Comte discursa sobre a descontinuidade de projetos da educação

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, nobre Deputado e companheiro de Comissão, Tio Carlos; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores, o Deputado Janio Mendes me chama para um debate que tomou conta desta tribuna no Expediente Final destes três dias de Sessão, sobre aquelas cenas que tomaram a grande mídia do País, os arrastões nas praias do Rio de Janeiro.

V.Exa. traz uma reflexão com a qual eu, em parte, concordo. Sou daqueles que seguem a sua linha de que há uma agenda atrasada neste País na questão da Educação. Infelizmente, V.Exa., quando chama a lembrança de Darcy Ribeiro, que nos remete aos CIEPs, nos remete a uma política que, se tivesse tido continuidade, seguramente teríamos uma Educação efetiva, de escola de Educação integral, atendendo, além da Educação, diversas outras questões do aspecto social, da inclusão, na plena cidadania daqueles meninos que frequentavam os 500 CIEPs. V.Exa. tem toda razão.

Um dos grandes problemas da Educação brasileira é a chamada descontinuidade, que virou lugar comum. Não só da Educação, não é Deputado Zaqueu? Eu diria que, das principais políticas estruturantes, talvez a política que possamos lembrar aqui com mais efetividade, que acabou sendo descontruída por este atual Governo Federal, foi a política da macroeconomia. Pela primeira vez, tivemos um projeto macroeconômico de país transitando governos: Governo Itamar, Governo Fernando Henrique, Governo Lula. Transitou com êxito, mostrando resultados, acumulando musculatura.

A descontinuidade está nos levando a essa crise profunda que enfrentamos hoje no País.

Deputado Janio Mendes, eu falava ali com o Deputado Zaqueu Teixeira, que é uma pessoa nesta Casa das mais respeitadas neste debate segurança-sociedade-cidadania, tem essa sensibilidade de profissional da área de Segurança, mas com profundo conhecimento nas ações sociais, junta esses dois componentes, que são fundamentais neste debate. Nós ouvimos, de um lado, que o debate não é só de Polícia, é verdade, mas também não é só de Educação. O tecido social do País está fragmentado. O tecido, Deputado Tio Carlos, V.Exa. trabalha com muitas comunidades, o tecido da sociedade está fragmentado.

Ao nos reportarmos à Educação, fazemos um paralelo, Deputado Dr. Sadinoel, que é de Itaboraí, uma das cidades com um dos maiores indicadores de baixo desenvolvimento econômico do Estado, talvez um dos piores IDHs do Estado, vamos nos reportar, como V.Exa. falou, há 30, 40 anos. Nós tínhamos uma quantidade enorme de analfabetos neste País. A Educação avançou.

Se nós olharmos os indicadores educacionais dessas atuais gerações, do ponto de vista da inclusão educacional – não estamos debatendo, Sr. Presidente, a qualidade do projeto oferecido, estamos falando da inclusão –, vamos nos lembrar que foi o Fundeb – hoje Fundeb, antigo Fundef – do Paulo Renato, Ministro da Educação, que no final dos anos 90 universalizou a escola de sete a 14 anos, a escola obrigatória. Vamos nos lembrar, Sr. Presidente, que até o início dos anos 90 o País tinha, Deputado Zaqueu Teixeira, 30%, 40%, 35% das suas crianças sem escola, na idade obrigatória.

O Prouni avançou na matrícula da educação superior, projeto exitoso o Fies. Ao Governo Lula nós temos uma série de críticas aqui, mas não podemos deixar de reconhecer a expansão que teve o ensino superior público, a oferta de ensino superior público. Nós passamos de 6% para, sei lá, 18% a frequência nas universidades, na idade própria, de 18 a 29 anos, 18%. A meta, pacto feito na Educação, é passarmos de 30%, como os outros países em desenvolvimento, mas já saímos de 6% para 18%.

Todas as crianças de sete a 14 anos dentro da escola, hoje seis a 14. Um avanço significativo em matrícula de quatro e cinco anos. Boa parte dos municípios, todos terão, em 2016, que universalizar quatro e cinco anos, mas hoje boa parte já o fez. No Estado do Rio de Janeiro alguns municípios já ofertam matrícula de quatro a cinco anos para todas as crianças. Então, sob o ponto de vista, Sras. e Srs. Deputados, da inclusão educacional, o País avançou.

Na Educação, precisamos caminhar mais, porque todo debate que vemos de Segurança, Deputado Zaqueu Teixeira, coloca no fundo a questão da Educação. Eu acho que tem uma questão de quebra de autoridade, que não é por falta de educação formal, está diretamente ligada a essa degradação do tecido da sociedade. Há um desrespeito, não há referenciais. Outras políticas que complementam as políticas de Educação são fundamentais e estão ausentes.

