Comte cobra autonomia para o Conselho Estadual de Educação

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, cobrou hoje da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) o envio de mensagem legislativa para transformar o Conselho Estadual de Educação (CEE) em órgão de Estado. A medida daria autonomia financeira e administrativa ao conselho, que tem caráter consultivo e normativo, e seguiria o modelo já adotado em outros estados. O CEE hoje vive de repasses de verbas da Secretaria Estadual de Educação, o que compromete sua independência.

“Em 2003, a Alerj aprovou um projeto de lei de minha autoria que propunha transformar o conselho em órgão de Estado, mas o governo da época vetou a proposta. O atual secretário se comprometeu com este modelo, mas ainda não mandou a mensagem”, disse Comte. O pedido recebeu apoio dos conselheiros do CEE presentes à reunião.

A audiência foi convoca pela comissão para que os conselheiros apresentassem aos deputados a prestação de contas anual das atividades do conselho. A exigência consta da Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria de Comte, que garante transparência para as políticas públicas da área.

Os conselheiros manifestaram preocupação com a adequação do currículo do Ensino Médio às exigências do mercado de trabalho. O professor Paulo Alcântara criticou o foco do ensino médio no vestibular, lembrando que apenas 10% dos estudantes saem da escola para ingressar na universidade.

A capacitação do ensino médio profissionalizante foi outra preocupação dos conselheiros. O professor Magno Magalhães adiantou que o CEE apresentará uma proposta à SEEDUC, pedindo a capacitação pedagógica dos profissionais de nível superior ou técnico que hoje estão nas salas de aula do ensino técnico.

Comte encerrou a reunião cobrando que a SEEDUC abra canais de diálogo com a sociedade para garantir participação popular no processo de elaboração das políticas públicas para a educação e aproveitou para manifestar mais uma vez apoio aos professores do município. “Não tem sentido a aprovação de um plano de cargos e salários que não contemple as demandas da categoria”, disse Comte sobre a aprovação em regime de urgência da mensagem do Executivo Municipal aprovada ontem, na Câmara dos Deputados.

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