Comte discursa sobre a rede estadual de ensino

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Deputado José Luiz Nanci, Presidente do Expediente Inicial, Srs. Deputados Janira Rocha, Janio Mendes, Roberto Henriques, Alessandro Calazans, Paulo Melo, senhoras e senhores, peço um minuto de atenção pelo menos, porque ontem nesta tribuna, no Expediente Inicial, disse que traria todos os dias dessas duas semanas o tema aumento dos professores. E traria aos Srs. Deputados a importância de uma reflexão sobre a crise que o Estado do Rio de Janeiro passa na sua escola pública, na escola que pertence à sua rede própria.

Quero hoje apresentar alguns números, Deputada Janira Rocha, Deputado Alessandro Calazans, Deputado Janio Mendes.

Srs. Deputados, vou fazer para V.Exas. o retrato de todos os indicadores que aconteceram na economia do Estado do Rio de Janeiro, um pouco mais desta década, que representam justamente os três governos do PMDB – Governador Garotinho, Governadora Rosinha Garotinho e Governador Sérgio Cabral; um ciclo de PMDB à frente do Estado do Rio de Janeiro.

Vejam, Srs. Deputados, que em 1999 a receita tributária líquida do Estado do Rio de Janeiro, que é a base de cálculo para gerar os 25% que obrigatoriamente devam ser aplicados na Educação, foi de R$ 6.448 bilhões. Isso em 99.

O Orçamento aprovado nesta Casa no ano passado, para o exercício de 2011, prevê uma receita corrente líquida de R$ 26.334 bilhões. Pois bem, uma variação, Deputado Janio Mendes, de 308.4%. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que a receita corrente líquida produzida pelo Estado do Rio de Janeiro, através dos impostos aqui arrecadados, aumentou 308%; 308%! Temos que elogiar a política de arrecadação do Governador Sérgio Cabral. Temos que elogiar, pois o Governador Sérgio Cabral de fato organizou as contas do Estado. Temos que elogiar uma nova política na área fazendária do Rio de Janeiro com o concurso para Fiscal, com toda uma reorganização da base e do pensamento tributários do Rio de Janeiro, o que nos últimos anos foi retaliado. Por isso, 308% de aumento.

Tenho certeza de que os netos do Deputado Dionísio Lins não estudam em escola pública do Estado do Rio de Janeiro; tenho certeza absoluta de que os filhos do Deputado Janio Mendes também não estudam em escola pública do Estado do Rio de Janeiro. Agora, Srs. Deputados, o jornal O Dia, de ontem, dia 3, primeira semana do início do período letivo do segundo semestre deu nota zero para a Educação. O atual Secretário de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Risolia, reconhece que faltam 91 mil tempos vagos em sala de aula por falta de professor. Vejam bem, Srs. Deputados, 91 mil tempos vagos na rede do Estado por falta de professor.

Estou nesta casa com os Deputados Nilton Salomão, Dionísio Lins e o Calazans há três legislaturas, e nessas legislaturas não houve um início de semestre letivo da rede do Estado em que esse cenário não se repetisse. Aliás, a Secretária Tereza Porto foi exonerada da sua função logo após a campanha de reeleição do Governador Sérgio Cabral, em novembro de ano passado, porque a imprensa trouxe a notícia de que faltavam quase três mil professores na rede do Estado, pegando o Governador de surpresa. O Governador assumiu, naquele momento, que sua principal responsabilidade seria com a política de Educação para este ano. E daqui desta tribuna. Aliás, desta não; daquela. Daquela tribuna leu a sua mensagem com os Srs. Deputados presentes, reconhecendo que não avançou na Educação, reconhecendo que não avançou na Educação, reconhecendo que não fez o dever de casa para a Educação e estabelecendo que para este Governo, que se iniciava naquele momento, a prioridade seria a política de Educação.

Vejam, senhoras e senhores, mais um início de semestre letivo e o mesmo problema. Quero levar aos Srs. Deputados que a questão da Educação no Rio de Janeiro virou uma crise do Estado; não é mais uma crise do Governo.

Não está falando aqui um Deputado que não pertence à base de apoio do Governo; está falando um Deputado que entende que não há modelo de desenvolvimento econômico capaz de dar o bem-estar à população fluminense se, paralelamente, não tivermos investimentos na Educação, os investimentos no social. Quem, dessas novas gerações que frequentam, Deputado Nilton Salomão, uma escola em que faltam professores para 91 mil tempos, no segundo semestre, obter sucesso? Este ano letivo começou no início do semestre.

Estamos ouvindo do Sr. Risolia, aqui na imprensa, a mesma coisa que ouvimos em semestres sucessivos: “Ano que vem o problema vai estar resolvido”. Como, ano que vem, o problema vai estar resolvido se o Estado faz concurso, contrata os novos professores, mas não consegue suprir todas as suas necessidades porque o seu salário é baixo.

Será que o Sr. Risolia e o Sr. Sérgio Cabral não compreendem que a crise é de salário e que não vai repor o número de professores necessários no sistema estadual de educação? Será que o Secretário não percebe? Seguramente ele tem filhos na escola privada. Seguramente, se ele tivesse filhos na escola pública, quando chegasse em casa para jantar a esposa falaria: “Seu filho não foi à aula hoje porque não tinha professor”. “Seu filho chegou mais cedo hoje porque não tinha professor”. Isso virou lugar comum na rede do Estado. Essa relação se banalizou.

