O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Deputado Flávio Bolsonaro, Sras. e Srs Deputados, três assuntos distintos me trazem à tribuna neste Expediente Inicial.
Primeiro, eu diria que é uma vitória da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, bem como uma vitória desta Casa, o reitor da Uezo, Universidade Estadual da Zona Oeste, anunciar na imprensa de hoje, finalmente, o concurso público para contratação de docentes da Uezo. Quero, publicamente, para o telespectador da TV Alerj, dar o meu depoimento de reconhecimento, com satisfação, porque os deputados que estão nesta Casa desde a legislatura passada sabem perfeitamente como foi dura essa caminhada da Uezo, inclusive deputados que como eu votaram contra a criação desse centro universitário naquele momento, no Governo Rosinha Garotinho.
Não votamos contra o fato de a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro ter uma universidade estadual, mas contra o Estado, cujos governos não investem em um programa mínimo de qualidade nas duas universidades existentes – a Uerj e a Uenf. Nosso voto à época, contrário à constituição desse centro universitário, foi por entender que o Estado não tinha capacidade de manter bem, como deve, um projeto acadêmico de ensino superior de três universidades.
Enfim, fomos vencidos, a Uezo é hoje uma realidade. A Comissão de Educação, nos dois últimos orçamentos, apresentou emendas de recursos para reforçar o orçamento da Uezo. Este ano a Alerj desviou recursos do orçamento da Uerj para a Uezo com a finalidade de realizar concurso público. Nós, aqui, tiramos cinco milhões da Uerj, destinando-os à Uezo para que esta pudesse fazer seu concurso público e, finalmente, constituir seu quadro permanente de pessoal.
Deputados Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves e Rodrigo Neves, Deputada Inês Pandeló, que já foi prefeita, é inadmissível, na educação, um projeto de médio a longo prazo em que não esteja prevista a realização de um concurso público.
Reconheço o avanço da Secretária Teresa Porto e do Governador Sergio Cabral. Eu critico, mas elogio o que deve ser elogiado. O Estado, aos poucos, está suprindo sua necessidade quantitativa de pessoal na rede de educação básica – lentamente, mas está conseguindo. Ocorre que a Faetec ainda não conseguiu, pois quase 50% de seus docentes são contratados. O que acontece com docentes contratados por dois anos, podendo fazer um contrato temporário de até quatro anos? Ele não cria raízes com o projeto cultural daquela instituição, com o projeto educacional, coisa que deve ser feita para o médio e para o longo prazo. Se o tempo de relacionamento do profissional com aquele projeto for curto, ele não cria a cultura necessária, ele não estabelece a filosofia do projeto.
Então, quando aqui defendemos o concurso público no sistema de educação é porque só através do concurso público teremos um quadro de pessoal comprometido com uma política de Estado para a Educação. Mas se a cada dois ou quatro anos substituem-se todos os professores, a cada dois ou quatro anos tem que introduzir novamente todos esses profissionais em uma política de projeto de Educação.
…
V. Exa. lembra que nós lutamos ao longo desses últimos anos com apoio de V. Exa., na Frente Parlamentar de Apoio às Universidades do Estado, para que a Uezo pudesse passar a ter até a sua autonomia jurídica e, dessa maneira, gozar da sua autonomia universitária. Conseguimos, neste ano.
O Governo finalmente esse ano deu autonomia jurídica, criou a personalidade Uezo. Os deputados se lembram que até 2008 a Uezo funcionava como um apêndice da Faetec, sem nada ter a ver com Faetec. É um projeto de ensino superior para atender a uma qualificação de mão-de-obra necessária na Zona Oeste no Rio de Janeiro.
Então Srs. Deputados, quero elogiar essa iniciativa do Reitor da Uezo. A emenda foi da Assembleia, os recursos são recursos do Parlamento para que finalmente a Uezo realize o seu primeiro concurso público. E que seja o primeiro de vários.
O segundo assunto Sr. Presidente, quero registrar com muito prazer, como Deputado de Niterói, e aqui também o Deputado Rodrigo Neves, que no último dia 8 o nosso jornal diário O Fluminense completou 131 anos de existência. Ele é o segundo diário mais antigo do Estado do Rio de Janeiro e teve, na figura do saudoso deputado constituinte Alberto Torres, e hoje tem na figura da sua filha e do seu neto Nina Rita Torres e Alexandre Torres, seus principais condutores. O Fluminense, eu diria, é seguramente uma das principais publicações diárias do Estado do Rio de Janeiro e certamente nacional.
Se a família real chegou aqui há 200 anos, esse jornal completou 131 anos de existência no último dia 8 do mês de maio. Parabéns ao jornal O Fluminense, ao seu diretor Alexandre Torres e à sua mãe Nina Rita Torres.
Por último, Sr. Presidente, quero também fazer um elogio ao SAMU. Publicamente, dou meu depoimento, Deputado Nelson Gonçalves: eu tive uma irmã atropelada há 15 numa das ruas de Icaraí, à noite, e fiquei impressionado com o pronto-atendimento do SAMU. Não me apresentei como deputado e não fiz nenhuma ligação buscando encontrar conhecidos. Eu, quando cheguei ao local do acidente, era quase meia-noite e o SAMU já estava lá, tendo atendido ao chamado de alguém de um prédio próximo em 15 ou 20 minutos. Eu quero dar o meu testemunho público sobre a importância desse serviço do SAMU para a população.
Estou fazendo uma Moção de Aplausos ao coordenador do SAMU da região da Grande Niterói, Dr. Gustavo Emílio Arcos Campos, bem como à equipe presente naquela ambulância: o médico Dr. Ricardo Luiz Laranja, o enfermeiro Sr. José Wilson e o motorista da ambulância, Sr. Ronaldo Lopes Santos.
Confesso a V. Exas., quero aqui ser testemunha, não houve nenhum tipo de interferência de qualquer nível de influência. Eu vi ali uma cidadã sendo atendida por um serviço público que só reforça a tese da nossa defesa do fortalecimento dos serviços do Estado, coisa que a iniciativa privada não pode fazer ou não deve fazer, como é o caso da saúde, da educação, dos serviços essenciais que a população precisa, tem direito, e são de inteira e direta responsabilidade do Estado.
Dou, portanto, meu testemunho como cidadão, não como deputado, do belo e eficaz atendimento que o SAMU prestou numa noite de sexta-feira, o que não deve ser fácil, imaginem a quantidade de atendimentos que a equipe faz nas noites de sexta-feira, deixando evidenciando a presteza, o profissionalismo, a objetividade, a correção dos profissionais. E espero que esse exemplo do SAMU seja um exemplo para o Secretário Sérgio Côrtes e para o Governador Sérgio Cabral, pois iniciativas como essa demonstram que o fortalecimento do Estado nos serviços essenciais a serem prestados à população é fundamental para que tenhamos um Estado forte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
