Comissão de Educação vai lutar por concurso para servidores administrativos

A Secretaria de Estado de Educação afirmou na audiência pública realizada hoje (06/03), pela Comissão de Educação da Alerj, que não haverá concursos para as carreiras de servente, vigia, merendeira e zelador e, por isso, a Seeduc estaria substituindo os concursados pelos terceirizados. O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão, anunciou que entrará com uma ação visando responsabilizar o secretário Wilson Risolia pelo não cumprimento da Lei 1348/88, que exige concurso público quando há falta de servidores. “Vamos ao enfrentamento! A Comissão vai usar os instrumentos que estiverem disponíveis na democracia para que o secretário seja chamado a sua responsabilidade”, afirmou o deputado.

O subsecretário Luiz Carlos Becker justificou a preferência da Seeduc pela terceirização dos serviços devido a cerca de 40% dos serventes estarem afastados por algum tipo de licença e também por economizar em materiais de limpeza e conservação, já que os produtos estão incluídos nessa modalidade de licitação. “Lamento que o secretário subestime a inteligência dos parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado apenas trocando a natureza do contrato. A assessoria jurídica da secretaria está tentando burlar a constituição”, rebateu Comte.

Quanto aos servidores que estão sendo removidos, a Comissão espera que a Secretaria de Educação reveja essa situação, já que isso prejudica mais de 800 funcionários em todo o Estado.

O deputado Comte Bittencourt e os parlamentares Marcelo Freixo (Psol), Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Robson Leite (PT) e Inês Pandelo (PT) entregaram, no final de fevereiro, uma representação ao Procurador Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, contra o Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, por se oporem à remoção dos servidores.

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