Em 21 de agosto, 2005, por Assessoria de Comunicação

Uma nova chance

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Jornal do Brasil

COMTE BITTENCOURT
Vice – Prefeito de Niterói

A reforma política em discussão no Congresso não atinge a verdadeira raiz dos escândalos que chocam o Brasil. O epicentro de todos os males que a dita reforma se propõe a expurgar é o próprio sistema presidencialista. Ignorar o visível esgotamento do presidencialismo pode redundar na aprovação de uma reforma natimorta. Em que pese o caráter moralizador de aspectos como financiamento público de campanhas, fidelidade partidária e proibição de coligações oportunistas, nenhuma proposta da reforma resolve o problema precípuo do sistema vigente : a instabilidade dos poderes. No momento em que se discutem mudanças na estrutura política do país, é imperativo trazer à baila um amplo debate sobre a adoção do parlamentarismo.

No plebiscito de 1993, em que triunfou o presidencialismo, a população foi às urnas desinteressada, mal informada e receosa de qualquer forma de governo que pudesse remeter ao autoritarismo. Na ocasião, o malogro das duas experiências parlamentaristas no Brasil serviu de poderosa arma para os presidencialistas. No entanto, a verdade é que o povo brasileiro nunca viveu sob a égide do parlamentarismo casto. No Segundo Reinado, D. Pedro II adotou um sistema parlamentarista às avessas. O Conselho de Ministros, que deveria ser escolhido pelo Parlamento, era nomeado pelo próprio Imperador, com o respaldo do Poder Moderador. Mais recentemente, o parlamentarismo foi uma imposição dos militares para aceitar a posse do vice-presidente João Goulart, quando da renúncia de Jânio Quadros.

Hoje, com o amadurecimento político da população, o resultado do plebiscito certamente seria outro. Daí a necessidade de oferecer ao país a oportunidade de corrigir um equívoco histórico e legitimar um sistema de governo que realmente promovo o equilíbrio entre os três poderes, como preceitua nossa Carta Magna. O presidencialismo aqui implantado criou um quadro inédito na política mundial. Tornou o Executivo refém e cárcere do Congresso, ao mesmo tempo. Como no Brasil o principal instrumento eleitoral é o clientelismo, os parlamentares ficaram perigosamente dependentes da liberação das emendas que apresentam ao orçamento. Por outro lado, a necessidade de uma base consistente para aprovar projetos de seu interesse deixa também o governo sujeito aos humores do Parlamento.

Para driblar as limitações criadas pelo próprio presidencialismo, o Executivo passou a recorrer a expedientes no mínimo questionáveis. A incapacidade de sintonizar-se com o Congresso levou o governo a abusar da edição de medidas provisórias, o que, além de ser uma gritante interferência na competência de outro poder, ainda emperra o trabalho legislativo. Outro artifício do qual o Executivo lança mão é a barganha pelo apoio de parlamentares nas votações. E é ai que entram a distribuição de cargos, os favorecimentos em licitações e até mesmo os mensalões e afins.

Seria ingenuidade acreditar que a simples substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo eliminaria todos esses esquemas. Mas o sistema parlamentarista, por garantir mais independência e liberdade aos poderes, esteriliza boa parte dos terrenos sobre os quais grassa a corrupção. Nesta forma de governo, largamente encontrada na Europa, o primeiro-ministro é indicado pelo partido que detém a maioria das cadeiras. Se houver uma inversão de forças, outro primeiro-ministro é escolhido. Em não havendo consenso, novas eleições para o Parlamento são convocadas. Isso significa que o insucesso na manutenção da governabilidade tem ônus tanto para o executivo quanto para o legislativo.

Para que as engrenagens do sistema parlamentarista funcionem adequadamente, é necessário que todos os pontos da reforma política sejam aprovados, de modo que não haja espaço para partidos de aluguel nem troca-troca de legendas, O fortalecimento dos partidos é condição para o parlamentarismo e conseqüência deste. A reforma política, embora represente um grande avanço na direção da ética e da transparência, por si só não será capaz de conter os arroubos de autoritarismo do Executivo. Somente com a adoção do parlamentarismo, o Brasil poderá cristalizar sua democracia e garantir a harmonia dos poderes.

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