Comte discursa sobre a ocupação pelos alunos nas escolas estaduais

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, ouvi atentamente a intervenção do Deputado Paulo Ramos que, em parte, tem razão.

Falava com a Deputada Martha Rocha há pouco, que todos nós tínhamos uma expectativa que o Governo hoje trouxesse pelo menos algum desenho de projeto de curto, médio e longo prazo para essa crise que atravessa o Estado, mas, de qualquer maneira, divirjo do companheiro Paulo Ramos porque a reunião foi positiva, com o gesto do Vice-Governador.

O Governador Pezão também teve o mesmo gesto no início do seu Governo, mas o gesto do ex-Senador, ex-Ministro, ex-Deputado e Governador em exercício, Dr. Francisco Dornelles, com tranquilidade, serenidade e disposição de ouvir é muito importante, e também a certeza que enfrentamos um momento muito difícil no Estado do Rio de Janeiro. A crise fiscal tem proporções que estão gerando consequências danosas à população do nosso Estado.

Hoje, com a Deputada Martha Rocha e com o Deputado Nelson Gonçalves, que é médico, tivemos na Comissão de Saúde uma audiência para tratarmos da política dos residentes do Hospital Universitário Pedro Ernesto que não recebem há mais de um mês.

O hospital já desativou, desde 2015, mais da metade de seus leitos. V.Exa., Sr. Presidente, sabe que é o hospital de alta complexidade mais importante do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro, não só da capital. E está funcionando hoje com menos de 150 leitos, ou 150 e poucos leitos, um hospital de 350 leitos. O diretor aponta a preocupação. Se continuar essa falta de repasses semestrais para manter o hospital funcionando, com o mínimo de responsabilidade médica, no mês de julho, possivelmente, não teremos nenhum leito funcionando no Hospital Pedro Ernesto.

Esse quadro se repete em todas as audiências públicas da Comissão de Educação. No mês passado, foi a discussão da Faperj – o atraso dos pesquisadores da Faperj, o risco que gera para todo projeto de pesquisa que está sendo desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro, como já falei na semana passada, de combate ao vírus da Zica. Nós estamos com um problema fiscal sério no estado e a solução não é fácil.

O que esperamos do Governo, o que esperamos dos setores mais responsáveis pela parte fiscal do Governo e pela parte política, evidentemente, é que tragam à Casa um projeto que possamos analisar a curto, médio e longo prazo, para contribuirmos com debates e decisões que precisam ser tomadas.

Não podemos continuar, como estamos fazendo desde o início desse ano, como se fosse uma colcha de retalhos, encarando como episódios separados. Manda-se uma Mensagem, decide-se em cima de um tema, mas, decidido aquele tema, não se consegue vislumbrar uma solução, uma luz no fim do túnel.

É muito preocupante a situação do Estado do Rio de Janeiro. Requer dos Secretários de Fazenda, da Casa Civil, de Governo e de Planejamento a apresentação para o Governo do Estado, para o Governador Pezão – todos nós estamos torcendo por sua plena recuperação; ele, com certeza, está acompanhando todo esse desdobramento – e, agora, para o Governador Dornelles, perspectivas de algum planejamento.

Sras. e Srs. Deputados, preocupa-me muito o que acompanhamos hoje, por meio da imprensa televisiva do Rio de Janeiro, uma entrevista do Secretário de Educação, Deputada Martha Rocha, com relação às duas escolas que estão ocupadas. Gerou uma preocupação grande, quando o Secretário estabelece um princípio, por um processo de ação na Justiça, de reintegração de posse. É bom que tenha chegado ao plenário o Deputado Janio Mendes, vice-líder do Governo, para nos ajudar nessa intermediação, que tratamos no Colégio de Líderes, sobre as duas escolas ocupadas. As informações que nos chegaram foi a de que hoje, na grande mídia, o Secretário fez uma possível menção ao uso de força policial para reintegração de posse das escolas que estão ocupadas por estudantes.