Como vamos discutir qualidade de rede? Como vamos discutir qualidade de projeto se os governos do Estado do Rio não conseguem sequer colocar o professor dentro de sala de aula? O professor presente ali, com qualquer que seja sua formação, lamentavelmente, mas nem isso os governos do Estado não têm conseguido.

Os números estão aqui. A receita cresce 308%, a inflação do mesmo período, medidas pelo INPC foi de 133%, no mesmo período, e os salários cresceram, com essa Mensagem que vamos votar a partir de hoje, 66,06%, ou seja, o salário passou de R$ 540,00 para o professor I, em 1999, para R$ 865,00, ou seja, o Sr. Risolia acha que vai atrair algum talento das novas gerações de egressos da universidade, com R$ 860,00. Eles acham que darão qualidade de Educação com esse salário.

Srs. Deputados, essa crise já se alonga, não é uma crise de um ano, é uma crise de décadas, se alonga há mais de 20 anos. Já comprometeu, Deputado José Luiz Nanci, várias gerações de fluminenses.

Quantas gerações de fluminenses, a maioria filhos dos pobres trabalhadores, que pagam tributos para ter uma escola pública com o mínimo de dignidade, que possa despertar seus talentos, que possa ser indutora, formando os conceitos da lógica, da matemática, que os nossos filhos aprendem, que nós aprendemos, que dá um pouco do conhecimento das múltiplas linguagens que dominamos e que nossos filhos aprendem.

Por que o filho do pobre, no Rio de Janeiro, o filho de quem vai para a escola pública não pode ter acesso a esse conhecimento? Porque estuda na escola do Estado e na escola do Estado o gestor reconhece que faltam 91.000 tempos de professor. E aí é o lugar comum o retrato de uma moça, na frente de um lap top, dado pelo Estado, vendo seu boletim, do Conexão Professor, onde tem lá as notas do primeiro semestre: SP. E o que é SP no currículo escolar do Rio de Janeiro? Sem professor. Matemática do primeiro semestre, qual é a nota do filho do pobre? SP – sem professor – não teve professor. Qual a nota de sociologia? SP. Por que é SP? Não teve professor. O Cristóvam Buarque tem razão, nosso Senador. Eu tenho que dar razão ao Cristóvam Buarque, quando apresenta um Projeto de Lei no Senado Federal onde estabelece uma obrigatoriedade para que filhos de deputados, vereadores e senadores tenham que estudar em escola pública. Eu tenho que dar razão, apesar de ser antidemocrático; apesar de ser antidemocrático tirar a opção das famílias e do cidadão num sistema democrático. Agora, do jeito que está, talvez só aprovando a Lei do Senador Cristóvam Buarque possamos levar os Parlamentos brasileiros a entenderem que educação é prioridade; a entenderem que educação é a única coisa que não podem desapropriar das pessoas; a entenderem que educação é uma formação que fica para a vida toda; a entenderem que educação é a única política capaz de ser indutora das demais. Essa crise aqui, Srs. Deputados – já terminando, Sr. Presidente – já está muito longa. Essa crise da Educação no Rio de Janeiro, que faz com que a segunda economia dos Estados da Federação brasileira ofereça para sua população a segunda pior escola pública de Ensino Médio, segundo o último Enem, só superando a escola do paupérrimo Piauí, essa crise já se alongou muito. Neste momento em que vamos debater as matérias encaminhadas pelo Sr. Governador, ou nós, Deputados, entendemos que discutir educação é uma tarefa de quem tem compromisso com este Estado, ou nós vamos continuar negando à população fluminense uma escola que possa ser, no mínimo, despertadora dos talentos das gerações futuras.

Então, peço aos colegas. Sei que Educação não é uma agenda política de pauta de resultados imediatos. Nós sabemos que lamentavelmente a média da população prefere cobrar de nós, mandatários, uma agenda que aponte resultados entre uma eleição e outra; em Educação os resultados são a médio e longo prazo, mas essa crise do Rio de Janeiro já se alonga há muito. Essa crise do Rio de Janeiro, com esse salário que se paga ao professor, e com essa escola pública que se oferece à maioria dos seus cidadãos, dos filhos dos cidadãos fluminenses, se essa crise continuar, o Governador Sérgio Cabral, no futuro, vai comemorar o Comperj, lá em Itaboraí, vai comemorar o Porto do Açu, lá em São João da Barra, mas não vai oferecer emprego para nenhum daqueles que moram no Rio de Janeiro e estudaram na escola pública do Estado, porque a escola pública do Estado não teve a responsabilidade dos governos de dar o mínimo de formação na qualificação dessas gerações para uma vida futura. O filho do pobre neste Estado vai continuar tendo oportunidade do segundo emprego, do emprego de segunda linha e não daquele emprego que é oportunizado para os filhos de deputados, senadores, vereadores ou daqueles que têm dinheiro para pagar algumas boas escolas particulares. Chegou a hora de nós Deputados – e falo isso há dez anos nesta Casa, não é uma crise desse Governo, é uma crise do Estado – entendermos que essa crise é nossa, e só nós podemos solucioná-la, dando à Educação a prioridade que merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Posts recentes