Comissão de Educação debate direitos dos grêmios estudantis

A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), debateu hoje (27/08) a situação dos grêmios estudantis nas unidades da rede estadual de ensino. Representantes de 10 entidades estudantis – entre elas UNE e UBES – reclamaram da falta de garantia dos direitos dos grêmios, estabelecidos em leis, como o direito de circular no interior das escolas para mobilizar os estudantes, que vem sendo desrespeitado por diretores de diversos estabelecimentos de ensino. As lideranças cobraram também a implantação de eleição direta para a escolha de diretores das escolas, além da participação de estudantes em reuniões do MEC e do Conselho Estadual de Educação.

“Há uma lei estadual de 1992 que garante a criação dos grêmios e a liberdade de circulação nas escolas, e outra lei, de 1996, que regulamenta a eleição direta para a escolha dos diretores, portanto, os estudantes estão amparados por leis. O mais grave é que os diretores de escolas até hoje, 12 anos depois, são indicados por deputados e vereadores, o que nada contribui para a melhoria da qualidade de ensino e a democracia na área da educação”, declarou Comte Bittencourt.

Os estudantes reclamaram que são destratados por muitos diretores em visita a escolas e que, várias vezes, precisaram chamar a polícia para entrar nas escolas. Estudantes de São Gonçalo chegaram a pedir a criação de uma Ouvidoria para que possam fazer reclamações quando enfrentam situação mais graves com a direção de escolas.

O representante da Secretaria Estadual de Educação, Rafael Martins, prometeu realizar uma reunião com os líderes estudantis para garantir a participação dos grêmios nas escolas. Segundo ele, está sendo criada uma superintendência na Secretaria de Educação, que vai organizar fóruns com alunos para debater uma série de pautas sobre o futuro da educação no estado.

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