de que essas políticas não sejam interrompidas.

O SR. COMTE BITTENCOURT – V.Exa., como vice-líder do Governo, traz uma informação importante. O Secretário que assume a pasta amanhã, o nosso colega licenciado, Deputado Paulo Melo, deixa claro que os convênios não serão rompidos. Menos mal, mas agora temos que lutar junto ao Governo, especialmente junto à área econômica do Governo para que os repasses desses convênios sejam colocados em prioridade.

O segundo assunto que eu trago, Sras. e Srs. Deputados, é o atraso dos tutores do Cederj, Cecierj. Falava hoje na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a Secretária de Planejamento e com a Subsecretária de Fazenda. Não é possível, Deputado Janio Mendes, os tutores do Cederj, Cecierj estarem há três meses sem receberem sus bolsas e não é uma bolsa de complementação salarial como muitas vezes encontramos nas universidades do Estado, pró-ciências, apesar de ser obrigação do Estado.

Essa bolsa dos tutores do Cederj, Cecierj é um salário, ou seja, são professores na ponta, nas diversas cidades onde temos o polo Cederj, uma política estratégica para o Estado do Rio de Janeiro que tenta encontrar uma alternativa ao óleo e ao gás.

Se o Governador Pezão coloca em todas as suas propostas que o Estado está altamente dependente do ciclo do petróleo, do óleo, do gás, precisamos encontrar uma alternativa com o tempo para não ficarmos tão dependentes, não há outro caminho que não seja a inovação, a inteligência, a universidade, a ciência e a pesquisa. E não é o tratamento que está sendo dado, não é a compreensão que está tendo os setores do Governo responsáveis pela área tributária.

É inadmissível e falei hoje na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para os secretários, da forma como o Estado está tratando o repasse dos tutores do Cederj Cecierj. Estão trabalhando nas diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro, em diversos cantos, se deslocando da Casa para o trabalho e voltando, sem remuneração há três meses. Não são bolsistas, são profissionais, muitos com mestrado e doutorado, cumprindo uma missão fundamental para essa alternativa que queremos dar ao Rio de Janeiro à dependência do petróleo.

Não investir em inovação, negar recursos à ciência e tecnologia é tornar este Estado mais pobre na sua inteligência e, pelo contrário, mais dependente do ciclo do petróleo.

O SR. MÁRCIO PACHECO – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Márcio Pacheco, se a Presidência autorizar.

A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) – A Presidência autoriza pela relevância do tema debatido.

O SR. MÁRCIO PACHECO – Deputado Comte Bittencourt, como V. Exa. pontuou o tema, quero trazer uma resposta a respeito da questão que eu mesmo levantei na Ordem do Dia sobre a suspensão dos convênios em algumas instituições.

Essas instituições, de fato, são conveniadas à SEPREDEQ, Secretaria de Prevenção à Dependência Química, mas todas oriundas da FIA, portanto foi essa a relação que fiz quando disse que essas são conveniadas, porque são oriundas da FIA e são hoje responsabilidade da SEPREDEQ.

Eu conversei com o Secretário Felipe Pereira há pouco e ele me garantiu que, amanhã, haverá uma reunião com o Secretário de Governo, Monerat, e assim, junto com o esforço do Governo e o planejamento, para que haja dotação orçamentária necessária e publicada para que, ao levantar a situação dessas instituições, seja revertida essa situação. Portanto, a informação que dei é que as instituições são oriundas da FIA, não foi imprudência de nossa parte dizer isso, e confiando, como disse o Deputado Janio Mendes a respeito da coerência de não terminar com esses convênios, o próprio Secretário disse: “Nós estamos fazendo um levantamento a respeito desses parceiros para que, amanhã, o Estado possa se posicionar no não cancelamento e na manutenção do trabalho dessas instituições”.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente, agradeço o tempo, a generosidade. Está encerrado. Mas faço um apelo a V. Exa., Deputado Márcio Pacheco, que procure imediatamente o Deputado licenciado Paulo Melo, tão logo ele assuma a Secretaria de Desenvolvimento Social, para que essas questões fiquem claras e para que possamos fazer aqui uma frente, Deputado Tio Carlos, em defesa dos repasses às instituições de assistência social no Estado do Rio de Janeiro. Que seja uma das prioridades, logo após o pagamento da folha dos servidores, as entidades sociais do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) – A Presidência informa que a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso já se posicionou, já oficiou a Secretaria e ficaram de repassar essas informações de forma oficial para repassarmos ao Plenário.

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