Em 14 de maio, 2008, por Hyury

Verba do fundo de pobreza

O Globo

Compra de 31 mil laptops será investigada

A 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na compra de 31 mil laptops feita pelo governo do estado, de acordo com reportagem publicada no jornal “O Globo”. Os equipamentos foram distribuídos a professores da rede pública e, segundo denúncia da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa (Alerj), foram pagos com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Pelas regras, o fundo não poderia financiar a compra dos computadores. Até junho, o governo vai distribuir mais 7.775 laptops para professores que não tinham sido contemplados inicialmente. O uso de recursos do fundo da pobreza para ações em outras áreas, como saúde e educação, já tinha recebido críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho.

Em carta enviada ao TCE e ao MP, em março, o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), afirma considerar positiva a iniciativa de distribuir os laptops para os professores. No entanto, o uso de recursos do fundo da pobreza não “coaduna com a legalidade, moralidade e Justiça”, escreveu ele. Como resposta, o MP informou que a 3 Promotoria de Justiça já havia instaurado inquérito para investigar a possível irregularidade.

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