Comte discursa sobre a nova licitação da concessão da Ponte Rio-Niterói

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Luiz Paulo e Deputado José Luiz Nanci, senhoras e senhores, nós acompanhamos ontem a publicação no Diário Oficial da União, gabinete do Ministro dos Transportes, homologando a nota técnica do departamento de concessões da Secretaria de Fomentos, encaminhada àquele Ministério pela Agência Nacional de Transportes Terrestres a respeito da renovação, aliás, da nova licitação da concessão da Ponte Presidente Costa e Silva, Ponte Rio-Niterói.

A ANTT realizou, Deputado José Luiz Nanci, três audiências públicas, uma em Brasília, uma em Niterói e uma na Cidade do Rio de Janeiro para colher informações, sugestões, subsídios para modelagem da nova concessão por 30 anos dessa ligação importantíssima, estratégica da BR-101, que impacta toda Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a Ponte Rio-Niterói, todos sabedores já saturada na sua quantidade de veículos no tráfego por dia. Chama atenção, Deputado Luiz Paulo – aí V.Exa. que tem um debate permanente aqui na Casa sobre Região Metropolitana e mobilidade – eu não ter percebido nessas audiências públicas, pelo menos em todas as notas de imprensa que li, a representação da Câmara Técnica de Políticas para a Região Metropolitana. Nós aqui apontamos o acerto do Governador Pezão quando cria essa Câmara Técnica buscando estabelecer uma linha política de articulação dessa grande Região Metropolitana hoje composta por 31 municípios.

E um dos graves problemas, Deputado Malafaia, está justamente em mobilidade, no ir e vir. Todos os estudos indicam que a nossa Região Metropolitana é aquela que o trabalhador gasta mais tempo no seu deslocamento de casa para o trabalho no seu retorno. Ponte Rio-Niterói saturada, construída em um período de ditadura, de pouco diálogo, onde as alças de acesso foram muito mal planejadas. Se coloca uma ponte importante como essa ligando as principais ruas da Cidade de Niterói ao Rio de Janeiro, que recebe todo trânsito pesado ou do turismo para a Região dos Lagos, para o Norte do Estado, para o Nordeste brasileiro, evidentemente que temos hoje uma nova alternativa no Arco Metropolitano construído, pelo Governo do Rio de Janeiro, mas a ponte continua sendo um grande problema no dia a dia de quem tem que se deslocar no Leste metropolitano para a Cidade do Rio de Janeiro. Chama-me atenção eles não terem acolhido, Deputado José Luiz Nanci, o mergulhão previsto e muito debatido para desafogar um pouco o trânsito da área do acesso a Niterói, ligando um trecho da Ponte, um trecho da Feliciano Sodré, passando por baixo da Praça Renascença, onde está o prédio do antigo TCE, no antigo Estado do Rio de Janeiro, em frente ao antigo Porto de Niterói. Esse mergulhão não está previsto na nota técnica homologada pelo Ministério dos Transportes.

O Ministério dos Transportes homologa para essa nova licitação o acesso fundamental da Ponte à Linha Vermelha, um acesso importantíssimo, acabando com aquele cruzamento na descida da Ponte, pegando a Avenida Brasil para acessar a Linha Vermelha. Ali é um ponto de estrangulamento no início da Avenida Brasil, além de uma retenção enorme na Ponte Rio/Niterói no horário de pico.

Essa alça ligando a Ponte Rio/Niterói direto à Linha Vermelha é importantíssima, fundamental e irá melhorar muito o acesso na cidade do Rio de Janeiro, entre a RJ-71 que é a Linha Vermelha, e a BR-101 que é a Ponte Rio/Niterói. Agora, o mergulhão de Niterói não está previsto aqui na nota técnica.

Quero registrar essas duas preocupações, Sras. e Srs. Deputados. Primeiro, não ter aqui percebido a participação da câmara técnica nesse debate, ou seja, a Ponte Rio/Niterói, que é um pedaço da BR-101, ligando as duas principais cidades da Região Metropolitana e que não pode ser considerada como elemento isolado de toda organização da mobilidade rodoviária da Região Metropolitana.

A minha preocupação é a câmara técnica não ter sido ouvida e nem os responsáveis do Governo do Estado terem sido chamados pela ANTT para esse debate.

E segundo, estranhar que não consta da nota técnica, não consta da homologação o mergulhão da Praça Renascença em Niterói. Por mais que a ANTT e o Ministério dos Transportes estejam ampliando o acesso da antiga Avenida Contorno – que liga Niterói à BR-101 e liga Niterói ao Barreto – aquele alargamento é estratégico na alça de descida da Avenida Contorno, o que irá melhorar sobremaneira o fluxo naquele trecho e o mergulhão da Praça Renascença é fundamental.

Vou encaminhar um expediente ao Dr. Vicente Loureiro, que é o responsável pela câmara técnica da Região Metropolitana pelo Governo do Estado. E vou encaminhar também um expediente ao Deputado Hugo Leal, que está coordenando esse debate na bancada do Rio de Janeiro, bem como ao Deputado Otávio Leite, solicitando que ambos deem a devida atenção à intervenção fundamental que precisa ser feita na área de Niterói, no acesso à Ponte Rio/Niterói.

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