Comte discursa sobre artigo publicado no “O Globo” sobre o crime praticado pelo governo federal contra a Eletrobras e da Petr贸bras

O SR. COMTE BITTENCOURT 鈥 Sr. Presidente do Expediente inicial, Deputado Jos茅 Luiz Nanci, Deputado J芒nio, Deputada In锚s Pandel贸, Sras. e Srs. Deputados, num primeiro momento, trago aqui uma sugest茫o de leitura aos telespectadores da TV Alerj, aos Srs. Deputados e aos servidores da Casa de um artigo do jornal O Globo de hoje, assinado pelo Dr. Adriano Pires, niteroiense, o que me d谩 muito orgulho, uma das maiores autoridades do Pa铆s hoje na quest茫o energ茅tica, no quadro nacional e no mundo.

Trata-se de um artigo escrito com muita propriedade, pequeno mas com uma precis茫o, uma profundidade tremenda, com o t铆tulo 鈥淏arbeiragens Energ茅ticas鈥, que resume bem o crime que o Governo Federal, por interm茅dio do PT, est谩 praticando com a quest茫o da Eletrobras e da Petrobras, pois estamos diante de um poss铆vel apag茫o, mas negado pelo Governo a todo momento, em fun莽茫o dos baix铆ssimos 铆ndices pluviom茅tricos. E tamb茅m a quest茫o da CPI, indicada ontem, no Senado Federal. Esteve l谩 depondo a Presidente da Petrobras a respeito dos desmandos da Petrobras.

Ent茫o, esta 茅 a minha indica莽茫o de leitura para todos aqueles interessados nos temas nacionais e em quest玫es que s茫o essenciais nas nossas vidas. Ambas falam do nosso dia-a-dia, ambas falam em conforto relativo a direitos. 脡 uma leitura que eu aconselho, esperando que a sociedade brasileira, com essa crise apontada n茫o s贸 pela corrup莽茫o na Petrobras, mas pelo aparelhamento partid谩rio nunca antes visto, termo que o Governo Federal gosta de usar muito, nunca antes visto, que aparelhou tanto a Petrobras como se aparelhou nesse governo. O Dr. Adriano Pires faz com precis茫o uma an谩lise da crise energ茅tica.

A segunda quest茫o, Sr. Presidente, 茅 a reuni茫o que tivemos hoje na Comiss茫o de Educa莽茫o, a segunda reuni茫o tratando do Plano Estadual de Educa莽茫o nas metas que deveriam ter sido cumpridas desde a assinatura da Lei que gerou o Plano, em dezembro de 2009. Foi uma grande contribui莽茫o que esta Casa deu 脿 pol铆tica de educa莽茫o do Estado, evidentemente n茫o s贸 do Legislativo, mas do Executivo tamb茅m, al茅m da participa莽茫o da sociedade.

O Plano Estadual de Educa莽茫o estabelece uma nova etapa, uma nova forma de olhar a pol铆tica de educa莽茫o do nosso Estado, porque transita nos limites gerados pelas pol铆ticas de governo na chamada pol铆tica de estado, na chamada pol铆tica que passa governos, como deve ser a educa莽茫o, pol铆tica que atravessa governos, j谩 que educa莽茫o 茅 um projeto de longo e longu铆ssimo prazo. N茫o se podem gerar expectativas de solu莽玫es, na crise da educa莽茫o, em iniciativas de curto prazo. 脌s vezes d茫o certo, mas normalmente s茫o danosas ao longo do percurso da educa莽茫o.

