Comte discursa sobre as mudanças nos royalties, os cortes do governo nas merendas e nos pagamentos de professores temporários

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, meu companheiro Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Luiz Paulo, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho, senhoras e senhores, trago também reflexões sobre o tema abordado pelo Deputado Luiz Paulo.

Traz o Deputado, com precisão, um acordo feito contra o Rio de Janeiro pelo ex-presidente Lula e a atual Presidenta da República, que o Governador Sérgio Cabral avalizou, por interesses seguramente eleitorais.

2008… ano importante no processo da construção das alianças que têm o PT como líder… diversos interesses do Governador Sérgio Cabral nessa aliança subserviente e serviçal ao Presidente da República.

Equivoca-se o Governador quando foca com muita firmeza que tirar o Rio do isolamento, como ele sempre disse, era importante de fato, mas não tornar o Estado do Rio de Janeiro subserviente. Esse estado sempre foi um Estado de personalidade forte no conjunto das unidades da Federação. E não há dúvida de que aquela mensagem, Sr. Deputado Geraldo Pudim – V. Exa. participou dos debates no Congresso Nacional –, encaminhada pelo Presidente Lula, escancarou as portas para que acontecesse o que hoje está acontecendo com o Estado do Rio de Janeiro. E o Governador Sérgio Cabral se silenciou.

Mas eu diria, Sr. Deputado Luiz Paulo, que o Governador errou pela segunda vez, no momento do embate político do debate da mensagem. O Governador acreditava tanto naquela aliança, acreditava tanto, que tinha certeza que, tanto no Governo do Presidente Lula, quanto no atual Governo da Presidenta Dilma Rousseff, a maioria que compõe o Congresso Nacional governista, representada pelos líderes dos partidos da base do Governo, iria apoiar qualquer decisão que representasse o desejo da Presidência da República. Aliás, isso acontece em diversos outros temas que são debatidos e decididos no Congresso Nacional. Na questão dos royalties, pela primeira vez não vimos os líderes do PT nem os líderes do PMDB advogarem a posição do Governo. Os líderes do Governo se pronunciaram com timidez, sem aquela veemência que fazem quando a matéria que está sendo debatido no Plenário do Congresso representa o interesse do Governo Federal. Então, fica claro que o Governador ali errou pela segunda vez, porque acreditou e ainda comprou uma briga desnecessária pela imprensa com as outras unidades da Federação. O Governador Sérgio Cabral conduziu muito mal aquele episódio, conduziu naquele sensacionalismo que é comum a ele, usou aquela expressão sentimental de artista, que não ajudou em nada. E agora cometeu o terceiro erro, Deputada Inês Pandeló, que ontem debatemos na nossa Comissão: por causa das perdas de 1.3 bilhão, suspendeu ajuda de custo para bolsistas da Uerj, suspendeu pagamento de professores temporários, anunciou a suspensão de merenda escolar. Erra o Governador Sérgio Cabral pela terceira vez. Pela terceira vez!

Só não anunciou, Deputados, a suspensão dos contratos da obra do Maracanã que custam um bilhão aos cofres do Estado. Um bilhão que reporiam quase o que se está perdendo na outra ponta, de 1.3 bi. Não, mas os contratos com as empreiteiras com o Maracanã não! E tudo porque vem de trás. Agora, suspender merenda escolar não tem problema. Suspender auxílio aos bolsistas da Uerj também não tem problema. Então, erra pela terceira vez o Governador Cabral.

Mas acertou ontem, Deputada Inês, ao não comparecer àquela reunião de Governadores. Acertou. Pela primeira vez nesse jogo, o Governador Cabral acertou, porque aqueles Governadores do Nordeste, que se entrincheiraram contra o Rio de Janeiro, agora percebem alguma chance de perderem no Supremo, tanto é que o Governador de Pernambuco, junto com o Governador do Ceará – daqueles que mais brigaram pela nova forma de divisão de royalties -, ontem usou a expressão “que é melhor perder os anéis do que perder os dedos”. Ontem, perceberam o problema que criaram para o Pacto Federativo, e perceberam que a expectativa de terem os benefícios dessa nova divisão das riquezas dos royalties pode não chegar aos seus Governos. Aí, passaram a advogar um novo entendimento, como se a Federação fosse um joguete.

Tenho que reconhecer que o Governador Sérgio Cabral fez bem, ontem, de não ir àquela reunião. Ele e o Governador do Espírito Santo. Os dois fizeram muito bem.

