Comissão de Educação da Assembleia discute Lei sobre criação de cargos

A Comissão de Educação da Alerj, sob a presidência do deputado Comte Bittencourt (PPS) se reuniu nesta última quarta feira (14.09) para discutir aspectos da lei 6027, (leia aqui a integra da lei http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm ) do Governo Estadual,  que dispõe sobre a criação de cargos de professor e funções de orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

Participaram representantes de universidades, sindicatos de professores e da Secretaria Estadual de Educação. E, numa iniciativa inédita na Assembléia Legislativa, o deputado Comte Bittencourt convidou representantes do mundo acadêmico para participar de debates no legislativo.

A maior preocupação girou em torno do processo de seleção que será adotado para a admissão, nos quadros da Secretaria, dos 53 novos orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos, previstos na lei, para as escolas da rede estadual.

Daniela Patti, representando a Faculdade de Educação da UFRJ, ressaltou que a universidade oferece cursos, tanto de graduação como de pós, para a especialização de orientadores educacionais e coordenadores na área da pedagogia. Leonardo Vilela Castro, da Unirio, manifestou sua preocupação pelo fato de a lei não detalhar a maneira de uma melhor utilização desses profissionais dentro da Secretaria e sugeriu a criação de um colegiado para o acompanhamento dessas contratações.

Allan Damasceno, vice-coordenador do curso de pedagogia da Universidade Rural, também manifestou sua preocupação com a forma a ser adotada para o aproveitamento desses novos profissionais.  Mirian Paura, da UERJ, e autora de diversos livros sobre o assunto, lembrou que Orientador Educacional é um profissional regulamentado e que, por esse motivo, o cargo não pode ser exercido como uma função. Falaram ainda de dúvidas com relação à admissão desses profissionais, Terezinha Machado, presidente da UPPES, e Maria  Beatriz Lugão representado o Sepe-RJ.

O representante do Governo, Antonio Viera Neto, subsecretário de gestão de ensino da Secretaria de Educação, disse que será editada uma resolução para estabelecer os critérios para a ocupação das novas funções. Disse ainda que a Secretaria elaborou uma estrutura de planejamento para os próximos 13 anos e reconheceu algumas dificuldades que o setor encara nesse momento. Luiz Carlos Becker, subsecretário de gestão da Secretaria. Becker ressaltou que a rede hoje conta com 1457 escolas e 93 mil servidores ativos e 72 mil inativos. Participou também da reunião, o deputado Robson Leite (PT), que é membro da Comissão.

O deputado Comte Bittencourt lembrou que existe um Plano de Metas Estadual de Educação e que, ao final de cada ano, será rigorosamente comparado com os resultados da ação da secretaria, e, caso alguma meta prevista não tenha sido cumprida, imediatamente será oficiado o Ministério Público para que apure e, se necessário, seja instalada uma ação pública de responsabilidade.

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