Comissão de Educação apresenta emendas aumentando recurso para o ensino público

A audiência pública conjunta realizada, hoje (27/05), entre as Comissões de Educação e de Orçamento na Alerj, debateu as propostas da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Comte Bittencourt, presidente do Colegiado, anunciou que apresentou duas emendas à LDO, que devem ser votadas ainda este semestre, garantindo mais investimentos nas Universidades e um aumento da verba destinada à Secretaria de Educação.

A primeira prevê 6% das receitas correntes líquidas para às instituições que ofertam ensino superior no Rio – Uerj, Uenf, Uezo, Faetec e Fundação Cecierj, possibilitando que estas tenham maior autonomia em suas gestões. O ensino básico também foi contemplado pela emenda do colegiado, que visa a aumentar em mais 1% o índice de investimento mínimo na Educação do Estado.

“Esse aumento de 1% para 2016 representa mais R$ 250 milhões para a educação. Infelizmente, os governos insistem em aplicar o mínimo previsto na constituição, por isso, é importante subir gradualmente o limite-base, chegando a 26% já no próximo ano. Apesar do cenário de crise atual, investir na educação é, além de tudo, economizar em outras áreas”, defendeu o presidente Comte.

O Chefe de Planejamento da Seeduc, Adriano Giglio, divulgou que a Secretaria vai criar mais 100 escolas de ensino integral no Estado até 2019. Essa é uma das medidas que faz parte do plano estratégico da pasta para os próximos quatro anos. Giglio adiantou que será preciso aumentar a verba destinada à área para que esse programa seja implantado, principalmente para a compra de terrenos, construção e reforma de prédios, recursos de pessoal e para a qualificação dos professores. No Estado, das 24 escolas que já seguem o modelo de ensino integral, o Colégio Estadual Chico Anysio, na Tijuca, é considerado referência para o governo.

Comte informou que a Comissão de Educação pretende visitar essa unidade e realizar uma audiência pública no local, no dia 17 de junho, para averiguar, com representantes dos seguimentos da comunidade escolar e a Seeduc, a eficácia do ensino oferecido. “Pretendemos conversar e saber a opinião dos professores, alunos, pais e moradores. Se esse modelo, de fato, for adequado e entendermos que esse é o padrão correto para o Estado, apresentaremos um projeto de lei, a fim de sedimentar o programa como política de Estado, e não mais de Governo. Se aprovada, a lei pode evitar que haja descontinuidade dessa política de ensino, como aconteceu com os Cieps”, conclui o deputado.

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