Em 15 de março, 2006, por Assessoria de Comunicação

Uma década que não pode ser perdida

Alto índice de criminalidade, impunidade, número de presídios insuficiente para abrigar a grande população carcerária são fatores que geram constantes conflitos trazendo medo e insegurança para pessoa honestas e trabalhadoras desse país. No entanto, não podemos deixar que a negatividade suplante o otimismo que deve ser a nossa essência.

Imbuído desse sentimento, sempre defendi a tese de que para minimizar os conflitos e diminuir os índices de criminalidade, o caminho é propor uma revolução social através da educação. Entretanto, torna-se impossível promovê-la quando sabemos que o Brasil investe muito pouco nessa área, menos de 6% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Isso impede o crescimento desejável em todas as áreas e contribui, em grande parte, para o fracasso da educação e falta de consciência crítica do povo.

Em 28 de março de 2005, o governo do Estado do Rio sancionou a Lei 4528/2005, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, presidida por mim que, juntamente com os outros membros, ouviu diversos segmentos da sociedade e instituições ligadas à Educação. O objetivo foi traçar diretrizes para organizar o Sistema de Ensino do Estado e, desta forma, poder apresentar um trabalho sério, consciente e democrático.

Nesta Lei, artigo 62, foi instituído a Década da Educação Infantil. O objetivo é fazer com que o Poder Público Estadual, em um prazo de dez anos, apóie os municípios no oferecimento de creches e pré-escola de qualidade à população, tendo como meta à universalização da Educação Básica ao final do período estabelecido.

Sabemos da importância da Educação nos primeiros anos de vida para a formação da personalidade do indivíduo. Diante dessa tese defendo como prioritário um modelo de política que recupere o grande abismo social. A partir do momento em que o poder político garantir a matrícula para toda uma geração, estaremos proporcionando uma verdadeira política de inclusão social.

A construção do conhecimento deve caracterizar a educação nesse século e servir de ponto de partida a ser adotado pelas várias metodologias a ela relacionadas. Se antes destacávamos a educação como fundamental na formação intelectual de um povo, atualmente temos que privilegiar o conhecimento e reconhecê-lo como o grande meio a ser utilizado no combate à violência.

Não podemos deixar escapar qualquer momento desta década que se apresenta diante de nós cidadãos e educadores e de encarar esse período como a década de libertação, não permitindo que ela seja perdida pela omissão do nosso povo.

Comte Bittencourt é professor, presidiu a Comissão de Educação da Assembléia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi Secretário de Educação em Niterói.

 

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