Em 28 de julho, 2015, por Assessoria de Comunicação

Unindo forças para garantir o cumprimento do piso Nacional dos professores

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, esteve em reunião na tarde desta terça-feira (28), com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Carvalho, com a Subcoordenadora do Centro de Apoio das promotorias de Educação do Ministério Público, doutora Débora Vicente, com a presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Carla Nasser, o presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Anderson Barcia Zanon e o deputado estadual Tio Carlos, onde decidiram unir esforços para garantir que todas as cidades do Estado cumpram a Lei Federal nº11.738/08, que fixa o piso salarial dos professores. Durante o encontro, ficou claro que o marco inicial é saber exatamente quais os municípios que não cumprem a exigência e o porquê. Para tentar resolver, o deputado Comte vai pedir também a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Hoje saímos daqui com uma pauta definida de trabalho. Vou entrar em contato com o presidente do TCE, Jonas Lopes, para saber se o Tribunal tem essa informação, caso não tenha, que seja incluído em suas inspeções nas Secretarias de Educação”.

Ainda para tentar resolver essa situação, ficou sugerido que o Ministério Público junto com o Tribunal de Contas requisitem as Secretarias Municipais de Educação para que repassem essa informação.

“Sabendo o número exato de municípios que não pagam o piso nacional dos professores poderemos saber também o real motivo desse descumprimento”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Carvalho acredita que o TJ deve assumir, no momento o papel de mediação.

“Vamos acompanhar de perto, por enquanto vamos trabalhar como mediadores. Caso, após todos os nossos esforços, os municípios não cumpram a Lei, os gestores poderão ser responsabilizados”.

Segundo Comte, o Ministério Público já entrou com uma ação civil pública contra o poder executivo de São Gonçalo pelo não cumprimento da Lei.

“Acompanho a situação dos professores de São Gonçalo há mais de um ano e já realizamos duas audiências na cidade para tentar resolver esse problema. O salário dos professores do município está 25% abaixo do piso nacional.”

O deputado acredita que a valorização dos profissionais da educação, com um plano de carreira atrativo, faz parte de uma política para melhorar o ensino público.

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