Parece-nos um erro fatal, e em diversos aspectos, Deputado Janio Mendes, primeiramente por conta do momento que o estado vive. O que esses meninos, Deputado Waldeck, estão reivindicando? Porteiro, acabar com a goteira dentro da escola, pequenas obras de manutenção, abrir o laboratório de ciências recentemente inaugurado e fechado. Os meninos estão fazendo um movimento democrático, reivindicando justamente o que lhes é de direito, à Secretaria de Estado e ao Governo, mostrando para a sociedade a situação dessas duas unidades.

É fundamental nesse momento que o Secretário de Educação abra um diálogo irrestrito, que trate esse assunto como prioridade, na sua pasta, e não que movimente a Procuradoria para pedir uma reintegração de posse com possível uso de força policial. O Secretário Antônio Neto, primeiramente, devia ser mais pedagógico, como secretário, nessa relação, ou seja, deveria aproveitar esse debate para discutir os grêmios escolares, os conselhos escolares, a democracia dentro da escola, aprofundar as relações com as comunidades dessas duas escolas.

Vejam que estamos falando de duas escolas, de mais de 1.300. Em São Paulo a ocupação se deu em quase 500 escolas. Esperamos que ele não cometa os erros que o Governo de São Paulo cometeu.

É fundamental que a liderança do Governo aqui – e falo como Deputado liderado por V.Exa., Deputado Janio Mendes -, imediatamente, faça esforços de contato junto ao Secretário de Educação para que ele reveja. Já coloco à disposição de V.Exa. e do Secretário também a Comissão de Educação se for necessária a presença da Comissão para intermediarmos uma solução pactuada, uma solução com muito debate e compromissos assumidos, porque os meninos estão seguramente numa situação de tamanha insegurança. “Vamos desocupar.” Mas será que as promessas serão cumpridas? Há quanto tempo eles esperam para solucionar as goteiras da escola? Há quanto tempo eles esperam pelos porteiros? “Vamos desocupar. Fazemos um acordo”, e esse acordo será cumprido?

Deputado Janio Mendes.

Desculpe fazer menção a V.Exa., mas conheço a capacidade que V.Exa. tem do diálogo. Estou apenas solicitando, porque, se acontecer o que foi dito pelo Secretário, nós vamos ter um problema tremendo de uma rede de 1.300 escolas.

O SR. JANIO MENDES – Deputado Comte Bittencourt, é atribuição nossa cuidar. Acabo de chegar ao plenário, vindo de uma reunião presidida pelo Líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. Participaram também o Deputado Waldeck Carneiro, representantes do Muspe – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais – e o Sepe. Presentes também as Professoras Marta e Doroteia.

Pautamos, e V.Exa. já fica convidado, uma audiência com o Secretário de Educação aqui, neste Parlamento, na próxima 3ª feira, às 17horas. O Sepe virá. Iremos fazer um debate franco, aberto, buscando o diálogo e o entendimento na direção de que para toda essa pauta tensa que vive hoje a Educação do Estado nós consigamos respostas.

Na quarta-feira, dia 6, às 9horas, o Sindicato terá uma assembleia. Existe uma pauta pedagógica. Existe uma pauta administrativa desses problemas que estão ocorrendo. Cabe-nos buscar o entendimento, a conciliação. Os ânimos estão extremamente acirrados, e é papel deste Parlamento buscar a construção desse entendimento. Nós não nos furtaremos a isso na condição de vice-Líder do Governo, mas fundamentalmente na condição de Parlamentar.

Tivemos aqui, hoje, a presença do Governador do Estado. Há lá fora uma mobilização dos servidores. Infelizmente, tivemos alguns incidentes. Todos nós aqui condenamos toda e qualquer forma de violência, praticada por quem for. É condenável.

Nós buscamos a representação do Movimento Unificado e do Sepe para essa conversa que tivemos agora. Da mesma forma, está sendo pautada uma audiência também com cinco Secretarias, entre elas a de Planejamento, a de Fazenda e a de Governo, com o Muspe, na quarta-feira, dia 6, pela manhã, porque o Sepe tem uma assembleia às 9horas e o Muspe, uma assembleia às 14horas.

