Comte discursa sobre a mudança de secretário na SEEDUC

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no debate que com certeza faria parte hoje do Expediente Final e que diz respeito à mudança do Secretário de Estado de Educação, quero registrar com muito pesar, em nome de Niterói e do Estado do Rio de Janeiro, e diria do Brasil, Deputado Waldeck Carneiro, o falecimento na última sexta-feira do Dr. Jorge Fernando Loretti.
Intelectual da nossa cidade e do nosso Estado. Um homem que iniciou a sua atividade profissional como Procurador da Câmara Municipal de Niterói, na antiga Câmara, quando ainda funcionava na Rua Visconde de Uruguai hoje Fundação Municipal de Educação. Homem que foi Chefe da Casa Civil do Governador Roberto da Silveira, homem que foi desembargador e presidente do Tribunal de Justiça até o início dos anos 90, quando, pela idade, pela compulsória dos 70 anos teve que sair da função de desembargador, assumiu a Secretaria de Justiça do Governo Marcello Alencar, homem ligado à cultura, ligado às letras, presidiu a Academia Niteroiense de Letras, foi professor emérito do Curso de Direito da nossa querida Universidade Federal Fluminense.
Então, o Rio de Janeiro, especialmente Niterói – o Brasil – perdeu uma grande personalidade na última sexta-feira. Aos 91 anos faleceu o Dr. Jorge Fernando Loretti, querido amigo, querido companheiro, companheiro de todas as horas, amigo fraterno. Deixa viúva a D. Cléa, uma querida pessoa na cidade de Niterói; deixa os filhos César e Cláudia e alguns netos, entre os quais lembro o jovem advogado Loretti, que hoje está no escritório Sérgio Bermudes, e o Pablo Loretti.
Os Deputados Waldeck e Luiz Paulo, que com certeza vão pedir um aparte, conviveram com ele e sabem de sua envergadura moral, intelectual e cultural e, acima de tudo, da figura carinhosa do Dr. Jorge Loretti.
Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO – Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, o aparte é para concordar plenamente com V.Exa. O desembargador Jorge Loretti, com quem tive a honra de trabalhar de 95 a 98, foi um homem que cultivou respeito e amizade por onde passou. Conhecia a fundo a história de cada município do Estado do Rio de Janeiro. Foi respeitado por pessoas das maiores amplitudes ideológicas. E o seu falecimento deixa uma lacuna, não só no saber jurídico, mas também na política, no relacionamento humano e no bem-estar com a vida. Realmente, é uma grande perda do nosso Estado do Rio de Janeiro e também da sua querida Niterói, cidade de que, se V.Exa. permitir, também gosto bastante.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.
O SR. WALDECK CARNEIRO – Deputado Comte Bittencourt, é um aparte muito pesaroso, muito consternado. Jorge Loretti é um patrimônio deste Estado e deste país; uma enciclopédia do Direito, da Economia, da Política, da História, em especial do Rio de Janeiro.
Eu tive, Deputado Comte, o privilégio de conviver com ele, um dos raríssimos privilégios da minha vida. Membro do Conselho Universitário da UFF por seis anos, lá encontrei Jorge Loretti, que era uma sumidade. Pontificava no Conselho Universitário da UFF. Depois de uma assembleia universitária estatuinte, para fazer um novo estatuto para a Universidade Federal Fluminense, a matéria foi para o Conselho Universitário e definiu-se um relator, que fui eu, e um correlator, que era José Carlos Carrara Eduardo, que V.Exa. conhece, que foi diretor da Faculdade de Medicina, sob a coordenação geral do Jorge Loretti.
Então, durante quase dois anos, todas as segundas-feiras, à tarde, nós fazíamos uma reunião, eu, Carrara e Loretti, por quatro horas. Na primeira metade, ele contava muitas histórias – era a melhor parte da reunião. Aguardávamos ansiosos por aquela reunião das segundas-feiras. Foi um aprendizado incrível. Ele sempre me recebeu carinhosamente na sua casa, no Ingá, que V.Exa. conhece.
Portanto, vou guardar de Jorge Loretti as melhores lembranças, os melhores ensinamentos. Foi um homem que marcou muito, na convivência dentro da Universidade Federal Fluminense. Foi um raro privilégio ter cruzado com ele na minha vida. Parabéns pela lembrança. Infelizmente, ela é pesarosa, mas vamos guardar as maravilhosas lembranças do cotidiano com Jorge Loretti, um grande homem.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Waldeck. O Deputado Luiz Paulo lembra bem a memória invejável do Dr. Loretti. Ele era capaz de chegar em Santa Maria Madalena – estou aqui usando Santa Maria Madalena como exemplo -, perguntar o nome de um rapaz e, num discurso dele, conseguir falar do pai e do avô do rapaz. A memória do Dr. Jorge Loretti para fatos, para a História do Rio de Janeiro, de cada município, era, Deputada Zeidan, invejável.
