Comte discursa sobre a abertura do período de matrícula na rede estadual

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Felipe Peixoto, Janio Mendes e Paulo Ramos, senhoras e senhores, o Estado noticia hoje, por meio da grande mídia, o início do período de matrículas para a sua rede, a rede estadual, visando às vagas que estão sendo abertas para o ano letivo de 2015.

Continuamos com deficiências de vagas diurnas para Ensino Médio na cidade do Rio de Janeiro. É bem verdade que o atual Governo inaugurou mais de duas dezenas de unidades, diminuindo sobremaneira esse déficit que gerava para jovens de quinze e dezesseis anos a obrigação de frequentar a escola noturna, porque o Estado, durante muitos anos, por muitos governos, deixou de construir salas de aula na cidade do Rio de Janeiro. O atual Governo avançou na abertura de novas unidades, mas não ainda o suficiente. Nós ainda temos uma demanda neste sentido de jovens em idade de estudo diurno, que são obrigados a frequentar a escola noturna, ainda por falta de vaga.

Mas trago aqui, Sr. Presidente, não só essa preocupação. Trago aqui também uma reflexão junto às Sras. e Srs. Deputados a respeito do projeto da Escola de Educação Integral, ou de horário integral, como alguns gostam de chamar, nesse modelo apresentado pela atual gestão da Secretaria de Estado, a chamada Dupla Escola, uma escola de dois turnos, que concilia o novo projeto pedagógico com formação profissional, uma escola que nos parece que começa a apontar resultados adequados para os novos desafios da Educação frente a esse mundo de grandes transformações.

A preocupação que temos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com a velocidade do programa Dupla Escola. O Governo do Estado sinaliza mais cem unidades do chamado Dupla Escola para o próximo período de governo. Parece-nos muito pouco. Estamos falando de uma rede de aproximadamente 1.400 unidades. Estamos tratando de um tema da Educação, que é a garantia de uma jornada maior no currículo escolar do aluno, com a chamada Escola de Horário Integral, para uma rede toda. Se o Governo pensar em fazer um planejamento de a cada quatro anos constituir apenas 100 novas unidades de Dupla Escola, nós vamos demorar três décadas para que todas as escolas da rede estadual estejam nesse programa de Educação Integral.

Uma reflexão que quero trazer à Casa, e que iremos chamar ao debate na Comissão de Educação, é o programa com o cronograma da expansão da oferta da matrícula de horário integral na Rede Estadual. É um dos eixos fundamentais, já que o Governador Pezão apresenta, ao longo de todos os seus debates, a educação como centro da prioridade da sua agenda de gestão.

Quero chamar a atenção, Deputado Janio Mendes – V. Exa. que aqui representa o PDT, Partido que tem uma enorme tradição no debate da educação integral, através dos antigos Cieps – que é fundamental também, pelo aprendizado que tivemos na interrupção do programa dos Cieps, que o Programa Dupla Escola, após testado e pedagogicamente confirmado como sendo o projeto de políticas públicas do Estado para oferecer à sociedade uma escola de horário integral, que ele possa ser transformado em lei, possa passar, Deputado Janio Mendes, a ser entendido como um projeto de Estado e não como um projeto de Governo, já que estamos falando de um programa de educação integral em que vamos buscar que ele alcance toda a rede estadual e que vai passar governos.

Por mais que o Governador Pezão se empenhe em ampliar esse programa, nós estamos falando de 1.300 unidades. É impossível, orçamentariamente em quatro anos, nós transformarmos toda a rede estadual em rede de educação integral através do Programa Dupla Escola.

Por isso, estou propondo, tão logo seja possível, que a Comissão de Educação abra uma audiência pública chamando o Poder Executivo para discutir o real interesse desse programa como um programa de política de Estado. Para tal, vamos ter de fazer a base legislativa para que o sucessor deste Governo, Sr. Presidente, dê continuidade a essa política pública da escola de tempo integral, da escola de educação integral pelo Programa Dupla Escola.

De qualquer maneira, estamos registrando o início das matrículas para o ano de 2015, e estamos também sinalizando a importância de o Estado ampliar, na medida do possível, e fazendo o esforço necessário, o Programa Dupla Escola como garantia da escola de horário integral, da escola de tempo integral, de educação integral para a maior parte dos estudantes da nossa rede. Muito obrigado.

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