Comte discursa sobre as dificuldades que a crise está causando em diversos setores

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, também trago a minha contribuição neste Expediente Final na linha das reflexões trazidas pelo Deputado Eliomar Coelho. Estamos na Casa aguardando, Deputado Waldeck Carneiro, do Poder Executivo um plano de ação, um plano estratégico.

Recebi agora no meu gabinete servidores do Vital Brazil. Onde os projetos e programas estão todos parados. Pesquisas de anos, pesquisas com expertise de anos se perdendo. Debatemos na semana passada aqui a situação das universidades do Estado, que na mesma linha, em função da fonte dos recursos próprios, a chamada fonte 230, o mesmo problema que passa o Instituto Vital Brazil, o mesmíssimo problema, Deputada Presidente. As fontes de recursos próprios, recursos vinculados a programas específicos para remunerar técnicos, pesquisadores, repor reagentes de laboratórios, pagar passagens, pagar deslocamento, os recursos foram todos arrestados pela Secretaria de Fazenda. Então, estamos num momento em que o Estado, em todos os seus serviços, está parando.

E não estamos presenciando, aqui no Parlamento pelo menos, através das lideranças do Governo, através dos interlocutores tradicionais com o Poder Executivo aqui na Casa, não estamos vendo nenhum projeto sendo apresentado que represente um plano estratégico, um projeto de recuperação, que selecione as prioridades da atividade do Estado frente à sociedade.

Fica este sentimento que muito bem traz o Deputado Eliomar Coelho, a corda está estourando só no lado do servidor público, só o servidor público que não está recebendo seus vencimentos e o Estado parece que tem recursos para outras frentes de compromisso. Recursos, Sras. e Srs. Deputados, para pagar os servidores até tem. O Estado arrecadou no primeiro quadrimestre algo em torno de 16 bilhões. Se estamos aí falando de uma folha de ativos, aposentados e pensionistas na ordem de 2,5 bilhões, se estamos falando em quatro meses, estamos falando em dez bilhões. O Estado colocou 16 bilhões no seu cofre.

Em nosso sentimento há, neste momento, uma completa falta de gestão financeira da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. A Secretaria de Fazenda não está conseguindo dar respostas a nenhum setor do Governo e não está conseguindo apontar caminhos para nenhum projeto de curto, médio e longo prazo.

Temos uma Secretaria de Fazenda que, atualmente, só vai à imprensa falar que não tem recursos para pagar o servidor, que está arrecadando para pagar a folha. Bolas! Se em quatro meses se arrecadou R$16 bilhões e a folha

de quatro meses custava R$10 bilhões, como está faltando dinheiro para pagar o servidor? Essa conta não está fechando. Existe algo que não está sendo apresentado de forma clara.

É fato a crise do Brent do petróleo, é fato a crise na macroeconomia do País que está recessiva; estados e municípios, assim como a União, estão sofrendo as suas consequências. Agora, o Estado do Rio de Janeiro está rigorosamente parando. Os serviços públicos essências estão parando: faltam os recursos básicos para a Educação, para a Saúde, para a Segurança Pública; falta recurso para o combustível da Segurança Pública.

O Secretaria de Segurança falou recentemente que a frota do Estado, da Polícia Civil e Polícia Militar, que é uma frota alugada, deixará de funcionar o contrato a partir de junho, quando vence o mês e o Estado não paga, com uma dívida acumulada hoje em torno de R$130 milhões, como divulgou a imprensa.

Por mais que as comissões permanentes da área econômica, tributária da Casa estejam funcionando com diligência – orçamento, tributação e economia – o Estado não está respondendo de forma efetiva a um plano de médio e curto prazo. Não vamos nem falar a longo prazo, Presidente, de médio e curto prazo. Estamos nos sentindo naquela terra que não tem direcionamento. Não sabemos para onde caminhar. Parece que estamos completamente no escuro. É o sentimento efetivamente de todos nós.

Quero também cobrar, como os colegas vêm fazendo, um planejamento no Governo do Estado, que o Governo do Estado abra, efetivamente, o seu planejamento estratégico de contas; abra efetivamente, com muita transparência para a sociedade, para que esses que aí estão protestando contra um direito sagrado, que é o salário, o direito à remuneração do trabalho, para que saibam de fato qual é a situação fiscal e financeira do Rio de Janeiro; caso contrário, vamos ficar nesse sentimento de enxuga gelo: todo início do mês o Secretário da Fazenda indo à mídia para falar que não tem dinheiro ainda para fazer frente às despesas com pessoal no Estado do Rio de Janeiro.

Sras. e Srs. Deputados, quero lamentar, esperando que em breve possamos ter nesta Casa – substituindo equipes, que sejam, substituindo secretários – um planejamento apontando um caminho para o Rio de Janeiro.

Para encerrar, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nome do dia: Deputado Waldir Maranhão, mais comentado na mídia internacional, talvez o pop star da mídia internacional que, por decisão monocrática, se coloca acima de uma decisão de 367 Parlamentares, com uma canetada.

Ouvi agora no rádio, voltando para a Assembleia Legislativa, que ele hoje à tarde, Sras. e Srs. Deputados, pedia desculpas à Mesa Diretora pela sua decisão.

Sequer consultou a Mesa Diretora do Parlamento federal. Sequer levou ao debate do Plenário, onde 367 deputados tomaram uma posição pró-impeachment.

O nome do dia, lamentavelmente para a política brasileira, é o do Sr. Waldir Maranhão.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) – Lamentável mesmo. Se ele queria entrar para a História da incompetência, já ficou consagrado internacionalmente pela incompetência.

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