Comte discursa sobre as perdas salariais dos servidores da Faetec

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Gilberto Palmares, completa hoje uma semana a greve dos servidores da Faetec. Neste exato momento, Deputado Robson Leite, eles estão finalmente reunidos numa audiência com o Presidente da Faetec, Professor Celso Pansera.
A Comissão de Educação, junto com alguns Deputados da Casa, semana passada, realizou uma audiência extraordinária com os servidores da Educação. A pauta central da Faetec vai além da agenda do aumento. Os 7% encaminhados pelo Poder Executivo não contemplam a recuperação do período inflacionário do ciclo de Governo Cabral e as perdas existentes durante a gestão da ex-Governadora Rosinha Garotinho. Há uma diferença da ordem de 22%, aproximadamente, entre o que está sendo oferecido e o que é pretendido pelos professores e servidores da Faetec, mas algumas questões são centrais.
Quando os professores sinalizam a necessidade da revisão do plano de cargos e salários, é porque há pontos que são estratégicos cuja implantação é importantíssima. Primeiro, a inclusão dos docentes de ensino superior – a Faetec oferece ensino superior no Estado do Rio de Janeiro há mais de uma década e até hoje não tem, no plano de cargos e salários de seus docentes, a previsão da carreira. Estamos sinalizando ao Governador Sérgio Cabral que é fundamental ele corrigir erros de governos anteriores. Como pode uma fundação como a Faetec oferecer ensino superior, com expansão – temos os Institutos Superiores de Tecnologia, ISTs, e os ISEs, que oferecem matrícula pública de graduação presencial no interior -, e não haver a carreira prevista de professor de ensino superior? É uma questão que precisa ser reconsiderada pelo Governo porque é inadmissível.
O Governo Cabral fala tanto em meritocracia, mas outro problema é que não há previsão de qualquer gratificação ou ascensão salarial na carreira docente de toda a Faetec para quem faz mestrado ou doutorado. Se o Governo, por um lado, tem todo um eixo de defesa à meritocracia e à qualificação, por que não faz uma revisão do plano de carreira de um setor estratégico como a Faetec, que é o braço da oferta do ensino profissionalizante nas políticas de Educação do Rio de Janeiro? O Governo comemora o desenvolvimento econômico – siderurgia, porto, indústria automobilística – de várias regiões do Rio de Janeiro, mas e a política de formação da mão de obra para ocupar esse novo mundo do trabalho, consequência dessas oportunidades que vão surgir? Onde irá se estabelecer uma formação com qualidade? Na Faetec, a responsável por isso. Não adianta o Governo comemorar o desenvolvimento gerando emprego se, ao mesmo tempo, ele não prepara de forma adequada seu principal instrumento de formação e de qualificação de mão de obra para os empregos que estão sendo gerados. É inadmissível um plano de carreira de um governo meritocrático que não considere gratificação para formação em mestrado e doutorado – isso sem falar na revisão do próprio plano, porque ele é de 2007, e muita coisa já aconteceu na política de formação docente e no ambiente da Faetec. Faz-se necessário, então, que a Secretaria de Planejamento e a Casa Civil se dediquem à revisão desse plano de cargos e salários.
O Governo Cabral diz que é o governo das mudanças, mas nas áreas centrais, como Educação, Saúde e Transporte, demonstra que as mudanças não virão. Estamos na segunda metade da última administração do Sr. Cabral, faltando apenas um ano e meio para encerrar esse ciclo de governança, mas o plano de cargos e salários da Faetec ainda não é adequado aos novos desafios do mundo da formação profissional.
Esse debate acontecerá de forma mais efetiva na agenda de votação da próxima semana, provavelmente, quando, após a reunião do Colégio de Líderes, iremos debater as Emendas e a Mensagem do Governo que gerou o projeto de aumento dos servidores da Faetec. Forçar o Governo a revisar o PCCS da Faetec, forçar o Governo a compreender que não há política de desenvolvimento econômico para o mundo novo do trabalho se não tiver uma Faetec capacitada, qualificada, aparelhada e pronta para ajudar essas gerações a vencerem o desafio do mundo moderno.
Faço um apelo aos Srs. Deputados que se dediquem à análise dessa matéria, que procurem conhecer os documentos do SindPeFaetec e da APFaetec. E vamos torcer para que, até o final do dia, essa reunião que está acontecendo, neste exato momento, possa desdobrar numa Mensagem o que o Governo encaminharia para a Casa com a revisão do PCCS da Faetec.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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