Em 25 de fevereiro, 2010, por Assessoria de Comunicação

Transporte na Região Metropolitana do estado

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente da Sessão, Coronel Jairo, antes de entrar no assunto que trago aqui à reflexão da Casa, eu gostaria de aproveitar a presença do Deputado Paulo Ramos – considerando que amanhã teremos uma audiência da Comissão Permanente de Transportes a respeito da crise do transporte na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente no que diz respeito ao transporte sobre trilhos – e pedir a S. Exa. Deputado Paulo Ramos, já que não estarei nessa audiência amanhã, pois tenho compromissos de mandato em Teresópolis, se ele estiver presente na reunião de amanhã, que tente convocar uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Casa, presidida pelo deputado, com relação às práticas de demissão das lideranças sindicais que se iniciaram no Metrô do Rio de Janeiro.

O curioso é que o consórcio mantenedor do Metrô é, na grande maioria, formado por fundos de pensão. Como uma empresa, que é controlada pelos fundos de pensão, autoriza uma política de retaliação aos líderes sindicais daquela empresa? Fica uma área dúbia, quero crer, até do papel real dos fundos de pensão nessas empreitadas, porque os donos de fato da concessão do Metrô e da Rio Trilhos são os fundos de pensão federal. A maioria deles hoje liderada nas suas gestões por líderes sindicais ligados ao governo federal.

Como adotar uma política, neste momento de crise de funcionamento do sistema? E a crise, seguramente, tem alguma ligação com a redução de custo de pessoal. Não foi à toa que um trem se deslocou entre uma estação e outra, sem condutor. Certamente a redução de pessoal e a desqualificação em função da contratação de novos profissionais com salários menores vão ajudar a acelerar essa degradação do sistema de transporte sobre trilhos.

Então, faço um apelo a V.Exa., que de forma diligente conduz a Comissão de Trabalho da Casa, que faça uma convocação dos sindicatos e dos controladores do Metrô e do Rio Trilhos para discutir essa retaliação, porque é uma incoerência o patrão querer o fundo de pensão, ali responde pelos servidores de alguns setores do Governo Federal, demitindo as lideranças sindicais que servem aquela empresa.

O SR. PAULO RAMOS – Deputado Comte Bittencourt, é muitíssimo oportuno o pronunciamento de V.Exa. Tenho feito aqui reiteradas audiências públicas com os trabalhadores, não só do Metrô, como também da SuperVia. Os episódios que vêm ocorrendo estão sendo denunciados, mas V.Exa. aborda um aspecto importante. É preciso, portanto, que os representantes do partido político, que tem maior inserção no Governo Federal, portanto, nos fundos de pensão que controlam o Metrô, que se envolvam nessa luta. Foram demitidos 128 da Rio Trilhos de dezembro para cá.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado, o último, esta semana, foi o funcionário Antônio Carlos França de S’Antana, dirigente sindical.

O SR. PAULO RAMOS – E pegam os dirigentes sindicais porque são aqueles que tentam mobilizar a categoria para, efetivamente, homenagear a população com a eficiência dos transportes.

Cumprimento V.Exa. que traz mais um dado, porque, às vezes, há aqueles que gostam de surfar na mídia, muito mais na pomada, na epiderme, mas, com uma pequena verificação, se constata que eles deveriam estar também atuando, pelo menos, em homenagem aos trabalhadores, em homenagem aqueles que construíram a empresa, que têm a cultura da empresa, conhecem a história da empresa e sabem o que é melhor para a população do Rio de Janeiro, porque aí sim, eles estariam tirando a máscara – estão com a máscara da defesa da população, mas viram as costas para os trabalhadores que defendem a população.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado. Reforço o apelo para que V.Exa. convoque uma audiência da Comissão do Trabalho.

O SR. PAULO RAMOS – Estive ontem com o presidente do Sindicato, o Polígno. Vamos realizar essa audiência pública e esperamos, pelo menos, que aqueles que entendem e que representam verdadeiramente os interesses da população, também na perspectiva dos trabalhadores, possam estar presentes.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado Deputado.

