Comte discursa sobre a falta de médicos e de investimentos na área da saúde

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, Deputada Cida Diogo, quero externar os meus parabéns pela data do Dia do Médico, amanhã, uma das nossas médicas, colega em nosso Parlamento.

O curioso, Deputada Inês Pandeló, que é uma semana em que falamos terça-feira, do Dia do Professor e, hoje, já que não temos Sessão amanhã, estamos registrando a data importante, 18 de outubro, que é o Dia do Médico. Duas profissões entre as mais importantes na vida de qualquer cidadão, na construção de qualquer sociedade mais justa, mais igualitária: a de professor e a de médico.

Por mais que estejamos comemorando as datas dos profissionais, registrando a importância desses profissionais, não podemos comemorar nem o Dia do Docente nem o Dia do Médico em um País, onde os governos dos estados tratam da forma que tratam esses profissionais.

Já falamos, ao longo dos dois dias anteriores, sobre a greve dos professores, a falta de interlocução do Governo, e me parece, Deputado Luiz Martins, Vice-presidente da nossa Comissão de Educação, que depois daquela audiência que tivemos de um bloco suprapartidário de Deputados do Governo e da oposição, representando a Comissão de Educação da Casa, representando a instituição, com o Vice-Governador, esperamos que se reabra um canal de diálogo, não necessariamente com a figura do Vice-Governador. É uma pessoa que nos atende sempre com toda a generosidade. Se há um quadro deste Governo que para nós da oposição os canais estão sempre desobstruídos para uma conversa, este é o Vice-Governador Pezão. Este registro tem que ser feito de forma justa aqui.

Esperamos que o resultado da reunião de ontem seja o da retomada do diálogo. Não há como pensar em um governo sem conversar com os seus educadores. Não há como pensar em um governo que não conversa com os seus médicos. Não há como pensar em um Estado forte sem que governantes se entendam com os profissionais estatutários das carreiras principais do Estado. Então, esperamos que o encontro de ontem alcance o resultado desejado por todos nós.

Mas vou falar aqui também, Deputada Inês Pandeló, V.Exa. que foi prefeita de uma cidade importante como Barra Mansa, já que estamos falando do Dia do Médico, falar de como anda a saúde no Estado do Rio de Janeiro. Estava ali ouvindo os pronunciamentos da Deputada Cida Diogo e do Deputado Nilton Salomão, ambos falaram da questão da saúde, e fui olhar o Orçamento que estamos discutindo, para o exercício de 2014, neste momento. Quando nos reportamos aqui à Secretaria de Saúde, à função saúde, Deputada Inês Pandeló, o aumento de 2013 para 2014, na função saúde, é de 3,93%. Ou seja, o Orçamento está tendo um crescimento na ordem de 8%, 9% e o dinheiro destinado à saúde tem um crescimento de 3,9%. Se já há uma crise na saúde; se já há o problema da falta em muitos municípios do Estado do Rio de Janeiro… Não é só de médico, não, onde esse paliativo, o programa Mais Médicos, tenta corrigir o problema temporariamente, não é, Deputado José Luiz Nanci, que também é médico e, por isso mesmo, rendo minhas homenagens.

Todos nós sabemos e V.Exa., principalmente, que a solução para a crise do médico no Estado é a falta de investimento na carreira do médico. O Estado se habituou a pagar o terceirizado, o temporário, que não cria vínculo de carreira e por não ter vínculo de carreira não se sujeita a trabalhar em qualquer lugar. A grande crise na medicina, no que diz respeito à falta de médicos, é a visão atrofiada do estado brasileiro na questão da carreira do médico.

Como nós vamos discutir uma perspectiva de carreira no Estado com aumento de 3,9% no Orçamento destinado à Saúde? Boa parte dos municípios do Estado do Rio de Janeiro não tem a menor condição – V.Exa. sabe disso – de fazer sequer o atendimento básico primário. Existem municípios com Orçamento muito fraco, municípios pobres orçamentariamente. Onde fica o Estado na sua assistência de ente mais forte?

Nova Friburgo, por exemplo, passa por uma crise profunda para manter o seu hospital, o único hospital geral da região, mantido pelo Orçamento do Município, mas que recebe uma sobrecarga de 15 outros municípios da chamada região Norte Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Onde entra o Estado nesse chamado atendimento de média complexidade, que, como V.Exa. sabe, é uma demanda fundamental nas cidades?

É difícil, hoje, conseguirmos um leito para internação em qualquer canto do Estado do Rio de Janeiro. Marcar uma cirurgia é uma via crucis, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro não consegue compreender, Deputado José Luiz Nanci, que consórcios públicos bem estruturados no território do Estado talvez fossem um caminho. O Governo do Estado seria o articulador desses consórcios com os municípios, dentro do espírito pensado para o SUS, o Sistema Único de Saúde, principal programa de saúde do Estado brasileiro, do saudoso Arouca, nosso companheiro de partido e um dos implementadores dessa ideia.

Se o SUS estivesse funcionando com a concepção dos consórcios, fortalecendo-os, talvez a gestão dos hospitais de média complexidade pudesse de fato acontecer com a articulação dos municípios. Mas, hoje, não; hoje, o Raul Sertã, esse exemplo que estou trazendo, acaba sendo uma responsabilidade exclusiva do Orçamento de Nova Friburgo, cumprindo a Cidade um papel que deveria ser do Estado. A Cidade ficaria com o atendimento primário, com parte do atendimento secundário, aquele possível de ser absorvido com dignidade no atendimento pelos municípios. Já o Estado deveria – tem de fazê-lo – entrar no atendimento da média complexidade e da alta complexidade.

Como o município de Nova Friburgo pode suportar a demanda de tantos outros municípios da região? O hospital está em crise, em crise permanente. Falta no Estado do Rio de Janeiro uma visão mais republicana desse Governo, uma visão mais de articulador. Não se trata só de repassar recursos – V. Exa., como médico, sabe disso. Não é só passar recursos, não; é ser o articulador das políticas daquela macrorregião; é ser o grande coordenador na articulação do atendimento de saúde daquela área.

O que nós queremos, Deputado José Luiz Nanci, é que, primeiro, o Governo reveja esse investimento que está sendo feito na Saúde e, segundo, que o Estado, por intermédio de seus governos, assuma definitivamente o papel de grande articulador e principal responsável por todo o ciclo de atendimento à saúde do cidadão, não se limitando apenas a dar orientações a municípios. Tem que estar presente. Se sentir que em uma região os municípios não conseguem resolver o problema com seus Orçamentos, que o Estado ali se faça presente, até com equipamento estadual, construindo um hospital regional ou estadualizando os atuais hospitais municipais, como o Raul Sertã, na Cidade de Nova Friburgo. Não é mais possível a população continuar sofrendo no seu dia a dia com relação a esse atendimento e o Estado ficar olhando esse problema gravíssimo como se fosse um mero expectador.

De qualquer forma, Sr. Presidente, parabéns aos médicos.

Um abraço especial à Associação Médica Fluminense, na nossa Cidade de Niterói, ao Sindicato dos Médicos, aos médicos que serão amanhã homenageados na Associação Médica Fluminense – registro o nome do diretor do Hospital Antônio Pedro, Dr. Tarcísio Rivello, um dos homenageados, lá, amanhã; médicos que fazem história se dedicando a uma profissão fundamental na vida do cidadão e na busca de uma sociedade mais justa. Muito obrigado.

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