Comte discursa sobre audiência realizada pela Comissão de Educação que abordou a unificação da gestão das Faeterjs e dos Centros Tecnológicos

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, meu presidente da Comissão de Turismo, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, primeiro, venho parabenizar o Deputado Janio Mendes que traz aqui um registro importante sobre a pesquisa que vem fazendo a equipe de cientistas do Hospital Universitário Antônio Pedro, a nossa querida Universidade Federal Fluminense, a respeito desse momento crítico que passamos, nessa nossa luta contra o mosquito, segundo a nossa Presidenta, uma mosquita, a mosquita da zika.

Mas, enfim, o Deputado Janio Mendes é preciso, e ele traz um tema que já se antecipando à nossa apreciação da Mensagem da Faperj, porque votamos Fiperj, vamos ainda apreciar a Mensagem da Faperj. V.Exa está coberto de razão: não há como encontrar alternativa, não só para a questão do combate ao zika.

Não há como encontrar alternativa à dependência do Estado ao óleo, ao gás e ao petróleo que não pela inovação. E, quando se fala em inovação, em ciência e em pesquisa no Rio de Janeiro, se fala na Faperj. Cortar recursos da Faperj é, seguramente, comprometer a capacidade do Estado e da sua comunidade científica de encontrarem alternativas a essa alta dependência que temos hoje do petróleo.

É defesa do nosso Governo encontrar a médio prazo – não vai se encontrar a curto prazo – um modelo que substitua a dependência com que ficamos, aqui no Estado, ao petróleo. Só há um caminho para, a médio ou longo prazo, encontrar essa alternativa: investir em inovação, em ciência, em pesquisa, por isso a defesa que V. Exa., com muita propriedade, faz do conjunto de universidades públicas que tem o Estado do Rio de Janeiro, estaduais e federais, e do papel da Faperj, a principal agência fomentadora do Rio de Janeiro em todos esses trabalhos.

Já convido V. Exa. para a audiência que faremos na Comissão de Educação no próximo dia 9 de março, quando vamos discutir com a diretoria da Faperj, com as universidades do Estado do Rio de Janeiro e com a comunidade científica essa Mensagem da redução dos recursos da nossa agência de fomento Parabéns ao Deputado Janio Mendes!

O que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é a audiência pública que realizamos ontem na Comissão de Educação, já tratada aqui em plenário por alguns de nossos colegas de Comissão no dia de ontem. A audiência foi com a Faetec, mais especificamente, sobre o seu projeto de ensino superior. Tal projeto é estratégico para o Rio de Janeiro e por isso teve um lugar especial no Plano Estadual de Educação, com a alteração que fizemos ano passado aqui na Casa, estabelecendo para as Faeterj, que são as unidades de ensino superior da Faetec, o braço estratégico do Rio de Janeiro, das políticas de qualificação profissional do Rio de Janeiro pela formação dos tecnólogos de ensino superior.

Essa é uma iniciativa fundamental para o Rio de Janeiro e estratégica para os arranjos de desenvolvimento que o Estado vem buscando implantar nos últimos anos. Sem a presença da formação superior de tecnólogo, vamos avançar muito pouco em qualquer arranjo produtivo no Rio de Janeiro e nos preocupa a visão da Presidência da Faetec.

Numa boa audiência, muito franca, muito direta, tocamos no ponto central, mas quando fizemos aqui na Casa a previsão das Faeterj como unidades de ensino superior da Faetec no Plano Estadual de Educação, estabelecemos uma política de Estado, e não uma política de Governo. Almejávamos uma política que pudesse ter vida longa, com a qual as unidades de educação superior da Faetec pudessem se desenvolver, se consolidar com as suas comunidades acadêmicas, buscando por meio da graduação nessa modalidade de ensino, na pesquisa e na extensão uma presença efetiva desse nível de formação em todos os cantos do Rio de Janeiro.

Preocupa-nos a visão da atual Presidência da Faetec: juntar essas unidades, unidades de qualificação, os CVT, com as unidades de ensino superior, as Faeterj – na nossa visão, diminuindo e empobrecendo um pouco o papel destas últimas no projeto de formação superior do Rio de Janeiro. A audiência, apesar de ter sido positiva, não contemplou parte da Comissão de Educação e, seguramente, não atendeu à expectativa da comunidade acadêmica da Faetec.

Não estamos aqui longe da nossa defesa que não a de advogarmos uma reengenharia de operação nas unidades, o melhor aproveitamento dos recursos do orçamento da Faetec e das suas unidades mantidas. Mas não queremos que o ensino superior estratégico para o Rio de Janeiro, papel que definimos, como disse, no Plano Estadual de Educação, à Faetec sofra consequências que possam comprometer o seu futuro. Quando implantamos o Plano Estadual de Educação, com o papel estratégico de cada instituição mantida pelo Estado na área de Ensino Superior, estávamos defendendo um plano que pudesse ser duradouro; por isso, é um plano de dez anos. Se ficarmos como antes, em um passado muito recente, quando tivemos uma Faetec à disposição do sentimento e do desejo dos seus gestores de plantão, seguramente vamos voltar ao que tínhamos há doze anos.

O apelo que vamos fazer ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia é que essa reforma em algumas unidades da Faetec, em todas que têm o Ensino Superior através das Faeterjs, através de um decreto do Governador do Estado, possa ser revista. É uma revisão que consideramos fundamental para consolidar o projeto de Educação Superior da Faetec, através das Faeterjs. Reforçar, fortalecer o ambiente democrático, como vem sendo feito há algum tempo, fortalecer os colegiados do Ensino Superior das Faeterjs e garantir a identidade acadêmica das Faeterjs são elementos fundamentais para o futuro da formação de tecnólogos do interior do Rio de Janeiro.

Devemos lembrar aqui a luta desta Casa pela manutenção dos ISEs e dos ISTs. O Governador Cabral acertadamente, através de um decreto, unificou através das Faeterjs, unindo os ISEs e os ISTs, estabelecendo ali uma instituição mais forte, mais articulada. E não pode agora, em função de um sentimento – que respeitamos, mas não concordamos – da gestão do momento, esse debate que fizemos na Casa durante muito tempo sofrer uma interrupção.

Por outro lado, quando debatemos aqui também o papel do professor de Ensino Superior na Faetec; quando aqui, na revisão do plano de carreira dos profissionais da Faetec, fizemos a previsão da carreira de Ensino Superior, era para que esse docente concursado do Ensino Superior dedicasse seu tempo ao projeto de Educação Superior da Faetec. Levar esses docentes, mesmo que não seja um ato de obrigação, mas pode se ter o que chamamos na prática de ‘assédio moral’ – não se obriga, mas se pressiona com elementos internos da gestão – que fizeram concurso para Ensino Superior da Faetec, através das Faeterjs, para que ele lecione no Ensino Médio me parece indevido, inadequado e tira o foco de sua missão principal, da sua contribuição principal, que é o fortalecimento do Ensino Superior das Faeterjs.

Por isso, estamos aqui anunciando de antemão que a Comissão de Educação, mesmo respeitando a atual gestão da Faetec, vai fazer um trabalho junto ás lideranças do Governo nesta Casa, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, para que esse Decreto do Governador Pezão seja revisto, e que se garanta – mesmo num ambiente de compartilhamento de espaço físico, onde se tenha um coordenador administrativo daquela unidade –, que se preserve o papel das Faeterjs, que são hoje um braço estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado.

Posts recentes