Aprovado na Alerj Projeto garantindo a redução do ICMs para o polo metal mecânico

Foi aprovado nesta quinta-feira (14/11) o Projeto de Lei dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Melo (PMDB) que garante a continuidade do incentivo fiscal no setor metal mecânico de Nova Friburgo, por tempo indeterminado, reduzindo a base de cálculo do ICMs onde o imposto não pode passar de 12% sobre o valor da operação, sendo que 1% deve ser destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
Em 2003, o poder executivo, enviou à Alerj a Mensagem Executiva nº 67/03, referente ao Projeto de Lei nº 793/03, que posteriormente originou a Lei Estadual nº 4178/03, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O deputado Comte Bittencourt,apresentou emenda aditiva ao presente projeto onde conseguiu a diminuição da alíquota de 18% para 12% do ICMS para a indústria metal mecânica de Nova Friburgo, por 10 anos. Com essa redução, as empresas criaram centenas de novos postos de trabalho para a região reativando o setor.
O município de Nova Friburgo abriga indústrias de longa tradição e, atualmente, detêm de 20 a 25% do mercado nacional de fechaduras e ferragens para a construção civil.

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