Enfim, essa é a pauta. Fica V.Exa., que tem contribuído, e muito, com o Estado, na condução de toda a pauta, de todo esse debate, convocado para oferecer junto conosco alternativas. Há que haver uma saída para a crise que estamos vivendo. Somos mediadores dessa saída, nós que, ao longo da legislatura, temos contribuído de todas as formas, com todo esforço, todo empenho. Esta Casa não se nega a nada. V.Exa. e todos os Parlamentares aqui não negaram ao Governo qualquer instrumento que ele tenha buscado aqui para encontrar a saída da crise.

Temos que, nesta hora, nos colocar, cada vez mais com esforço e empenho para a busca desse entendimento. Fica aqui este meu esclarecimento. Agradeço a V. Exa. por trazer este tema ao debate no Plenário.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Jânio, antes de eu passar para o Deputado Waldeck, e, com a permissão do Presidente, para a Deputada Martha Rocha para seu aparte, independente dessa pauta, muito bem vinda, marcada por V. Exas. junto ao movimento do Sindicato dos Servidores do Estado, especialmente a Educação, na próxima terça, às 17 horas, continuo fazendo um apelo a V. Exa. para que o Secretário para que, neste caso…

O SR. JANIO MENDES – O Sindicato postou isso na Mesa. O contato já foi feito nessa direção. Há também relato de violência, em escola de São João de Meriti, que também já foi posto na Mesa e já foi encaminhado, pela liderança do Governo, inclusive com acusação, em São João de Meriti, pelo uso de milícia para barrar a greve, na porta das escolas… Enfim, atos repudiáveis.

O SR. COMTE BITTENCOURT – A minha preocupação é esse processo, iniciado pela Procuradoria, para reintegração de posse tomar curso de uma decisão de liminar, antes da reunião de terça-feira, ensejar o Secretário a alguma atitude administrativa, devido a uma liminar conseguida através de força policial desnecessária.

O SR. JANIO MENDES – V. Exa. tem razão. Há que se ter sabedoria. Se vamos sentar à mesa para tentar um entendimento, não deverá haver nenhum ato que venha… Costumamos dizer, no interior, que não dá para apagar incêndio com gasolina.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Isso está claro para o Secretário, não é?

O SR. JANIO MENDES – Há de ficar claro.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Perfeito.

Deputado Waldeck, por gentileza.

O SR. WALDECK CARNEIRO – Deputado Comte Bittencourt, eu gostaria, muito suscintamente, me alinhar com a sua preocupação e até registrar, aqui, no complemento de informação, em relação ao aparte do Deputado Janio Mendes, que foi com muita satisfação e sem surpresa que ouvi, durante a reunião, o próprio SEP reivindicando a presença da Comissão de Educação, reconhecendo-a como importante instrumento de mediação, de garantia desse diálogo, que não é desta Legislatura, mas de algum tempo. V. Exa. tem muito mérito nisso, porque preside a Comissão há muitos anos, mas muito me espanta, e o aparte é nessa linha, como o Governo do Estado e a Secretaria de Educação podem cogitar a possibilidade de interromper um protesto, uma manifestação pacífica, democrática, juvenil, eu diria, inclusive com força policial.

Reputo que o Governo do Estado de São Paulo, como V. Exa. mencionou, cometeu erros gravíssimos, na interlocução com aquele movimento. O Governo do nosso Estado não vai repetir essa condução, tenho certeza, até porque ouvi, hoje, do próprio Governador interino, Sr. Francisco Dornelles, que esteve aqui na Casa, afirmar, categoricamente, que, em sua interinidade, não admitirá a presença da Polícia Militar nas escolas. Portanto, é preciso que o Secretário da Educação tome conhecimento disso que acabou de falar o Governador, e é muito importante que a Procuradoria interrompa, suste qualquer movimentação no sentido de garantir isso, que seria uma trágica eventualidade.

Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e reafirmo que precisamos aprofundar o diálogo, porque a pauta não é da crise, não é de agora. Muitos elementos da pauta da educação estadual estão colocados, postos e explicitados há muito tempo.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.

Deputada Martha Rocha.

A SRA. MARTHA ROCHA – Deputado Comte Bittencourt, já tive a oportunidade de dizer que sou nascida na Penha, fruto da escola pública e conheço, muito particularmente, o Colégio Estadual Gomes Freire. Lá atrás, na minha adolescência, antes de decidir ir para a Escola Normal Heitor Lira, fiz concurso para o Colégio Gomes Freire.

Quero ser antipática e me permitir externar a minha angústia, Deputado Janio Mendes. Acho que estamos falando de duas coisas. A simples fala do Secretário de Educação, que diz que vai buscar uma intervenção judicial e o apoio policial para romper uma dinâmica democrática já me permite dizer que não precisamos de inimigos e que, lamentavelmente, não estamos à frente de um educador. E aquele Colégio está exatamente num conjunto territorial que indica o Complexo do Cruzeiro, esse mesmo complexo que, ao lado do Complexo do Alemão, em 2010 foi recuperado pela Segurança Pública e pela cidadania. Então, o que esses jovens estão fazendo hoje é acreditar naquilo que foi dito em 2010, que era possível viver num estado democrático de direito e fazer valer a sua cidadania. Se nós ousarmos a ingressar com uma medida judicial e utilizarmos a polícia para destruir essa negociação, esse desejo de democracia – bem apresentada aqui a questão dos grêmios, dos conselhos – nós estaremos num retrocesso muito traumático e perigoso.

Então, eu queria pedir, por isso que estou dizendo que estou ousando ser antipática, eu sempre acho que o bom é inimigo do ótimo ou, talvez ao contrário, eu nunca sei se o ótimo é inimigo do bom, mas eu queria pedir que fôssemos bem pragmáticos. Talvez um bom telefonema do nosso líder do Governo, do nosso vice-líder, uma conversa para alertar o que significa o “startar” uma ação porque, se um Secretário tem a capacidade e a ousadia de falar isso, talvez ele não esteja em sintonia com aquilo que foi tão bom de ouvir do nosso Governador em exercício, que nos brindou com sua visita aqui, o Governador Dornelles.

Obrigada, Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputada Martha Rocha. Eu agradeço os apartes. Deputado Janio Mendes, nosso líder, aqui em plenário agora.

O SR. JANIO MENDES – Deputado Comte Bittencourt e Deputada Martha Rocha, podem ter certeza de que estou aqui ao telefone tentando falar com o Secretário, exatamente fazendo essa transmissão. Finalmente, ele está me ligando aqui, para dizer nessa transmissão que é um troço descabido. Se abrir uma pauta de negociação, que toda e qualquer medida nessa esfera esteja sobrestada até essa pauta de terça-feira. Isso é o óbvio. Não dá para entender que vá se fazer política de maneira diferente nesse momento.

Então, concordo plenamente com a posição dos Deputados Comte Bittencourt e Martha Rocha, vou atender ao telefone e transmitir essa mensagem.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Janio Mendes. Muito obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo aqui, que ultrapassou muito mais do que os dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) – É muito importante.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Mas é um assunto importante e urgente. Terminando, espero que o Secretário de Educação e sua equipe aproveitem esse momento e façam dessa relação com as comunidades escolares, com essas duas escolas que estão lá amotinadas, reivindicando seus direitos, uma educação pública com qualidade mínima, com os elementos mínimos para o seu funcionamento, que aproveitem esse bom momento para fazer dele uma boa aula de exercício de democracia, de participação dos grêmios escolares, dos conselhos escolares da sociedade, ou seja, a sociedade da Penha e a sociedade da Ilha do Governador que se apropriem desse debate, porque são duas escolas que estão à serviço da sociedade e para a sociedade.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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