Comte discursa sobre campanha antecipada e o transporte hidroviário

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Deputado Janio Mendes, que muito engrandece Cabo Frio e a Região dos Lagos aqui em nossa Casa, e hoje preside esse Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, o meu tema é a questão dos transportes, mais uma vez, mas antes farei algumas considerações em cima do assunto trazido pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.

Vejam outro fato que aconteceu, divulgado pela grande imprensa, especialmente pelo jornal O Globo, que traz hoje, na página 3, que um Ministro de Estado, em solenidade na Cidade de Aperibé, depois de percorrer diversas cidades do Noroeste e Norte do Estado do Rio de Janeiro, em cima de um trator, que estava sendo entregue à Prefeitura daquela cidade, em nome do Governo Federal, entregando a chave ao Secretário de Agricultura daquela cidade – sendo ele, pré-candidato a Governador do Estado –, ao fazer o gesto de entrega daquele trator comprado com dinheiro público – recursos públicos da população – diz para o Prefeito e para a audiência que “em outubro, o Prefeito e as pessoas se lembrem da Presidente Dilma, já que teremos eleições”.

Acho que se perdeu completamente o respeito com o espírito da República, perdeu-se a cerimônia completamente, em busca do voto. Perdeu-se a cerimônia! O jornal está estampando palavras ditas pelo pré-candidato.

Vamos esperar, ao longo da semana, o Ministério Público Eleitoral, que cria problemas tão pequenos com candidatos sem muita expressão. Então, vamos ver, agora, com um Senador da República, pré-candidato ao Governo do Estado. Ou não é campanha antecipada, ou não é uso da máquina pública, ou não é uso da função pública aquele ato, estampado hoje na página 3 do jornalO Globo?

Veja bem, Deputado Brazão: “Lembrem-se os senhores, em outubro, da Presidente Dilma! Os senhores estão recebendo, aqui, este trator, e quem o está dando …” e aí, palavras minhas: não é a República; quem está dando é a Presidente Dilma Rousseff. Acho que se perdeu a cerimônia completamente na busca pelo voto. Esperamos que o Ministério Público e o TRE tomem as devidas providências com relação a esse ato que aconteceu ao longo da última segunda-feira.

É apenas um registro na lógica que V. Exa. tratou, aqui, de pessoas que não só invadem espaços alheios, utilizando-se da função pública.

Mas, Sr. Presidente, Deputado Brazão, ontem, eu trouxe, aqui, o problema da linha Japeri/Deodoro, com aquela foto, publicada em jornal também no dia de ontem, que retratava as pessoas que desceram daquela composição e andaram pelos trilhos, dizendo que representava a modernidade dos transportes da Região Metropolitana.

Hoje, vim falar do sistema hidroviário. O Governo do Estado está comemorando, na sua publicidade partidária, os êxitos dos investimentos feitos nos modais de transportes. Essa questão de ontem do catamarã envolve dois problemas. O primeiro é o da despoluição da Baía de Guanabara, a pouco menos de três anos para a Olimpíada. O segundo envolve o histórico de recursos que já foram investidos e reinvestidos na chamada despoluição da Baía de Guanabara.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente alega que já está tomando as providências com três embarcações que recolhem o lixo da lâmina da água da Baía de Guanabara, como se isso fosse resolver o problema, como se fosse a solução para grande questão da poluição – ou o lixo – que vem para as águas da Baía. E também há o equipamento da CCR, que recebe do Governo do Estado, todo ano, algo em torno de 60 milhões de reais de subsídio.

E esta Casa aprovou, no mês passado, subsídio também para o ramal ferroviário. Ou seja, se dá subsídio para uma concessionária que não merecia sequer estar operando aquele modal. É mais uma semana de transtornos, de tormentos para quem é usuário do serviço de transportes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Governador comemora, o Secretário de Transportes comemora os índices, a qualidade, mas o cidadão, que usa, no dia a dia, esses modais é que sabe o que passa.

Sr. Presidente, estou registrando mais uma vez, de forma lamentável, esse episódio.

Quero também, Deputado Janio Mendes – V.Exa. é também envolvido com a temática da Educação – comunicar que, os professores da Uenf, agora, às 15 horas, decidiram por mais uma greve, porque o Estado se faz de surdo com relação à reivindicação dos docentes daquela importante universidade, criada pelo partido de V.Exa, quando esteve no Governo; universidade criada pelo saudoso educacionista Darcy Ribeiro. Não é possível que o Governo do Estado não compreenda que é empregador de cinco instituições de ensino superior, diferentes. Não é possível, Deputado Janio Mendes, o Governo do Estado resolver parte do problema dos docentes da Uerj e não dar o mesmo tratamento para os docentes da Uenf; não dar o mesmo tratamento para os docentes da Uezo. Não tem lógica o mesmo empregador, em regime de trabalhos iguais, em que o orçamento que paga o salário é o mesmo, dar tratamento diferenciado aos docentes dessas instituições. É mais uma greve, mais uma greve na Educação, mais uma greve na universidade do Estado. Parece que o Governador não se preocupa com greve na Educação, parece que o Governador não se preocupa com greve na universidade. A Educação, de fato, não é prioridade neste Governo.

Estamos aqui registrando, e lamentando, ao mesmo tempo, que agora à tarde, mais uma vez os professores estão com a razão, porque há um compromisso do Governo do Estado de encaminhar a Mensagem tratando do reajuste dos professores de DE da Uenf, agora no início deste ano legislativo. Estamos no mês de março, chegando à metade do mês e, até agora, nenhum sinal de matéria do Governo para ser encaminhada à Alerj, tratando da questão salarial dos professores da nossa grande Uenf.

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