Ent茫o, Sr. Deputado Paulo Ramos, que aqui chega e l谩 estava presente, que 茅 um dos Deputados que acompanhou, desde o primeiro momento, debates preliminares e a aprova莽茫o da Lei do Plano aqui na Casa, o Deputado Paulo Ramos p么de presenciar, hoje, independente de diverg锚ncias que temos com o Governo, e s茫o muitas, agenda salarial dos professores, agenda de investimentos do Estado na Educa莽茫o, veja a PEC 64, Sr. Deputado Janio Mendes, V. Exa., que representa aqui Partido que tem na causa educacional um dos seus fundamentos de hist贸ria. O saudoso Darcy Ribeiro e o saudos铆ssimo Leonel Brizola est茫o cravados na hist贸ria educacionista deste Pa铆s. Ningu茅m tem d煤vida disso. E este Estado, Sr. Deputado Janio Mendes, n茫o cabe mais os seus desafios da educa莽茫o em 25% do or莽amento das receitas correntes.

Tramita nesta Casa, de nossa autoria, Projeto de Emenda Constitucional, desde 2008, com o apoio necess谩rio para chegar ao Plen谩rio, onde estamos apontando, Sras. e Srs. Deputados, que a educa莽茫o do Rio de Janeiro, para passar a um patamar superior, precisa de mais investimentos, precisa maior garantia de recursos do Or莽amento pr贸prio do Estado. Os 25% s茫o o chamado m铆nimo constitucional que o Sr. Deputado Paulo Ramos, como constituinte, votou em 1988. E, aqui no Estado do Rio de Janeiro, o m铆nimo virou o teto. O Governo S茅rgio Cabral comemorava quando investia 25,01%: 鈥渋nvestimos mais que os 25% do m铆nimo constitucional鈥.

Estamos propondo que, a cada ano, Sr. Deputado Dion铆sio Lins, num intervalo de cinco anos, o Estado aplique mais 1% das receitas correntes em educa莽茫o, a cada ano. E, ao final dos cinco anos, chegue ao percentual de 30%, valor j谩 aplicado em uma s茅rie de Estados da Federa莽茫o.

Est茫o hoje com sistemas educacionais em um cen谩rio muito mais avan莽ado do que o nosso. N茫o h谩 como os gestores da educa莽茫o do Estado fazerem milagres dentro das limita莽玫es do Or莽amento. Cabe a este Governo que est谩 terminando um ciclo que n茫o foi positivo para o conhecimento e para inova莽茫o o grande desafio dos estados no s茅culo XI.

N茫o se pode pensar em desenvolvimento econ么mico sem que, em paralelo, tenha-se investimento em conhecimento; investimento em educa莽茫o formal; sistema de educa莽茫o dentro da escola, nas universidades p煤blicas. N茫o h谩 como realizar qualquer agenda de desenvolvimento econ么mico-social sem investimentos na educa莽茫o, na grande agenda pelo conhecimento. No s茅culo XXI o desafio 茅 o investimento em inova莽茫o.

A diferen莽a entre os pa铆ses, hoje, no chamado desenvolvimento sustent谩vel, est谩 justamente naqueles que investiram mais em educa莽茫o. Estes est茫o mais 脿 frente das patentes, dos registros de patente para a inova莽茫o, para a nova ci锚ncia e tecnologia e os novos desafios do mundo.

Encerrando, Sr. Presidente, a Audi锚ncia hoje deu uma satisfa莽茫o. Porque colhemos resultados. Depois de quatro anos de plano, fatos concretos, que seguramente est茫o acontecendo, ou aconteceram, apontam para um projeto de educa莽茫o do Estado no futuro que possa devolver ao filho do trabalhador fluminense uma escola p煤blica com um m铆nimo de dignidade; uma escola p煤blica que d锚 a ele o seu real sentido de cidadania; uma escola p煤blica que d锚 a ele os instrumentos necess谩rios para que ele fa莽a as suas op莽玫es na vida, para que ele escolha os seus caminhos em condi莽茫o de igualdade aos filhos de qualquer um.

Sr. Presidente, quero aqui registrar a Audi锚ncia de hoje pela manh茫 da Comiss茫o que presido h谩 onze anos nesta Casa e a grande contribui莽茫o que o Parlamento fluminense deu 脿 educa莽茫o do Rio de Janeiro.

Torno a dizer. Muito temos que caminhar, mas j谩 demos um passo importante. Muito obrigado.

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