Comte discursa sobre audiência da Faperj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente deste Expediente Final, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero fazer aqui algumas considerações sobre a audiência que realizamos hoje pela manhã, como disse aqui o Deputado Waldeck, talvez uma das mais simbólicas que esta Casa já realizou, ao longo da sua trajetória, na área de Ciência e Tecnologia, em função das presenças.

Estavam presentes o presidente da SBPC, de São Paulo; o presidente da Academia Brasileira de Ciência; reitores da UFRJ, da Uerj, da Uenf e da Uezo; representação da Pró-Reitoria de Pesquisa da PUC; um conjunto bastante representativo de entidades envolvidas no campo da inovação; toda a diretoria da Faperj, que fez uma importante apresentação do seu plano estratégico, dos projetos que estão sendo desenvolvidos atualmente, do que está sendo feito no combate à epidemia da zika – marcamos, inclusive, na próxima quarta-feira, na Comissão de Educação, uma audiência conjunta com a Comissão de Saúde, para que a Faperj possa apresentar os estudos que estão sendo feitos nesse combate hoje, que se dá em dimensões internacionais.

Continuando, contamos ainda com a presença de uma representação, Sras. e Srs. Deputados, extremamente significativa de bolsistas da Faperj, de doutorado, de mestrado, de especialização, de graduação. Tivemos que abrir todos os gabinetes dos Deputados, já que a Sala das Comissões não conseguia acolher todos. Então, acomodamos muitos estudantes, muitos bolsistas em diversos gabinetes dos parlamentares da Comissão de Educação, enfim, uma audiência que eu reputo, nesta Casa, talvez uma das mais importantes na área de Ciência e Tecnologia pelo simbolismo das pessoas presentes. Então, o primeiro sinal que fica para o Governo do Rio de Janeiro, para os responsáveis por essas decisões que estão sendo tomadas como melhor forma de se enfrentar a crise fiscal do Rio de Janeiro. O que vimos hoje foi um não, um não à Mensagem 19.

A comunidade universitária, a comunidade científica do Rio de Janeiro, com tudo que foi colocado, eu peço aos Srs. Deputados tentem conseguir na TV Alerj uma cópia da audiência, a TV Alerj transmitiu ao vivo a audiência, por tudo que foi ali considerado, pela importância das manifestações, pelo conteúdo das manifestações, pelas reflexões trazidas.

O Rio de Janeiro representa hoje, Deputado Eliomar Coelho, V.Exa. que é um defensor dessa área, representa hoje o Estado que tem 22% dos programas de pós-graduação do País com melhor desempenho na avaliação da Capes; 22% dos programas de mestrado e doutorado do Brasil, de melhores avaliações pela Capes, são do Rio de Janeiro.

Este Estado sempre teve, desde a antiga Guanabara, sempre teve a vocação da ciência e da pesquisa, da inovação. É uma das grandes tendências do Rio de Janeiro. Pelo seu histórico de Capital federal, pela quantidade de institutos de pesquisa que estão sediados aqui na Cidade do Rio de Janeiro, pela quantidade de universidades públicas federais e estaduais que temos no nosso Estado, este Estado tem um compromisso com o Brasil e com o mundo nessa questão da inovação. Este Estado não tem um compromisso só com ele próprio, este Estado tem um compromisso que vai além das suas fronteiras, que é um compromisso com a questão a ciência, da tecnologia, o compromisso da inovação.

O momento que o Governo busca enfrentar a crise fiscal que está instalada no Rio de Janeiro, mas cria as alternativas do enfrentamento tirando recursos, ou seja, reduzindo em 50% os recursos da Faperj e o mesmo Governo nas suas Mensagens aponta que o caminho para encontrarmos alternativa, a alta dependência que temos hoje do ciclo do petróleo, precisamos encontrar alternativas a essa dependência, é a inovação, não tem outro caminho que não seja a inovação, como é que retira recursos da Faperj, da nossa agência de fomento? Daquela que está presente justamente para em nome da população do Rio de Janeiro fortalecer esse setor no nosso Estado.