V.Exa. se lembra de um debate que fizemos aqui naquela semana, Sras. e Srs. Deputados, daquele episódio no Preventório lá em Niterói? Eu aqui lembrava aos Deputados que a comunidade do Preventório, ali em Charitas – e todos conhecem a comunidade, hoje é a maior comunidade de Niterói –, tem médico de família com todas as famílias assistidas há muitos anos. Foi o primeiro módulo de médico de família do Governo Jorge Roberto Silveira, no final dos anos 80. O primeiro módulo de médico de família do Brasil foi no Preventório. Todas as famílias cadastradas, com agente de saúde batendo na porta, acompanhando. Quem não conhece o médico de família em Niterói? V.Exa. conhece muito bem, porque foi o seu partido que introduziu essa política no Estado brasileiro.

Está lá a ficha individual, atendimento individual, o acompanhamento desde o nascimento da criança ali. Um projeto exitoso, que foi indutor do programa Saúde da Família, programa de Brasil hoje. Quem induziu o programa Saúde da Família? O Médico de Família, em Niterói. Foi buscar em Cuba o modelo cubano.

Então, veja, Deputado Zaqueu: Médico de Família, atendendo e cobrindo toda a comunidade. Creche, com a mãe do ex-Prefeito João São Paio, Maria Luiza Sampaio o nome da creche. Creche, eu acho que já, sei lá, há pelo menos duas gerações, creche garantindo ao Educação Infantil. Duas escolas de Ensino Fundamental – Município e Estado. Duas escolas de Ensino Médio, no bairro, estou falando na comunidade. Lá, do Preventório, tem da Educação Infantil ao Ensino Médio. Aliás, o Estado introduziu lá, há dois anos, aquela escola bilíngue, com a China, lá na comunidade, lá no antigo Palacete da Princesa Isabel.

Então, veja bem, o município tem um bom programa, em convênio com entidades religiosas, de profissionalização.

Deputado Dr. Sadinoel, é diferente da sua cidade. Cem por cento da comunidade saneada. Cem por cento. Não tem vala negra! Cem por cento do esgoto tratado, com água em casa. Diferente da sua cidade, como disse. Cem por cento da comunidade iluminada, com lazer na frente, que são as praias, com transporte farto.

Então, se olharmos aqui – eu falava aqui, naquela semana, Deputado Janio Mendes, acho que V.Exa. estava em plenário –, se pegássemos um modelo de presença de Estado e de políticas públicas lá no Preventório, seria o modelo que nós desejaríamos para todas as comunidades da Região Metropolitana. E tivemos aquele episódio lá!

Há um problema hoje que vai muito além da questão da Educação formal. E quero falar sim, o Prefeito Eduardo Paes tem razão: não podemos deixar de assumir a responsabilidade da autoridade pública que temos, todos nós! A questão, quando se tratar de crime, de delinquência, tem que ser tratado como tal. Tem que ser tratado como tal! Sem que as forças de segurança extrapolem o seu papel. Que respeitem o ir e vir, que respeitem, independente da origem. Todos somos iguais perante a lei, é o preciso principal da Constituição. A Polícia tem que ser uma polícia de todos, igual para todos.

Mas há, há uma coisa que vai muito além do que isso, Deputado Zaqueu. Há uma quebra de muitos paradigmas nessas relações da sociedade, que não sabemos onde vai parar. Confesso a V.Exas. que não sei.

Quando vemos aquelas cenas, quando vemos o menino que faz o pequeno furto, enfrentando policial, jogando terra no policial, enfrentando, literalmente enfrentando! Quando vemos o cidadão, Deputado Janio, desacatar uma autoridade, desacatar um governador de Estado, independente de partido, independente se é ou não da nossa linha de pensamento público, um presidente da República, por mais que a política hoje passe por um profundo descrédito, tem a questão institucional, o repeito à instituição!

Eu sempre disse aqui, independente de ser ou não aliado ao Governo do Estado, como não era, o Governador é um Governador do Estado. O Governador é um Governador do Estado! Tem que ter o nosso respeito, porque não é a pessoa, é a instituição. E perdeu-se esse referencial institucional!

Nós estamos chegando a um momento, Deputado Janio Mendes, e lembramos aqueles que falavam que a melhor coisa do País é o Galeão – para aqueles que podem. E aqueles que não podem? Para aqueles que têm recursos e podem falar que a melhor porta de saída do País é o Galeão. Não. Nós temos que encontrar uma saída para este País.

Agora, que o problema é de uma profundidade tremenda, é. E não dá para jogarmos essa responsabilidade toda na Polícia. A Polícia tem que estar presente, as forças de seguranças têm que estar presentes, agora, é uma questão que, na minha visão, nós vamos ter ainda algumas gerações pela frente para encontrar um caminho melhor. Não temos um passe de mágica para resolver esse tecido social que está extremamente degradado. E diria o seguinte: para o pobre e para o rico. Para o pobre e para o rico. Muito obrigado.

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