Projeto obriga organizações que oferecem serviços de atividades físicas informar da importância de consultar o conselho regional de educação física sobre o profissional
PROJETO DE LEI Nº 3594/2017 EMENTA:TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES