AGORA É LEI! Lei que obra comunicação ao MP e à Defensoria os casos de desistência de adoção

AGORA É LEI! Foi sancionado o PL, de coautoria do deputado Comte, que obriga a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública, os casos de desistência da adoção. O projeto, que visa evitar os danos causados pelas reinstitucionalizações, garante que medidas legais sejam tomadas para assegurar a proteção social desses indivíduos e efetivar o seu resguardo integral. Uma expressiva vitória na luta em defesa da adoção de crianças e adolescentes!

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