Comte discursa sobre anuncio do governador de cortar o pagamentos com a mudança nos royalties

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Roberto Henriques, Deputados Marcos Figueiredo, Paulo Ramos e Rogério Cabral, Prefeito da minha querida Nova Friburgo – seja muito bem-vindo a sua Casa -, que tem nos dado muitas alegrias com essa nova esperança, da plena recuperação da minha querida Friburgo, pelo que o cumprimento, vou, mais ou menos, na linha do Deputado Paulo Ramos.

Hoje, está tendo um movimento na Uerj de alunos bolsistas e professores temporários, que são muitos, porque não receberam, ou seus vencimentos, ou a ajuda de custo, como de praxe mensalmente, no dia 10. Ou seja, os professores temporários da Uerj trabalharam no mês de fevereiro, têm seus compromissos financeiros pessoais a honrar, esperavam o pagamento dos seus vencimentos, na segunda-feira, dia 11, e o pagamento não foi realizado. A justificativa da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Fazenda é o contingenciamento novo, anunciado pelo Governador Sérgio Cabral, devido à decisão do Congresso Nacional com relação à redistribuição dos royaltiesde petróleo.

Hoje, Deputado Marcos Abrahão, a grande mídia traz também a notícia de que as associações das empresas prestadoras de serviço do Estado do Rio de Janeiro, que têm contratos com o Governo Estadual, já anunciaram que, caso o Governo não honre o pagamento dos contratos feitos, não terão capacidade de continuar prestando serviços na merenda escolar, no alimento dos hospitais do Estado, no sistema prisional, na limpeza dos próprios estaduais.

Os contratos estão tendo, segundo comunicou o Governador, a suspensão. Com essa decisão, pela terceira vez, o Governador erra. Errou na primeira, quando não considerou a mensagem que o governo Lula mandou ao Congresso Nacional falando do novo marco regulatório do pré-sal, mas deixando a porta abeta para a revisão dos contratos anteriores. O Governador Sérgio Cabral naquele momento silenciou-se; naquele momento não usou a força que tinha como aliado do Presidente Lula, para que essa porta não fosse aberta no novo marco regulatório. Depois comprou um embate desnecessário com o Congresso Nacional, garantindo-se na posição dos aliados do PT, leia-se Presidenta Dilma e ex-presidente Lula, o que não aconteceu. Nenhum líder do governo defendeu o veto da Presidenta no Congresso Nacional na votação da semana passada.

Erra agora o Governador Sérgio Cabral em olhar de forma cartesiana todos os contratos do Estado sem fazer a seleção devida. Deixar de oferecer a merenda escolar na rede do Estado, um custo anual de 308 milhões; deixar de pagar os bolsistas da Uerj, um custo de 30 milhões por ano, e não falar nada do contrato do Maracanã! Ou seja, a merenda escolar pode ser suspensa, a alimentação do hospital também, mas o contrato de 980 milhões do Maracanã, não. Esse o Governo hora alguma colocou nesse contingenciamento de corte de compromissos e contratos. Todos nós queremos que a Copa das Confederações seja também realizada aqui no Estado do Rio de Janeiro. Agora, o momento que o Estado vive em que o Governador Sérgio Cabral diz que não vai honrar contrato algum e já anuncia até o corte na merenda escolar, o que para muitas crianças da área rural e do interior, da periferia especialmente, muitas vezes é a única alimentação do dia, por que não anunciou também a suspensão das obras do Maracanã e passou essa responsabilidade para o governo federal, que é parte nesse contrato da realização da Copa do Mundo no território brasileiro? Por que o Governador Sérgio Cabral não foi tão enérgico no contrato de 980 milhões do Maracanã como foi para a merenda escolar, como foi para o salário dos terceirizados e temporários? Temos compromisso com contrato internacional assinado com a Fifa? Temos! Como temos compromissos com os fornecedores de merenda escolar e de mão de obra ao Estado. Não podemos romper contratos internacionais, mas não podemos romper também contratos nacionais. Agora, o que é mais urgente para o Estado do Rio de Janeiro neste momento da inquietação dos cortes dos royalties do petróleo? Merenda escolar ou jogo de Copa das Confederações?

Caberia agora, Sr. Presidente, ao Governador Sérgio Cabral usar do seu prestígio junto à Presidenta da República e pedir que ela honre os contratos da obra do Maracanã. Esses 900 milhões são três vezes o custo da cota parte do Estado para toda a merenda escolar da rede o ano todo. O que é mais importante para o povo do Rio de Janeiro? Para as favas, se for necessário, os três jogos da Copa das Confederações. Se o governo federal não assumir esse compromisso dos contratos realizados na contrapartida do Estado para aquelas obras, que realize os jogos em outras cidades.

Se a questão dos royalties, que sabemos que é verdade, mexe tanto com a economia do Governo, não é cortando merenda escolar, não é cortando pagamento de vigilante, serventes e merendeiros terceirizados que nós vamos resolver esse problema ou sensibilizar o Congresso Nacional, a Presidência da República ou o Supremo Tribunal Federal. Suspenda-se o contrato do Maracanã e passe-se esse problema para a Presidenta Dilma, que é uma das grandes responsáveis por esse novo formato, esse novo pacto dos royaltiesdo petróleo.

Então, Sr. Presidente, o Governador Cabral erra pela terceira vez sucessivamente. Leva ao desespero à população mais necessitada, que precisa da merenda escolar; leva à inquietação alguns milhares de funcionários terceirizados que prestam serviço ao Estado e têm ali os seus empregos, mas não leva nenhuma preocupação e inquietação para as obras do Maracanã. Essas estão com os contratos garantidos: a Carioca, a Delta e as outras empresas que prestam serviços de obras ao Estado do Rio de Janeiro.

Lamentamos que o Governo erre num momento importante; num debate com responsabilidade, com seriedade, com equilíbrio para o Estado do Rio de Janeiro. Erra pela terceira vez, criando essa insegurança geral: professores da Uerj sem salário, bolsistas sem a verba de apoio, servidores terceirizados ameaçados de não receberem os seus vencimentos e a suspensão da merenda escolar.

Muito obrigado.

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