A bancada federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, independentemente da questão partidária e da questão ideológica, precisam agora abrir com muita energia o debate do Pacto Federativo nacional. Que não fique só na questão dos royalties, que não fique só na tunga que fizeram com o Estado do Rio de Janeiro, trazida pelo Deputado Luiz Paulo. Aliás, vamos lembrar que diversas compensações federativas que o Estado do Rio manda para outros Estados se faziam justas numa outra época de pobreza muito intensa naquela região. Mas agora não. A Federação tem na União o ente mais rico. Por que vamos continuar tirando recursos das nossas riquezas, que no passado se justificavam, no atual momento em que vivemos da economia do País e da nova realidade do Nordeste brasileiro?

Então, o Governador Sérgio Cabral tem que conduzir a partir de agora a liderança da bancada do Estado do Rio de Janeiro. E abrirmos com uma defesa intransigente o novo debate do Pacto Federativo, uma nova discussão dentro do novo momento em que vive o País, para que o Rio de Janeiro, que tem o risco de perder parte dos seus royalties, possa ser compensado em outras áreas da Federação.

Lamento o comportamento do Governador Roberto Campos, do Estado de Pernambuco. Lamento. Lamento porque trata de algo importante como o Pacto Federativo, como se fosse uma questão menor de ganha e perde.

Deputada Inês Pandeló.

A SRA. INÊS PANDELÓ – Deputado Comte Bittencourt, obrigada pelo aparte.

V.Exa. toca nesta questão dos royalties, das perdas que o nosso Estado está para ter, mas toca no assunto maior que é a questão do Pacto Federativo com razão. Isso tem que ser rediscutido isso para que haja realmente esse ganha-ganha, para que um Estado não entre na frente do outro. É preciso que todo o Brasil possa se desenvolver igualmente. Quero dar parabéns a V.Exa.

Quero aproveitar o ensejo, com a benevolência de V.Exa., já que não é concedida a palavra pela ordem, no Expediente Inicial, para registrar a presença do Prefeito Jonas Marins, da cidade onde resido, Barra Mansa, que está com sua assessoria visitando a Assembleia Legislativa. É um Prefeito do PC do B, que apoiamos. Tivemos toda uma disputa eleitoral, nas últimas eleições, mas, pelo bem de Barra Mansa, estamos juntos buscando projetos para a Cidade, junto com a região como um todo. Estou saindo agora com ele para irmos até o Deputado e Secretário Carlos Minc, sobre as questões ambientais.

Muito obrigada pelo aparte tão extenso e um bom pronunciamento.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Foi um prazer, Deputada Inês Pandeló, lhe conceder um aparte. Dou boas-vindas também ao Prefeito dessa querida e importante cidade, que é a cidade de V.Exa. – Barra Mansa. Seja bem-vindo, Prefeito, a nossa Casa.

Mas, encerrando, o momento é o de repensar a Federação. É o momento das nossas bancadas, Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nas duas Casas do Congresso Nacional, abrirem com bastante determinação esse novo debate.

O Francisco Senador Dornelles, quando se discutiu, à época, esse novo marco dos royalties, falava que o Rio de Janeiro, em 2008, tinha contribuído, com suas riquezas, para a cesta do Fundo de Participação dos Estados, Deputado Geraldo Pudim, com algo em torno de R$ 110 bilhões, aproximadamente, produzidos com a riqueza do trabalhador, dos empresários do Rio de Janeiro, e que foram colocados no Fundo de Participação dos Estados e só retornaram, para investimentos no Rio de Janeiro, R$ 1.5 bilhões. O que esses Estados querem mais?

Chegou o momento de discutirmos a própria forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Há uma nova realidade no Nordeste brasileiro. Hoje, lá tem riqueza econômica, com produção própria – algo que no passado não tinha – logo, não se faz mais necessário o Rio de Janeiro colocar tanta riqueza da sua produção nesse Fundo para ser encaminhado para os outros Estados da Federação. Já que eles ganharam os royalties, os tão desejados royalties do petróleo – que não resolverão os problemas deles – vamos agora abrir a discussão desse novo Pacto Federativo, que é importantíssimo para o Rio de Janeiro.

Esperamos que o Governador Sérgio Cabral trate com menos sensacionalismo essa matéria e não jogue para a plateia como foi o de suspender pagamento de merenda e salários de servidores temporários e terceirizados.

Muito obrigado.

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