Comte discursa sobre apoio à greve dos professores e votação do PCCS dos profissionais de educação do município

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Presidente Pedro Fernandes, Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Waguinho, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marcelo Freixo, Senhoras e Senhores, estivemos ontem, um grupo de Deputados da Casa, em comissão, entre eles o Deputado Gilberto Palmares, que acabava de presidir a Sessão, presentes na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde a mãe de V. Exa. tem um assento importante, a Vereadora Rosa Fernandes.

Fomos lá levar um pouco não só do apoio à causa da educação, como também o apoio do Parlamento estadual, junto com os Parlamentos do Município do Rio e com a bancada federal, os representantes que lá estavam. Fomos levar a colaboração da Assembleia Legislativa, o sentimento de parte dos parlamentares desta Casa para tentar dar uma contribuição para a solução daquela crise, que já se alonga por muito tempo, com a greve dos professores do Rio de Janeiro e o movimento que passou a tomar essa greve tão logo chegou a Mensagem do Poder Executivo da Cidade do Rio de Janeiro à Câmara de Vereadores.

Vários Deputados aqui já trouxeram este tema nas suas reflexões. O Deputado Freixo acabou de trazer as suas contribuições e nós vamos nessa direção. Ou seja, um plano de carreira tem que ser rigorosamente uma Mensagem ou um Projeto de Lei que tenha link, que tenha relação pelo menos com a ampla maioria da categoria que será atingida.

Não tem justificativa essa atitude do Prefeito Eduardo Paes, a quem o meu Partido e eu, pessoalmente, lutamos para apoiar, pela gestão que vinha fazendo na Cidade do Rio de Janeiro, bem diferente do Governo Cabral, a que fazemos aqui oposição. Na governança, na relação transparente, nas ações de Governo, nas prioridades de Governo, é bem diferente do Governo do Estado, bem diferente mesmo. Por isso lutei, dentro do meu Partido, para que apoiássemos o Prefeito Eduardo Paes.

O curioso é que a Cidade tem uma rede que V. Exa. conhece bem, uma rede que é exemplo, porque sucedeu a do antigo Estado da Guanabara. A maior rede pública de escolas municipais do mundo se encontra na Cidade do Rio de Janeiro, com mais de 1,2 mil unidades. É uma rede que, em número de unidades, se aproxima muito da mantida pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Governo estadual. Os resultados conquistados pelos seus educadores concursados são referência. É uma rede de normalidade de funcionamento, de boa cobertura. Os desafios da educação infantil estão colocados em função dos novos adensamentos que surgiram no território da Cidade do Rio de Janeiro.

Mas o que leva o Prefeito Eduardo Paes a insistir na urgência da Mensagem? A Mensagem de um plano de carreiras tem que ir na direção da expectativa da ampla maioria daquela carreira. Se não há essa compreensão, retira-se o plano ou, pelo menos, retira-se o pedido de urgência do plano para que a tramitação dentro da Casa Legislativa seja mais cautelosa, mais adequada ao aprofundamento do debate.

Que se permita o aprofundamento das emendas, que se permita a tramitação legislativa na sua plena concepção. Que as bancadas de oposição e de Governo possam dar contribuições ao aperfeiçoamento do sentimento do Poder Executivo, que chega na forma da Mensagem. Este é um apelo que queremos fazer ao Prefeito Eduardo Paes, ao Governo da Cidade do Rio de Janeiro: que tire o pedido de urgência dessa Mensagem e destensione este momento.

Se o Prefeito vai para a imprensa e diz que está concedendo no plano, Deputado Palmares, conquistas negociadas com os professores e esses mesmos professores, neste momento, sinalizam para que o Plano possa ter um debate mais aprofundado, por que não fazê-lo? O que impõe esse rito de urgência? Urgência em um Plano de revisão de carreira profissional, só se for um pedido da própria carreira. O que levaria Deputados nesta Casa a sustentarem uma urgência se aqui do lado de fora estivesse uma categoria alcançada por aquele Plano solicitando mais debate, mais aprofundamento?

O apelo que queremos fazer ao Prefeito Eduardo Paes e ao conjunto dos Vereadores do Parlamento Municipal do Rio de Janeiro é: destensionem e entendam que esse Plano trata da vida de educadores de uma cidade que tem referência, que é exemplo em rede municipal. Esta é uma cidade que tem um histórico exitoso na questão das políticas de educação municipais. O apelo que queremos fazer aqui, reforçando, ao Prefeito Eduardo Paes é que não seja levado aos equívocos que o Governador Cabral cometeu ao longo de toda a sua trajetória, pelos quais hoje está pagando um preço altíssimo junto à sociedade, com o autoritarismo, a falta de diálogo, a falta de compreensão do debate, com as divergências e contraditórios. Que o Prefeito Eduardo Paes não cometa esse erro.

Ao mesmo tempo, que a Presidência da Câmara de Vereadores e a sua Mesa Diretora destensionem o aparato de segurança que foi montado na Câmara a pedido da Mesa Diretora. Não vamos nem discutir, Sras. e Srs. Deputados, o direito da Mesa Diretora daquele Poder de garantir a segurança do ir e vir e a segurança do patrimônio público. Mas tem que haver um destensionamento. O que vimos ontem na frente da Câmara seguramente está se repetindo hoje em escala maior. Foi um tensionamento provocado por um aparato de segurança desproporcional a um debate de educação, um aparato de segurança que tem que entender que está ali como garantia para educadores poderem fazer as suas reivindicações, dentro do Poder Legislativo ou do lado de fora do Poder Legislativo.

Naquelas áreas ao longo da Câmara foram cerceadas as liberdades do ir e vir de forma desnecessária. Se a Câmara pediu aquilo, na nossa visão, o fez equivocadamente. Se não pediu e a Polícia Militar tomou aquela iniciativa, erra mais uma vez o aparato de segurança do Governador Sérgio Cabral. Então, encerro, Sr. Presidente, fazendo um pedido a V.Exa., que está presidindo esta Sessão e tem uma mãe Vereadora: faça este apelo à sua mãe Vereadora.

Destensionar neste momento o clima em que se encontra a Câmara de Vereadores é tirar o pedido de urgência daquela Mensagem do Prefeito Eduardo Paes. Que os Vereadores da Câmara do Rio e o Prefeito Eduardo Paes entendam que Plano de Carreira tem que estar articulado ao desejo da maioria do segmento profissional que será alcançado pelo Plano.

A maioria dos professores hoje tem o sentimento de não ter a urgência, para que o debate no processo legislativo possa se dar de forma mais aprofundada, para que se possa permitir que as Emendas de todas as bancadas sejam discutidas com tranquilidade. Quem está pedindo isso é quem mais vai sentir no bolso a não aplicação do Plano e o pedido de urgência, não é o Prefeito – pelo contrário, o Prefeito vai ter até uma folga de caixa no seu fundo financeiro.

Não entendo. O Prefeito Eduardo Paes parece que bebeu da mesma água que o Governador Sérgio Cabral e por isso perdeu a interlocução com a sociedade, por isso deixou de ser interlocutor da sociedade. O Prefeito Eduardo Paes ainda pode corrigir esse equívoco, tirando a urgência do pedido daquela matéria.

Muito obrigado.

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