Ampla não tem compromisso com seus clientes e Comte cobra providências

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados presentes, o que me traz à tribuna é a situação em que se encontra o Leste Metropolitano, especialmente Niterói, São Gonçalo e Maricá, com relação ao abastecimento de energia, de responsabilidade da concessionária Ampla.

Após o evento de anteontem pela manhã, de ventanias de 90Km, segundo a grande imprensa, de uma chuva inesperada de duas horas ou duas horas e meia em toda a região metropolitana, as consequências geradas por esses eventos em relação ao abastecimento da energia elétrica estão sendo sentidas pela população da região.

Deputado Roberto Henriques, até hoje, quase 48horas após a ventania, a cidade de Maricá tem bairros sem a recomposição do abastecimento de energia elétrica; em São Gonçalo, algumas regiões; em Niterói, Deputado Flávio Bolsonaro, no bairro de Icaraí, região considerada nobre, que a mídia cobre muito, várias ruas ficaram até 27horas sem fornecimento de energia elétrica.

A Ampla, mais uma vez, coloca a culpa nos galhos de árvores que caem sobre a rede, que é toda externa, como sabemos, e no clima, como se ventos de 90Km fossem um evento esporádico aqui no litoral, especialmente na Baia de Guanabara.

O que fica claro, Deputado José Luiz Nanci, de São Gonçalo, é a completa falta de capacidade técnica, de estrutura da concessionária em atender e colocar um plano de contingência em operação no momento de eventos como esse. Como ficam um restaurante, uma padaria, uma pequena lanchonete, uma escola, mas especialmente estabelecimentos destinados à alimentação, 27horas ou dois dias, no caso de Maricá, sem abastecimento de energia elétrica? Como fica o prejuízo, não só o do fluxo da clientela mas o da mercadoria que se perde?

Agora, vão todas essas pessoas seguirem a chamada via crúcis da defesa do consumidor: vão ter que entrar no Juizado de Pequenas Causas, esperar não sei quanto tempo para ter a recomposição financeira dos seus prejuízos; e a companhia continua igualmente como antes, ou como dantes. Se daqui a um mês acontecer evento semelhante, mais uma vez ficaremos sem luz alguns dias.

Então, acho que está na hora, Sras. e Srs. Deputados, apesar da Agência Reguladora que cuida da relação das empresas de energia elétrica ser a Aneel, que é federal, existe já um propósito do Ministério de Minas e Energia, através da Aneel, como já acontece em alguns Estados, de fazer um convênio entre a Aneel e a nossa Agenersa, no Estado do Rio de Janeiro, para que ela passe a fazer o papel de Agência Reguladora.

Evidentemente, Deputado Presidente, esperamos que a Agenersa não seja tão ineficaz e comprometida com as concessionárias quanto a agência de transporte do Estado. Evidentemente que a Agetransp nós, aqui, já nos habituamos a entender que é uma agência das concessionárias, e não do Estado. Já discutimos esta matéria aqui, diversas vezes, a Agência Reguladora de transportes não regula nada, pelo contrário, ela defende, rigorosamente, os interesses das companhias concessionárias.

Nós esperamos que, em se transferindo para a nossa Agenersa essa responsabilidade com as concessionárias de energia elétrica do Estado, no caso, Ampla, Light e lá em Friburgo, Energisa – são três concessionárias que operam no Estado do Rio de Janeiro – essas relações de controle fiquem mais próximas. Mas, de qualquer maneira, precisamos tomar providências junto ao Ministério Público da Defesa do Consumidor. Precisamos oficiar à Aneel e também à Agenersa, mesmo não tendo, ainda, essa competência, mas já tomando conhecimento do que acontece com Ampla e Light, mas estou aqui me referindo mais à Ampla, a Light não ficaria, também, muito distante. Se olharmos, Deputada Inês Pandeló, quando sai qualquer rankingde defesa do consumidor no número de reclamações, depois dos cartões de crédito e das companhias de telefone, estão lá Ampla e Light.

Então, eu quero comunicar, Sr. Presidente, nós vamos, pelo mandato, representar junto ao Ministério Público, propondo uma ação civil pública, vamos apresentar um requerimento incisivo à nossa Comissão de Defesa do Consumidor….

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Desculpe aparteá-lo, mas é um tema de alta relevância. Tenho um requerimento que foi aprovado, uma Audiência Pública da Ampla, já está aprovada a Audiência, estamos esperando só a Comissão marcar a data. E queria informar isso a V.Exa., que será de grande importância.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Tudo bem, é um momento que estaremos, mas não há tempo de esperar Audiência Pública pelo evento que ocorreu no dia de ontem, ou seja, nós precisamos ser mais enérgicos, já que estamos tratando de energia. Então, vamos entrar com uma representação no Ministério Público, vamos entrar com um expediente bem incisivo junto aos órgãos de defesa do consumidor. A nossa Comissão Permanente parece, hoje, presidida pelo nobre Deputado Luiz Martins, e vamos entrar, também, com um expediente à Secretária de Defesa do Consumidor, nossa companheira Deputada Cidinha Campos, para que possamos tomar providências de, pelo menos, remediar com alguma rapidez, o prejuízo que o cidadão está tendo com essa queda de energia. Entramos, hoje, no site da Ampla, na área de atendimento do consumidor e é o mesmo chavão: estamos tomando as providências técnicas, estamos deslocando equipe, estamos fazendo de tudo para recompor o fornecimento da luz o mais rápido possível, o que já se tornou lugar comum.

Deputado Dr. José Luiz Nanci.

O DR. JOSÉ LUIZ NANCI – Obrigado, ilustre Deputado Comte Bittencourt. A Ampla só tem um item que está em primeiro lugar: é a luz mais cara do Brasil.

Quando eu estava em São Gonçalo, como Vereador, brigamos muito com a Ampla quando tinham os chips que eles colocavam e a energia cada vez aumentava mais. Infelizmente, a agência que controla a Anel, em tudo existia um complô. Havia um entrosamento entre eles ali e não adiantava brigarmos na Câmara, fazer leis, ir em cima. Infelizmente, eles não respeitam o povo, roubam o povo e não dá dignidade ao povo de São Gonçalo, Maricá, Niterói, enfim, é uma verdadeira máfia da energia.

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado.

Sr. Presidente, concluindo, agradeço o aparte do Deputado Dr. José Luiz Nanci.

Concluindo, vamos oficiar à Anel e à Agenersa, entrar com uma representação junto à Promotoria mais competente para esse caso de defesa do consumidor, mas que já conheça o histórico da empresa Ampla, dessa concessionária. E também entrar com um expediente junto ao Procon, à nossa Comissão de Defesa do Consumidor, e à Secretaria do Estado de Defesa do Consumidor. Porque não é possível a companhia Ampla continuar, a todo evento climático, que não é mais novidade na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, apresentar as mesmas desculpas.

Fica claro que a empresa não faz os investimentos devidos, que não investe os recursos necessários para ter plano de contingência para esses momentos críticos. Fica claro que o compromisso dessas concessionárias é único: encaminhar dividendos para os seus correntistas internacionais a um custo altíssimo para o cidadão que é o seu consumidor e que paga uma tarifa de luz altíssima no seu dia a dia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Parabéns, Deputado Comte Bittencourt.

Ontem, a população de Cardoso Moreira interrompeu a Rodovia BR-356, protestando contra a Ampla.

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