Lei nº 1650 de 17 de abril de 1998.
Autor: Vereador Comte Bittencourt
Ementa:
Dispõe sobre a mudança de nome da Rua A, no Aterro Praia Grande Norte.
Art. 1º – A Rua A, limitada entre as Avenidas Feliciano Sodré e Profº. Plínio Leite, no Aterro Praia Grande Norte, passa a ser denominada Av. Profº Darcy Ribeiro.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
O Aterro Praia Grande Norte, Área de Especial Interesse Urbanístico e Turístico, criado como parte do Plano de Revitalização do Centro de Niterói, compreende o Terminal Rodoviário Presidente João Goulart, cuja Rua A faz parte do entorno do referido local.
Diante da importância da área em questão, julgamos justo o nosso Projeto, uma vez que, o homenageado, na década de 60, teve a sua vida pública ligada ao Governo João Goulart, tendo sido este, Ministro da Educação.
Independente da questão acima mencionada, o Profº. Darcy Ribeiro, pela competência de sua carreira educacional – foi fundador da Universidade de Brasília – e integridade política, merece ser lembrado, de maneira definitiva, pela municipalidade.