Então, quero registrar com muita satisfação um momento histórico. Como disseram os Deputados Waldeck Carneiro e Tio Carlos, todos os Deputados da Comissão de Educação, e os presentes – veio uma bancada representativa hoje – todos se colocaram contrários à aprovação dessa PEC. Todos encaminharam palavras ao Governo na direção de sensibilizá-lo para retirar essa Mensagem e encontrar outras alternativas para resolver o problema da caixa do Estado.

O sentimento que fica para mim, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Flávio Bolsonaro, é o de que a Secretaria de Fazenda e os seus técnicos acabam olhando de forma muito rasa a maneira de enfrentar a questão da crise fiscal do Estado, de forma muito rasa. Porque cortada a inovação, cortar da única fonte que podemos ter para que no futuro não sejamos tão dependentes do ciclo do petróleo, é uma visão completamente equivocada a tudo o que estamos aqui defendendo, ao esforço que o Governo e esta Casa vem fazendo. Como tirar dinheiro da inovação se só por esse caminho nós vamos conseguir liberar a dependência do Rio de Janeiro do ciclo do óleo e do gás?

Então, eu espero que o Governador Pezão tão logo se recupere, eu torço para isso, possa chamar os seus representantes dessa equipe econômica que demonstram pouca sensibilidade com Educação, pouca sensibilidade com o social, pouca sensibilidade com a Saúde, e fazem da forma mais rasa os cortes para resolver o problema fiscal do Rio de Janeiro.

Como já enfrentamos aqui em 2003, o Deputado Flávio Bolsonaro já estava aqui, os que estão no plenário e eu já estávamos aqui, a Governadora Rosinha, mandou, Deputado Eliomar Coelho, uma Mensagem igual a essa, em 2003. Nós não conseguimos a vitória completa no plenário, Presidente. Avançamos, não permitindo que se reduzissem os valores da Faperj, porque se reduz uma vez não volta nunca mais, Deputado Eliomar Coelho. Se reduz uma vez os valores da Faperj, não vai voltar numa mais aos 2%. Qual foi o acordo que fizemos no plenário naquele momento? Os 2% estavam garantidos, a partir de 2017, mas nos quatro anos do Governador da Governadora Rosinha aplicaram 1%. Seguramente foram quatro anos que comprometeram o presente e o futuro do Rio de Janeiro. Eu não tenho nenhuma dúvida disso.

Então, o Rio de Janeiro já sofreu um período com iniciativa como essa. Voltar aos anos onde o Governo investia menos de 100 milhões por ano na Faperj – menos de 100 milhões em um orçamento de 80 bilhões ou de 70 bilhões – investir menos de 100 milhões em inovação, parece-me que é atrasar o Rio de Janeiro nesse mundo cada vem mais competitivo pela área da inovação.

Já terminando, Sr. Presidente, ia falar sobre outro assunto, mas paro aqui em respeito aos colegas que me sucedem na tribuna. Nós recebemos uma carta aberta na Comissão de Educação, e todos os Deputados receberam, uma carta aberta do Conselho Superior da Faperj em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. Todos os mandatos receberam nos seus e-mails institucionais da Alerj. Nós tiramos uma posição na Comissão de Educação. Fizemos dessa carta uma carta em defesa da Ciência e Tecnologia, ou seja, da Faperj, também da Comissão de Educação. A Comissão de Educação subscreve essa carta.

Quero pedir a V.Exa. que autorize a publicação, no Diário Oficial do Legislativo de amanhã, desta carta, não vou fazer a leitura, todos poderão ler no Diário Oficial, mas ela simboliza bem o pensamento da comunidade científica, do mundo acadêmico do Rio de Janeiro em defesa desse patrimônio que é um patrimônio que está diretamente ligado à história do Estado do Rio de Janeiro, especialmente da Cidade do Rio de Janeiro, da antiga Guanabara, que é o patrimônio da Ciência, da Tecnologia, da Inteligência voltada para a inovação.

Peço autorização a V.Exa. para essa publicação.

O SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) – Com certeza, a autorização é dada para a publicação na íntegra desta carta.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Sr. Presidente.

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