Comte apresenta PL para garantir aposentadoria integral aos professores da Uerj

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O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) anunciou hoje, em audiência pública realizada no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que a Comissão de Educação dará entrada amanhã, na Alerj, com projeto de lei para garantir a incorporação integral do adicional do Regime de Dedicação Exclusiva às aposentadorias dos professores da universidade que ingressaram no serviço público antes da reforma da Previdência, em 2003. O texto foi proposto pela Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj) que relatou aos deputados da comissão que o Rio Previdência está negando a incorporação integral do adicional do DE às aposentadorias, calculando o valor de forma proporcional a partir de 2002, ano em que o DE foi criado.
– A Uerj foi a última universidade do país a garantir, em 2002, o regime de dedicação exclusiva a seus professores e, agora, eles estão sendo surpreendidos com a informação que só podem levar o proporcional destes últimos dois anos, o que é quase nada. Nosso projeto vai apenas deixar claro um direito que a lei já lhes concede – disse Comte, lembrando que a DE é essencial para a sustentação do tripé ensino-pesquisa-extensão da universidade.
A demanda é um dos pontos da mobilização dos professores, que estão analisando a possibilidade de entrar em greve para conquistar, além da incorporação do adicional à aposentadoria, mais investimentos para a universidade. Professores, estudantes e funcionários lotaram a Capela Ecumênica da Uerj e manifestaram-se a favor da derrubada do veto do governo à emenda orçamentária, de autoria de Comte, que destina 6% do orçamento fluminense para o ensino superior.

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