Comte discursa sobre a interiorização da oferta de ensino superior público pelas universidades estaduais

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente, Clarissa Garotinho, Sras. e Srs. Deputados, falar para o Deputado Zaqueu Teixeira, que me antecedeu, trazendo um assunto importante, Deputado Marcelo Freixo, que é a interiorização da oferta do ensino superior público pelas nossas universidades estaduais.

O nosso Plano Estadual de Educação estabelece a área de responsabilidade de cada uma das nossas universidades, mas quando o Deputado vem aqui e solicita a expansão e implantação de um novo campus, é fundamental que seja precedido de um orçamento adequado para as universidades, para que se garanta concurso público e planejamento de contratação de novos quadros docentes e técnicos administrativos, via concurso público, e também infraestrutura física necessária, o que os governos do Rio de Janeiro não vêm garantindo às nossas universidades. Precisamos pensar numa unidade nova para alguma das nossas universidades, se a mais jovem, a Uezo, até hoje não tem o seu campus próprio.

Como vamos pensar, como discutimos outro dia na Comissão de Educação, Sra. Presidente, Deputada Clarissa Garotinho, na expansão da Faetec, em seus Institutos Superiores de Educação, como está sendo feito, quando a Faetec tem 50% dos seus professores em contrato temporário, não concursados? Como é que pode se pensar um planejamento de expansão e de implantação de ensino superior público sem quadros concursados efetivos?

Isso tem sido uma aventura, que em momentos eleitorais os governos do Rio de Janeiro acabam adotando. Fazem com que as nossas universidades, em nível de competitividade com as paulistas, fiquem bem atrás na questão do ensino, da pesquisa e da graduação.

Quero apoiar apenas o desejo do Deputado Zaqueu, como de tantos outros, de ter uma unidade na nossa Uerj ou na nossa Uenf, na sua área de influência, como estabelece o Plano Estadual de Educação, mas por meio de um planejamento responsável.

Educação é projeto de longo prazo. Educação é projeto em que é necessário estabelecer pré-requisitos que são prioritários e essenciais, como a questão de recursos humanos, por meio de concursos públicos.

E há a questão, como disse, orçamentária. O nosso ensino superior mostra claramente que, no Estado do Rio de Janeiro, no território fluminense, com esse orçamento que disponibiliza para as universidades, com as dificuldades e deficiências que encontramos hoje nos campi existentes, não há como abrir novas unidades de oferta de ensino superior público. Como? Parece-me que é uma iniciativa que mereceria dos Deputados que apresentam essas reivindicações aqui um pouco mais de pressão ao Poder Executivo no momento do Orçamento e no momento dos recursos para as nossas universidades.

Mas, Deputado Freixo, vim à tribuna para sinalizar à Presidenta Clarissa Garotinho – com uma Mesa com V.Exa. presidindo, é muito mais agradável vir à tribuna do que com os Deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares, meu amigo que acabou de lhe passar a Presidência, com todo o respeito que tenho pelos dois – , ao Deputado Gilberto, Deputado Paulo Ramos, Deputado Freixo e à Deputada Lucinha a preocupação com relação ao cronograma das Mensagens que chegarão à Casa e que dizem respeito à correção de salário, seja por reposição inflacionária, seja por algum ganho real, de diversas categorias do funcionalismo público.

Estamos no dia 5 de junho e sabemos que existe o limitador do ano de calendário eleitoral. A partir de 1º de julho nada pode ser dado aos servidores públicos, a não ser reposição inflacionária dos doze meses anteriores ao período eleitoral. Todos nós sabemos disso. Temos o calendário da Copa do Mundo que vai atropelar um pouco a rotina dos trabalhos ordinários da Casa. E temos as questões da Uenf, as questões do Degase, da Seeduc, do pessoal da Procuradoria Geral do Estado, dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda.

Temos, Deputada Clarissa, portanto, uma série de Mensagens que, pelo que escutamos dos representantes do Poder Executivo na Casa, estão para chegar. Mas qual é o calendário que vai ser imposto a nós, da oposição, para que possamos debater, aprofundar, ouvir sindicatos, ouvir servidores, para que possamos levar elementos ao Governo no que diz respeito a Emendas?

Então, em meu nome e em nome do PPS, estou aqui sinalizando, Deputado Freixo, a minha preocupação com isso. Hoje é dia 5 de junho, um mês com Copa do Mundo. E, a partir de 1º de julho há o calendário eleitoral, e parece-me, Deputado, que há umas doze Mensagens tratando dos mais diversos setores do Poder Executivo.

