Comando da PM garante funcionamento do colégio da corporação

Apesar da dificuldade financeira do colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPMERJ), localizado em Niterói, o Comando Geral da PM garantiu que o funcionamento da unidade será mantido. Mas representantes da corporação frisaram a urgência de uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) para a manutenção da escola. Para tal, a instituição já está produzindo uma proposta de gestão da unidade que será discutida, em breve, com a secretaria. A informação foi divulgada durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta quarta-feira (30/09).

O presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt, explicou que o estado vai executar esse ano 9 bilhões com Segurança e que não é razoável que a pasta seja onerada com a manutenção de uma unidade de ensino.

“Esses recursos têm que sair da Função da Educação. Não é função finalística da polícia manter unidades educacionais e sim garantir o policiamento do Estado”, afirmou Comte.

O diretor geral de Ensino e Instrução da PM, Coronel Márcio Vaz Lima, anunciou que a corporação tem analisado o modelo adotado pelas escolas militares de Minas Gerais. Há 65 anos em funcionamento e com mais de 20 mil alunos matriculados, as unidades dos colégios Tiradentes são um modelo em que a parceria entre Polícia Militar e Secretaria de Educação é bem-sucedida.

“Atualmente enfrentamos dificuldades orçamentárias. Temos 311 alunos matriculados e um custo mensal de R$ 767 mil, com despesas de professores, alimentação, serviços terceirizados, entre outras. A intenção da corporação é dar continuidade a um colégio que representa um ensino de excelência no estado”, disse Lima.

Comte lembrou que o colégio pode solicitar recursos federais para o custeio da unidade, através ,por exemplo, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

O Chefe de Gabinete da Polícia Militar, Coronel Íbis Silva Pereira, foi enfático ao afirmar que se dependesse do atual comando da PMERJ o colégio não teria sido criado.

“A escola representa um desvio em relação à atribuição constitucional da corporação. Nossas funções principais são o policiamento e a manutenção da ordem pública. Mas levando-se em consideração a qualidade do ensino ofertado temos que pensar em uma saída, e ela virá com a participação da Seeduc.”

Na ocasião, o chefe de gabinete da Seeduc, Caio Castro, se mostrou aberto ao dialogo com a corporação, mas informou que para concretização de uma parceria serão necessárias alterações no atual modelo de gestão do colégio.

“O ingresso do aluno, que hoje se dá através de concurso, deverá ser extinto, uma vez que não se permite na rede estadual esta forma de admissão. Além disso, os professores da unidade não podem ser policiais, como ocorre no momento”, disse Castro.

A Comissão de Educação propôs realizar visitas técnicas aos colégios de Minas, em conjunto com representantes da Seeduc, com objetivo de observar mais de perto o projeto de gestão dessas unidades.

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