Em 03 de dezembro, 2008, por Hyury

TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO CINEMA ICARAÍ

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero dar duas boas notícias. Cabe comemoração no Estado do Rio de Janeiro, mas especialmente na Cidade de Niterói.

Primeiro, trago uma boa notícia, de ato do Poder Executivo do Estado. O Governador Sergio Cabral assinou, no final do mês passado, mais precisamente no dia 26 de novembro, o tombamento do prédio do Cinema Icaraí, no bairro de Icaraí, bem em frente à Praça Getúlio Vargas, na praia de Icaraí. O cinema foi corretamente tombado. O Sr. Governador atendeu ao reclame de boa parte da população da Cidade de Niterói, como é o meu caso, que tem naquele cinema um referencial de todo um período de infância e juventude. Não há mais lá o cinema, mas é um prédio neoclássico, se não me engano, da década de 1930 ou 1940, e que tem um simbolismo. São aquelas questões, Sr. Deputado Marcelo Simão, que criam no imaginário do cidadão, e na sua cidade não é diferente, algumas referências no urbanismo do município. O cinema Icaraí é um deles.

Segundo, parabenizo o Governador do Estado e o Presidente do IEF, Dr. André Ilha. Essa semana completou um ano a lei que votamos aqui ano passado, de autoria do Sr. Carlos Deputado Minc, que estava parada na Câmara e desengavetamos. O conjunto de Deputados, finalmente, demarcou a Serra da Tiririca. Completou um ano nesse final de semana e houve lá uma grande comemoração, com a presença do Ministro, nosso colega Carlos Minc. Parabenizo o Dr. André Ilha, bem como toda a equipe do IEF, por essa iniciativa.

Eu e o Sr. Deputado Marcelo Freixo estamos apresentando à Casa um projeto de lei incluindo na Serra da Tiririca as ilhas oceânicas de Niterói, que fazem parte daquele conjunto montanhoso, a saber, a Ilha Pai, a Ilha Mãe e a Ilha Menina, as três ilhas que fazem o conjunto de ilhas oceânicas da Cidade de Niterói. Está tramitando na Casa, com o apoio do IEF, do Poder Executivo. Tenho certeza de que o mais rápido possível – este ano, não, mas seguramente ano que vem – faremos uma audiência pública, como manda a lei, e esta Casa irá incorporar à Serra da Tiririca aquelas três ilhas para preservação da sua mata nativa.

Mas, Sr. Presidente, não posso trazer só boas notícias deste Governo. Falava há pouco aqui o Sr. Deputado Altineu Côrtes, da base do Governo, criticando essa nova modalidade licitatória de pregão presencial, que se tornou uso comum, especialmente nas Secretarias de Saúde e Educação. O pregão presencial, na realidade, elimina a etapa preliminar de uma análise prévia no Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de um debate que a Casa já está fazendo. Há um projeto – não sei se do Presidente Jorge Picciani ou do Deputado Paulo Melo – tramitando na Casa que acaba com essa análise presencial. É uma boa matéria a ser debatida, não há dúvida. Não vejo necessidade de todos os certames licitatórios terem uma análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, mas, sempre que se julgar necessário, merece qualquer certame uma análise prévia do Tribunal de Contas.

O pregão presencial virou lugar-comum na Secretaria de Educação. Eu vou além do Deputado Altineu Côrtes: o Deputado não afirma, mas eu diria que na Educação, estou quase afirmando, há irregularidades. É inadmissível o que lemos na grande imprensa, Deputado Marcelo Simão, Deputado Gilberto Palmares, Presidente da Sessão: o Estado deve 44 milhões pelos prédios alugados da Prefeitura do Rio de Janeiro para que funcione no turno noturno o ensino médio, já bastante debatido na Casa.

Há mais de dez anos não se constrói uma escola do Estado nesta Cidade e jovens e adolescentes de 14, 15 e 16 anos, muitas vezes, são obrigados a estudar à noite, sem necessidade. Todos nós sabemos que a educação básica noturna é uma modalidade para corrigir um débito do Estado brasileiro com a educação pública gratuita a todos os brasileiros na idade certa. Nós estamos num país onde um menino que está hoje cursando o fundamental é filho, algumas vezes, de analfabetos. Analfabetos por quê? Porque o Estado à época não garantia escola pública para todos.

O curso noturno de educação básica lembra, mais ou menos, a época do supletivo, o artigo 99, com que uma geração ou duas atrás da nossa conviveu. O que eram o artigo 99, depois substituído pelo supletivo, a suplência do currículo escolar e o ensino noturno? Uma forma de corrigir. O ideal era não haver ensino noturno de educação básica; o ideal era que a escola básica de ensino fundamental e de ensino médio fosse garantida na idade certa e no horário certo, o horário diurno. Mas ainda existe uma parcela significativa da sociedade brasileira, e fluminense também, necessitada de freqüentar uma escola noturna.

