Comte discursa sobre a reabertura da Frente em Defesa da Adoção e o Forte Imbuí

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, nobre Presidente Wagner Montes. É uma honra muito grande ser presidido por V.Exa. neste Expediente Final. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são três assuntos rápidos que me trazem aqui à tribuna.

Primeiro, venho registrar a satisfação que tivemos na última sexta-feira, na parte da manhã, de termos aqui reinstalada a Frente de Apoio à Adoção no Estado do Rio de Janeiro, frente que foi instituída aqui na Casa pelo Deputado Sabino há duas legislaturas. Na legislatura anterior, assumiu a Presidência a Deputada Claise Maria, que infelizmente não está conosco nesta legislatura.

Nós tivemos aqui a oportunidade, na última sexta-feira, de fazer a reapresentação dessa Frente, que já vem cumprindo um papel naquilo que se espera do Poder Legislativo. O primeiro grande passo que se pretendeu dar nessa reapresentação da Frente foi reunir os Poderes do Estado e a sociedade civil. Estiveram aqui conosco o Tribunal de Justiça com o Juiz da Infância e Adolescente, representando o presidente daquele Poder de Petrópolis, Dr. Alexandre. Esteve conosco a Defensoria do Estado, o Ministério Público e o quintal da ANA, presidido pela Bárbara Toledo. Uma bela obra de política de adoção em Niterói, que tem o reconhecimento em todos os Estados da Federação.

Neste momento em que se discute, Deputado Flávio Bolsonaro, a diminuição da maioridade penal, tema que está em debate, eu acho que tem que ser colocado de forma responsável para a sociedade.

Discutir a política de adoção, criar mecanismos para que o Estado possa, primeiro, produzir uma economicidade nos custos cartoriais para as famílias que querem adotar; segundo, dar mais agilidade a processos de adoção dentro do Poder Judiciário; terceiro, criar novas formas da política do afeto.

Adoção é afeto. Adoção é amor. Afeto, uma criança recebe, Deputado Flávio Bolsonaro, não necessariamente só da família biológica. Muitas famílias biológicas não conseguem dar o afeto para seus filhos que uma família de adoção consegue.

A política de adoção, reputo como uma das principais políticas para se ajudar a combater a violência infantil e juvenil.

Instalar essa frente, junto com a Deputada Tia Ju e outros deputados, lá esteve o Deputado André Ceciliano, tenho certeza de que V. Exa., todos subscreveram a frente.

Tenho certeza de que esta Casa pode dar uma grande contribuição legislativa a essa política da frente de adoção.

É um prazer enorme poder, nesta legislatura, presidi-la.

Segundo, Sr. Presidente, falava há pouco com o Deputado Flávio Bolsonaro, solicitando seu apoio, já que mantém uma excepcional relação com as forças militares, especialmente com o Exército Brasileiro, pelo qual temos um respeito tremendo, sobre os moradores do Forte Imbuí.

São 32 famílias que estão lá há 150 anos, que chegaram lá antes do próprio Exército Brasileiro. Desalojar essas famílias não tem nenhuma lógica. Não há um conflito de interesses ali.

Sabemos que aquela região fez parte de um cenário de segurança, de defesa nacional, com as fortificações no litoral brasileiro, que hoje não tem mais nenhuma lógica.

A praia do Imbuí, que fica entre os fortes Rio Branco e Imbuí, é hoje uma área de lazer dos militares. Tem lá dois hotéis de trânsito, tem um centro de convenções. Essas famílias convivem há anos. Como eu disse, chegaram antes.

Não sei qual foi o comandante daquela unidade, as informações que chegaram ao Comando do Leste, ao Ministério da Defesa Civil não devem estar batendo. Ali não é uma das chamadas ocupações irregulares recém-instaladas. As pessoas estão lá há 150 anos, um século e meio, antes de o Exército chegar, e 32 famílias. Não aumentou o número de famílias, a ocupação não está se expandindo. São 32 famílias cadastradas pelo Exército, que entram e saem da fortaleza.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Aparteando) – Deputado Comte Bittencourt, quero me colocar à inteira disposição de V. Exa. para integrar essa Comissão de deputados que vai se reunir com o Comandante Militar do Leste. Assim que a Presidência tiver uma data para que isso ocorra, faço questão de ir junto.

O Forte do Imbuí, eu frequentei muito quando era criança, mas não tenho recordações de como era o entorno. Não conheço as especificidades desse problema especificamente no Forte do Imbuí.

Posso falar que há precedentes, como na restinga da Marambaia, que a Marinha do Brasil coordena, fornecendo serviços de saúde para aqueles que estão até hoje ali. Se não me engano, alguns quilombolas. Há um convívio pacífico e há um acordo homologado no Judiciário para que isso possa continuar acontecendo sem que nenhum dos interesses seja afetado.

Faço questão de ir nessa reunião ao CNL junto com V.Exa. e os demais Deputados, para compreender e tentar ajudar no que tiver ao nosso alcance.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço, Deputado.

Nós vamos fazer, Presidente, uma ampla comissão com todos os líderes de bancada, vamos esperar o Deputado Jorge Picciani marcar essa agenda com o Comandante Militar do Leste, para que possamos levar esse princípio da razoabilidade, não tem um porquê, não há mais nenhum papel estratégico naquela fortificação, eu conheço bem. As pessoas, Deputado Bolsonaro, centenas e centenas de pessoas da região têm autorização para frequentar aquela praia nos finais de semana. Como eu disse, algum comando que por lá passou criou algum problema com algum morador ou algo semelhante, por uma questão menor gera um prejuízo incalculável para a história dessas famílias, algumas estão lá há quatro gerações. Uma questão de compreensão, uma questão do papel do Estado ser um Estado compreensivo e as forças militares têm que ter essa sensibilidade. Se já tem o exemplo da Marinha lá na Restinga, e com certeza em outras certificações no Brasil deve ter coisa semelhante, não há nada que justifique o Exército brasileiro, não há nada que justifique retirar as 32 famílias daquela comunidade. Lamentamos que alguns comandantes não tiveram a percepção do importante convívio que as Forças Armadas têm que ter, hoje, com a sociedade, com a população. Estão ali para servir a sociedade, servir ao País é servir a sociedade. Então, vamos nos mobilizar, vamos tentar, ainda, sensibilizar o Comando Militar do Leste, mesmo tendo, Sr. Presidente, uma decisão judicial. Decisão judicial é quando as partes não se entendem. Se tiver um entendimento das partes se supera a decisão da própria Justiça.

Então, fica aqui o meu apelo ao Exército Brasileiro, que olhe com carinho e atenção a situação da história daquela comunidade.

Muito obrigado.

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