Alerj derruba veto à redução do ICMS para o polo metal mecânico

A Assembleia Legislativa derrubou hoje (17/12) o veto do governador Sergio Cabral ao projeto de lei, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Melo (PMDB), que garante, por tempo indeterminado, a continuidade do incentivo fiscal ao setor metal mecânico de Nova Friburgo. O projeto reduz de 18% para 12% a alíquota de cobrança do imposto, sendo mais 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

A redução foi proposta inicialmente por Comte, em 2003, em emenda ao projeto do Executivo que dava incentivos fiscais ao setor de reciclagem. A redução vigorou por 10 anos, aumentando a competitividade deste setor da indústria fluminense. O município de Nova Friburgo abriga indústrias de longa tradição e, atualmente, detém de 20 a 25% do mercado nacional de fechaduras e ferragens para a construção civil.

– O potencial econômico deste setor e sua capacidade de geração de empregos diretos e indiretos, na região de Nova Friburgo, justificam nosso empenho em estimular a indústria metal mecânica. A vitalidade econômica deste setor é ainda mais importante, neste momento, em que a região ainda vive os impactos da tragédia das chuvas de 2011 – disse Comte.

Com a proximidade do fim da vigência da lei de incentivos ao setor da reciclagem, Comte negociou com o Governo do Estado a apresentação do novo projeto para garantir, por tempo indeterminado, a redução da alíquota, que coloca em pé de igualdade a produção metal mecânica da indústria friburguense e a dos outros estados da federação. O veto, segundo Paulo Melo, foi um erro do Executivo e o governador teria orientado a bancada do governo a votar por sua derrubada.

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