Deputado Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO – Deputado Comte, é absolutamente pertinente a explanação de V.Exa. Nós queremos que essas Mensagens cheguem. Queremos, porque elas representam a possibilidade de alguns setores dos servidores terem seus reajustes.

Mas a Mensagem que vem do Governo muitas vezes é insuficiente, muitas vezes não foi devidamente debatida com o conjunto dos servidores. E o papel que a oposição tem – e só a oposição tem, muitas vezes – é o de fazer emendas que aproximem essa Mensagem da necessidade real desses trabalhadores. Para isso, é preciso que a mensagem dê entrada, que as emendas sejam feitas. Muitas vezes, é necessário um colégio de líderes para debater cada uma das mensagens. Então, é muito preocupante imaginar que só teremos parte do mês de junho, um mês com Copa do Mundo.

Só para se ter uma ideia do que estamos falando, na semana que vem teremos jogo do Brasil, na terça, jogo no Maracanã, na quarta, e feriado, na quinta. É uma semana totalmente perdida para o Parlamento, que tem pouquíssimo tempo para fazer um trabalho, que é imprescindível, porque em julho a lei não permite mais. Então, está coberto de razão. É fundamental que as secretarias destinadas a essa responsabilidade das mensagens acelerem esse processo para que possamos ter um mínimo de qualidade de tempo para tratar do assunto.

Parabéns pela correta exposição. Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado.

Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES – Na mesma linha, a minha expectativa é de que cheguem as mensagens. São diversos segmentos da categoria de servidores públicos que estão nessa expectativa há muito tempo. A bancada do PT se reuniu recentemente com os servidores da Saúde. Tem a luta dos servidores da Saúde do Sistema Prisional. Agora, acho que cabe um alerta de que é bom que chegue as mensagens e o Parlamento terá que ter o tempo necessário para apreciar as mensagens e fazer as emendas que entender necessárias. Não dá para mandarem em cima da hora, pressionando-se uma aprovação de qualquer jeito.

Fica aqui o alerta.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Abordei essa questão no Expediente Inicial, mas quero somente aduzir, com alguma especificidade, a questão dos profissionais de Educação neste momento, que estão em greve.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Mantiveram, hoje, a greve.

O SR. PAULO RAMOS – Mantiveram, hoje, a greve.

Olhando a tabela de remuneração no jornal, verificamos que os profissionais de Educação têm razão. O salário é muito pequeno e os percentuais chegam a ser uma denúncia e uma confissão do próprio Governo. Então, estão em greve, reafirmaram a greve, o Supremo Tribunal Federal agiu mal, quando o Ministro convocou para fazer mediação de greve, e, agora, no Tribunal de Justiça. Então, vai cair na real agora. Cabe também, e principalmente, ao Poder Legislativo. Mas que a Mensagem venha. Olhei a tabela de feriado por causa dos jogos da Copa, e estamos ‘fritos’, e não podemos. Então, vamos insistir em sessões extraordinárias. Não vamos ter preguiça.

E ainda tem os vetos. Estamos numa situação muito complicada. As categorias em volta, com muitas reivindicações. Então, vamos esperar que venha, mas que tenhamos o tempo necessário para que, antes de 30 de junho, tudo já esteja publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, mas que o mesmo encaminhe imediatamente as mensagens para que possamos interferir, em homenagem às reivindicações dos servidores.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputada Clarissa Garotinho, agradeço o tempo a mais concedido, mas quero, Deputada Lucinha, reforçar essa nossa preocupação. Não podemos, nós, da oposição do Poder Legislativo, sermos atropelados, num calendário imposto pelo Poder Executivo, que já sabe quais são os números. Todos nós, Deputado Gilberto Palmares, sabemos que o Poder Executivo já tem os seus estudos mais do que concluídos. Por que não mandam logo as mensagens para que se respeite, aqui, o processo legislativo e deem ao Parlamento a sua independência e o seu devido respeito, para podermos emendar, discutir com os sindicatos, com os servidores e debatermos com os representantes do Poder Executivo, dando transparência aos números.

Agradeço. Esperamos e faço até uma proposta às bancadas presentes: PR, PT, PDT, PSDB, PSOL, PPS, para que, na semana que vem, numa reunião com o Presidente, levemos a nossa preocupação, que pode se transformar num atropelo ao processo legislativo, num assunto extremamente sensível aos servidores do Estado do Rio de Janeiro.

Obrigado, Deputada Clarissa Garotinho. Eu ficaria aqui mais uns vinte minutos falando, só para aproveitar este momento de V. Exa. substituindo o Deputado Paulo Melo. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) – Obrigada, Deputado.

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