Enfim, como é que uma Secretaria que deve 44 milhões de aluguel pode abrir licitação para climatização das escolas do Estado? O que é climatizar as escolas do Estado? Colocar ar-condicionado nas 1.500 escolas do Estado. Se nós analisarmos a estrutura elétrica de algumas escolas, há até risco de morte para os estudantes. A Educação é uma pasta importante e mais da metade da rede física das escolas mantidas pelo Estado está rigorosamente sucateada. Temos debatido com a Emop, responsável, hoje, pela manutenção das escolas, a questão do orçamento. O Dr. Ícaro aponta, com a Secretária Tereza Porto, que o orçamento não consegue garantir em curto intervalo de tempo a recuperação necessária de todos os prédios.

O que leva, Deputado Gilberto Palmares, uma Secretária de Estado a climatizar uma escola onde a estrutura elétrica está comprometida? O que leva uma Secretária a deixar de pagar os 44 milhões que o Estado deve ao Município do Rio, porque aluga os colégios do Município à noite, e fazer licitações em informática milionárias, como aqui já denunciamos e encaminhamos ao Tribunal de Contas do Estado?

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Deputado Comte Bittencourt, sem querer atrapalhar a sua intervenção, mais absurdo ainda é que toda a análise que é feita do desempenho das escolas estaduais, vamos observar, mostra que as escolas com pior desempenho são exatamente as de horário noturno.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Gilberto Palmares, a escola noturna de educação básica é uma forma de o Estado brasileiro corrigir o débito passado com várias gerações, mas aqui no Rio de Janeiro nós estamos perpetuando essa questão, quando se obriga meninas e meninos de 14 e 15 anos a estudarem à noite.

A Secretária de Educação prefere gastar 300 milhões na área de tecnologia de informação. Com 300 milhões, quantas escolas poderiam ser construídas na Cidade do Rio de Janeiro ou quantos prédios anunciados pelo Governador Cabral? Aqui na tribuna, no início deste ano legislativo, o Governador Cabral anunciava que iria adquirir diversas escolas particulares que fecharam e cujos prédios estão ociosos para suprir a demanda reprimida de matrícula de ensino médio diurno na Cidade do Rio de Janeiro. Agora, o que leva alguém a priorizar climatização, tecnologia de informação – somos favoráveis –, a não pagar um aluguel?

Eu diria mais aqui, Deputado Simão: existe um programa contratado pela D. Tereza Porto, Deputado Gilberto Palmares, de R$ 3.230.000,00 para uma jornada de sexualidade nas escolas do Estado. São R$ 3.230.000,00. Três milhões de reais para contratação de emissora de TV, de empresa para realizar dez eventos, de consultoria para realizar concurso de sexualidade. É um tema importante – não estamos discutindo a importância do tema na formação de vida de meninas e meninos –, mas com R$ 3.200.000,00 para fazer dez eventos de sexualidade essa Secretária está se transformando, com todo o respeito, numa Marta Suplicy, seguramente.

Sr. Presidente, diferentemente do Deputado Altineu Côrtes, que está indicando questões sobre a saúde, eu não estou colocando em dúvida, não, já estou quase afirmando que, da forma como a Secretária estadual de Educação está usando o orçamento do Estado, está tirando o recurso da atividade-fim, que é fundamental, está deixando as escolas continuarem sucateadas em todos os seus aspectos para criar programas milionários, seguramente, associados a alguém.

Vamos continuar fazendo denúncias ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à sociedade porque quero ver os resultados no final da gestão da D. Tereza Porto, os avanços com relação à qualidade da educação no Estado do Rio de Janeiro. Não é ar-condicionado em sala de aula com infra-estrutura elétrica sucateada, não são milhões de reais em tecnologia de informação que vão resolver a questão da qualidade da escola pública do filho do trabalhador mais pobre do Rio de Janeiro.

Eu estou chegando à conclusão de que a D. Tereza Porto está no lugar errado e espero que o ex-Deputado e Governador Cabral perceba isso. Ainda há tempo, S. Exa. está cumprindo ainda o segundo ano de governo. Seguramente, se assim concluir, a D. Tereza Porto vai entrar na estatística de um Secretário de Educação por ano, Deputado Simão: vai ser a 16ª em 16 anos. Nos últimos 15 anos foram 15 Secretários. Quase nenhum dura mais do que um ano e, pelo andar da carruagem, parece que a D. Tereza Porto também vai ter vida curta na Secretaria de Estado de Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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