Sr. Presidente, o assunto que trazemos é a preocupação em relação ao Programa de Climatização das Escolas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral, quando anunciou no início de 2009 que no início do ano letivo de 2010 todas as salas de aula da Rede Estadual de Educação estariam climatizadas, naquele momento, nós da Comissão de Educação indicamos algumas preocupações preliminares – nada contrário a um programa de climatizar o ambiente das escolas. Apenas apontamos que questões preliminares, precisavam ser equacionadas: as obras civis, a infra estrutura elétrica das escolas, que não aguentavam sequer a carga existente. Algumas não tinham qualquer investimento de recuperação dos prédios, há mais de 20 ou 30 anos.

Agora, como anunciar um programa a ser cumprido em oito meses, de climatização de mais de 30 mil salas de aula, em aproximadamente 1500 escolas do Estado? O caos está aí; o resultado está aí. Os Deputados e a sociedade acompanhando pela mídia, com esse calor de temperaturas absurdas, o drama em que se transformou frequentar uma escola do Estado, agora, no início do ano letivo. Receberam algumas intervenções físicas, mudaram janelas, mudaram a forma de abertura das janelas, impedindo a ventilação natural; não instalaram aparelhos de ar condicionado em nenhuma escola – quando falo não instalaram, refiro-me ao pleno funcionamento.

E o calor hoje numa sala de aula se aproxima dos 50 graus, em regiões como a Zona Oeste do Rio de Janeiro, fazendo com que a qualidade e a capacidade do aprendizado desses meninos fiquem altamente comprometidos.

Fica aí o que falamos lá trás: uma falta de responsabilidade, uma falta de planejamento responsável, uma falta de visão estratégica com recurso público, fora que se transformou em mais uma despesa de custeio, porque os aparelhos não foram adquiridos, foram alugados, ou seja, por doze meses, daqui para frente, a cada ano, a educação terá uma sangria de quase 40 milhões de reais para aluguel de equipamentos de ar condicionado, mais os 120 milhões que estão sendo implantados na questão das obras físicas para as instalações dos aparelhos.

Então, é lamentável. É mais um evento que poderia ser melhor discutido com a educação. Talvez esse dinheiro, que está se investindo em escolas da Região Serrana para climatizar salas, pudesse ter melhor aplicação em outras iniciativas, naquelas próprias escolas.

Parece-me que é mais um marketing desse governo, é mais um factóide desse governo para tentar criar uma ideia de que se rompeu com o ciclo anterior dos governos que se passaram no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, faltou responsabilidade; lamentavelmente, faltou firmeza e maior zelo com os recursos da educação do Estado e o resultado tem sido dramático para a população estudantil do Rio de Janeiro.

Então, Sr. Presidente, estamos encaminhando um requerimento à Secretária de Estado, Sra. Tereza Porto – diligente secretária, diga-se de passagem. Não sei se a decisão desse projeto nasce na Secretaria ou a decisão vem do Palácio Guanabara. É um orçamento de dois pregões que se aproximam de 150 milhões de reais, 150 milhões de reais da educação que seguramente poderiam ser melhor aplicados em outras iniciativas que se fazem necessárias na rede de escolas do Estado. Agora, o grande problema é que o efeito é nenhum. O verão, com temperaturas altíssimas, está fazendo com que o investimento feito não produza nenhum resultado efetivo.

Eu disse na tribuna ontem, Sr. Presidente, que o Governador Cabral fez um acordo com o cidadão fluminense para ser cumprido em quatro anos – quatro anos – não foi para oito anos. Esse acordo não é de oito anos. A renovação desse acordo se dará agora em início de outubro de 2010. Dos projetos todos anunciados, poucos foram cumpridos. Então, quero lembrar à bancada do governo que em outubro esse acordo tem que ser renovado e que eu tenho muita esperança de que não o seja, para que tenhamos, a partir de 1º de janeiro, neste Estado, uma expectativa de um modelo de governo diferente, de um modelo de governo que possa, de fato, elencar, com mais responsabilidade, a aplicação dos recursos do Tesouro. Lamentavelmente, o projeto de climatização – vai acabar o verão – não trouxe nenhum resultado efetivo para o projeto de educação do Rio de Janeiro; apenas se transformou em mais um desaguadouro lá de recursos públicos do nosso Tesouro.

Muito obrigado.

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