Colégio da PM, em Niterói, precisa ser regularizado urgentemente

O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, prometeu em audiência pública hoje (26/05), que a comissão vai intermediar um entendimento entre a Corporação da Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), para resolver questões relacionadas ao Colégio da Polícia Militar (COM/ERJ), localizado no bairro do Fonseca, em Niterói, e solucionar os problemas apresentados na reunião. Por ter sido uma iniciativa criada por decreto, a escola não passou pelo debate no Legislativo. O decreto dizia que o colégio deveria ser direcionado para o Ensino Médio, e a escola, curiosamente, só oferece o Ensino Fundamental. “Precisamos agora corrigir essa distorção”, disse o parlamentar.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, também concorda que a escola foi criada sem planejamento, o que vem gerando problemas. “A escola foi criada para funcionar de uma maneira e acabou funcionando de outra”, disse o comandante. “O Plano Estadual de Educação, aprovado no final do ano passado, prevê que a partir de 2015 o estado não poderá mais oferecer o Ensino Fundamental do primeiro ao quinto ano. Portanto, gradativamente, as vagas do Ensino Fundamental terão que ser municipalizadas. Vamos dar cumprimento à lei”, completou. O comandante disse ainda que a instituição conta com 91 policiais, sendo que 41 na área pedagógica e mais 8 professores cedidos pela Secretaria de Estado de Educação.

O tenente-coronel Roberto Batista Neves, diretor da unidade, demonstrou preocupação com a questão do transporte escolar. “Precisamos renovar a frota e o custo é bastante alto, sendo que atualmente não estamos nem conseguindo atender a todos os nossos alunos” reclamou o diretor. Para a representante da Seeduc, Ana Noemia Calil, o maior problema da escola é a falta de uma unidade administrativa. “O fato de não ser uma unidade executora impossibilita os repasses de verbas”, esclareceu Ana, que afirmou também que a secretaria está aberta ao diálogo para resolver os problemas apontados durante a audiência.

Comte Bittencourt sugeriu que o Conselho de Estado de Educação (CEE) conceda um ato autorizativo temporário para a validação dos certificados dos alunos. “O conselho terá que fazer um parecer de autorização para que a escola possa trabalhar com o Ensino Fundamental. E o estado terá que tomar as devidas providências para que os alunos não sejam mais prejudicados”, afirmou Comte.

O Colégio da Polícia Militar foi criado pelo Decreto 38.731 de 2006. Atualmente, conta com 456 alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental em horário integral e não tem orçamento próprio, usando os recursos da Polícia Militar.

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