Aviso de Pauta – Comissão de Educação faz audiência para discutir mensagem do Governo

A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), receberá, na próxima quarta-feira (17/08), às 10h,  na sala 316, o Presidente do Conselho Estadual de Educação, Professor Paulo Alcântara. O objetivo da reunião é discutir a nova mensagem do governo, que altera dois artigos da Lei 4528/05, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino no Estado do Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei 700/2011 do governo trata da atribuição à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ou a uma de suas vinculadas a competência de credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação profissional e Educação a Distância no Estado.

“A Lei 4528/05 que Institui o Sistema Estadual de Educação é fruto de um longo processo de debates na Comissão de Educação e que durou todo ano de 2004. Qualquer alteração na Lei merece um novo debate, mais aprofundado visando à educação pública do nosso Estado”, afirma Comte.

Foram convidados para a audiência representantes das Secretarias de Estado de Educação, de Ciência e Tecnologia, SEPE, UPPEs e Apefaetec.

Local – Rua Dom Manuel, s/nº – Palácio Tiradentes – sala 316 – Centro do Rio
Data – 17/08/2011
Hora: 10h.

Posts recentes