Deixa o Dr. Loretti muitas boas sementes, e uma delas é o advogado Ricardo Loretti, um brilhante advogado, que seguramente vai trilhar os caminhos do seu avô, com muito orgulho para a família. Ele, que chamo carinhosamente de Ricardinho Loretti, vai trilhar os caminhos perseguidos pelo Dr. Loretti, uma grande luz para todos nós. Que Deus tenha um lugar com certeza muito especial para o Jorge Loretti lá em cima.
Os Deputados Wanderson e Waldeck e a Deputada Zeidan usaram o aparte já tratando do assunto substituição do Secretário de Estado de Educação.
Nós não temos que questionar o Governador, que tem a prerrogativa de exonerar e nomear os seus secretários. Eu só quero dar uma contribuição ao debate, em função do momento que estamos vivendo na rede estadual de educação especialmente.
O Deputado Waldeck Carneiro com propriedade fala da Faetec, que passa também por uma crise. Estamos indo lá amanhã pela Comissão de Educação, numa audiência pública, no complexo de Marechal Hermes, para abrirmos um diálogo com professores, técnicos, comunidade e alunos. Mas a rede estadual de educação enfrenta um impasse há cerca de 60 dias – são 50 e tantos dias desde a primeira ocupação. E a grande reivindicação, Sras. e Srs. Deputados – não sei se é o entendimento também dos meus colegas de Comissão, mas é o meu -, está justamente na falta de diálogo da autoridade estadual, a Secretaria de Estado, com as comunidades escolares. É a grande reivindicação do ‘Ocupa Escola’.
Estivemos no colégio Chico Anysio, na Tijuca, no ano passado em comissão, colégio que é apresentado pela rede como exemplo da excelência pretendida para todas as escolas. Quando avaliamos o relatório da situação física das escolas do Estado, o que temos debatido muito na Comissão de Educação, Deputada Zeidan, e encontramos mais de uma centena de escolas classificadas pela Secretaria de Estado de Educação em situação péssima ou ruim, não é possível imaginar que uma gestão queira fazer escolas de excelência. Claro que todos nós gostaríamos que as 1.300 unidades da rede estadual de educação fossem como o Chico Anysio. Ao mesmo tempo sabemos das limitações do orçamento público, mas não dá para compreender.
O movimento dos alunos do Chico Anysio é extremamente interessante, porque eles não estão se movimentando em defesa de questões da própria escola. Eles estão se movimentando, em solidariedade, em defesa das escolas que não conseguem ser uma Chico Anysio. Claro que há problemas pontuais, já que o orçamento do Estado de 14 para 15 teve problemas que impactaram os insumos escolares – merenda, material -, mas aqueles alunos ocuparam o Chico Anysio em solidariedade aos seus colegas da rede, mostrando para a sociedade que eles exigem uma escola com um mínimo de condições de funcionamento.
Amanhã voltamos ao tema, mas quero registrar que tivemos ontem uma longa audiência pública na Comissão de Educação, com a presença de um conjunto expressivo de Deputados da Comissão, mais a Deputada Zeidan, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Secretário de Estado de Educação, até então, professor Antônio Neto, com a professora Patrícia, sua Subsecretária, do Sepe e de um grupo representativo de alunos do movimento ‘Ocupa’.
Cumprindo o nosso papel de Parlamento, a nossa responsabilidade política e pública, fizemos a audiência, recuperando ponto a ponto a pauta reivindicatória de professores e alunos. Fomos levantando ponto a ponto e deixando claro o que já estava como compromisso assumido e o que ainda precisava de um debate da parte do Governo. Avançamos muito, Deputada Zeidan. Avançamos muito.
A comunidade e a população, Deputados Tio Carlos e Waldeck Carneiro, não podem achar que aqueles compromissos que repassamos ontem na nossa audiência pública não serão cumpridos devido à troca de Secretário. Aqueles são compromissos do Governo do Estado e não do Secretário Antônio Neto. Ele era o representante naquele momento, que agora, parece, passa a ser o Secretário Wagner Victer.
A preocupação que eu trago aqui, colaborando com a intervenção de alguns colegas, é de que a rede estadual da Seeduc hoje, depende para que possa superar esse impasse, do diálogo, o diálogo ao extremo, da capacidade de saber ouvir, dialogar, encontrar os caminhos.
Aí, os colegas têm razão. Todo o respeito que eu possa ter ao Dr. Wagner Victer, ele demonstra nas relações da Faetec, que é uma rede muito menor, ele demonstra dificuldades enormes nos canais de diálogo com a sua comunidade acadêmica.
Então, o que nós esperamos é que o Secretário Wagner Victer chegue investido de autoridade que o Governador Dornelles está lhe dando, mas que ele possa aprofundar o ambiente, o diálogo, o ambiente democrático dentro da nossa rede estadual de Educação.
Deputada Zeidan.
A SRA. ZEIDAN – Quero aproveitar o seu discurso, Presidente Comte, e parabenizar não só a sua atuação ontem como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, mas aos Deputados todos que estiveram presentes ontem nessa audiência, Deputado Tio Carlos, Deputado Waldeck Carneiro e outros Deputados, porque o diálogo, o consenso não é fácil de se conseguir em nenhuma área, quanto mais em uma área polêmica, com muitas dificuldades que a Educação no estado tem enfrentado hoje.
O que eu vi ontem foi um esforço muito grande desta Comissão na Alerj pela luta do consenso e por ouvir exatamente a comunidade que é menos ouvida até hoje, que é a comunidade dos nossos alunos. A categoria se esforça durante décadas para ter as conquistas que ontem a Comissão conseguiu mediar como Governo do Estado. A atuação desses alunos nesse processo, foi um processo, uma experiência nova tanto para a Comissão quanto para a comunidade docente quanto para os próprios alunos de ocupar as instituições, foi uma coisa inovadora, mas que fortaleceu as conquistas que foram lidas ontem.
Agora, o que eu quero reforçar aqui é que, para mim, eu fiquei muito triste com a notícia à noite não só por conhecer o Secretário Wagner Victer já como gestor, mas vou aconselhar que o Secretário leia um pouco mais de Paulo Freire e leia um pouco mais de Darcy Ribeiro para que ele consiga executar uma gestão democrática, porque o que eu vi até agora, não desmerecendo na sua competência em outras áreas, mas o que eu vi que para a área de Educação, que é uma área de muita responsabilidade, lidamos com formação, lidamos com um posicionamento pedagógico que tem que ter uma linha firme e definida pelo Governo, e pelo o que eu sinto e percebo, é que o Governo não está levando a sério a Educação quando coloca o nome de uma pessoa que não tem acúmulo na questão pedagógica e nem tem essa relação prática de diálogo e, pelo contrário, se mostra muitas vezes intransigente quando ele leva ou recebe um contraponto.
Então, eu coloco aqui que a Comissão de Educação, a partir de agora, vai ter que ter muito mais afinco nessa mediação do Governo do Estado com a categoria comunidade escolar.
Mas fica os meus parabéns a toda Comissão pelo belíssimo ato de ontem.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado. Antes de terminar, Sr. Presidente, a Deputada Zeidan traz aqui à nossa lembrança do educador Darcy Ribeiro. Quero saudar o Deputado Waldeck Carneiro e o Prefeito Rodrigo Neves que vão inaugurar nos próximos dias uma nova unidade da Rede Municipal de Educação de Niterói que receberá o nome de Darcy Ribeiro, uma homenagem juste a esse grande educador.
Para encerrar, mesmo, Deputado Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação, diz um levantamento, Sras. E Srs. Deputados, dos investimentos feitos na Rede Municipal de Educação de 2003 até 2015. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, estamos falando aí de 13 anos, incluindo 2003, 13 anos. O Estado investiu R$ 822 milhões, ao longo de 13 anos, em toda a infraestrutura de uma rede de aproximadamente 1.400 escolas – em 13 anos. O Maracanã, em apenas três anos, custou ao Estado R$ 1,1 bilhão.
Vejam que o Estado aplicou no Maracanã uma soma maior do que tudo o que ele aplicou ao longo de 13 anos na infraestrutura física das escolas do Rio de Janeiro.
Está aí um dos motivos que está fazendo essa meninada ocupar as escolas, mostrando para a sociedade que eles estão defendendo uma escola com dignidade. Uma escola que não precisa ter luxo, como tem o Maracanã, mas uma escola que precisa ter dignidade para o seu funcionamento. Uma escola em que se ofereça o mínimo de condições para que se possa desenvolver um projeto de políticas educacionais com respeito e, acima de tudo, responsabilidade.
Um Estado em que os governos aplicam, em três anos, uma soma maior em um estádio de futebol – em reforma, não é nem em construção -, do que tudo o que foi investido em 13 anos em construção, recuperação e reforma de 1.400 mil escolas, mostra claro que Educação não foi prioridade.
Estão com razão os meninos desse movimento Ocupa Escola. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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