Em 16 de junho, 2009, por Hyury

TERCEIRIZAÇÃO

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado João Pedro, Presidente no Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, eu subo à tribuna para tratar de uma visita que fiz a um colégio estadual na última quarta-feira, mas não posso, antes de tecer alguns comentários – também na direção do pronunciamento do Deputado Paulo Ramos – deixar de salientar que o pensamento do Governo Sérgio Cabral não se limita só a uma visão do movimento das OSs na questão da Cultura. A Comissão de Educação debaterá, amanhã, o problema das terceirizações do sistema estadual de Educação.

O que são as terceirizações? Uma forma equivocada, na nossa visão, de substituição do funcionário legitimamente concursado, daquele que constrói uma vida através da sua atividade profissional, prestando serviço à população através das obrigações do Estado. Vamos votar amanhã nesta Casa uma mensagem do governo, eu diria – num termo chulo para essa mensagem – espúria, porque chamar cinco anos de contrato temporário é, no mínimo, mexer com a inteligência do Parlamento estadual.

Faltam dezoito meses para o término desse governo. Como aprovar uma mensagem de contrato temporário por cinco anos?! Temos situações como a Faetec, que é o braço da formação profissional no Estado do Rio de Janeiro, onde mais da metade dos seus docentes já são contratados, não são mais docentes concursados.

Sr. Presidente, a importância do docente concursado, o que garante a atividade educacional comprometida com o projeto de educação, uma cultura enraizada no seu dia-a-dia, de um projeto político da rede, política de governo, política do Estado, é justamente a garantia daquele professor que ficará naquela atividade durante alguns bons anos. Mas contrato temporário, em que a cada dois anos o Estado tem que renovar todo o corpo docente de uma unidade, cria um prejuízo tremendo à maturação daquele projeto cultural, que é fundamental para um projeto educacional.

Então, lamentavelmente, a obra do governador Sérgio Cabral é de fragilização do Estado enquanto executor das políticas essenciais. São as OSs, é a terceirização, são os contratos temporários. Como disse, mais de 50% dos docentes da Faetec, hoje, não são concursados; mais de 50% dos seus funcionários de apoio não são concursados! Isso descontinua uma política, descontinua o projeto. É lamentável!

Tirar o Theatro Municipal, não há dúvida que foi uma conquista da Casa, da Comissão de Cultura, da qual também participo, mas não é suficiente. Tirar o Theatro Municipal não nos convence da política das OSs que o governo pretende implementar no sistema público de Cultura. Mas só busquei o assunto porque o Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu, tratou da matéria.

Espero que amanhã, quando discutiremos a mensagem do Governador Sérgio Cabral, prorrogando os contratos temporários por cinco anos, esta Casa possa aprofundar o debate e rever essa mensagem, de modo até que se limite esses contratos temporários aos dezoito meses que faltam desse governo.

Será que o próximo governador, que sucederá o atual governador Sérgio Cabral, terá a mesma visão de Estado com contratos temporários? Então, no mínimo, no mínimo, o Parlamento estadual deve ser chamado à sua responsabilidade, para que esse contrato temporário vigore até o final do governo do Sr. Cabral, e não passe esse governo e chegue ao do seu futuro sucessor.

Enfim, Sr. Presidente, sempre venho à tribuna no Expediente Inicial, com o Deputado Caetano Amado sempre presente, para cada vez mais buscar sensibilizar os Deputados desta Casa para com a educação pública no Estado do Rio de Janeiro. Tem sido uma busca permanente da Comissão de Educação trazer o debate da educação para este plenário, através das audiências da Comissão de Educação, através desta tribuna. Temos cobrado, e V.Exas. são testemunha disso. Temos cobrado permanentemente. Temos indicado aqui acertos e erros, equívocos. Lamentavelmente, os erros são maiores do que os acertos neste Governo, no quesito educação. Mas temos que trazer as coisas boas que encontramos no dia-a-dia do trabalho da Comissão de Educação.

Sr. Presidente João Pedro, na última quarta-feira, estivemos visitando o Instituto Ibelga, a convite da escola. O Instituto Ibelga é uma das oito escolas agrícolas mantidas pelo Governo do Estado. Funciona através de convênio com um instituto belga, uma ONG belga, implementando a pedagogia da alternância. É um programa pós-Primeira Guerra Mundial que se alastrou pela Europa, com base na Bélgica e França. Mas não fomos até lá para discutir a experiência da pedagogia da alternância, fomos a convite da direção conhecer o projeto de escola agrícola, na região de Salinas e São Lourenço, uma região rural da vasta extensão rural do Município de Nova Friburgo.

Confesso a V.Exa. que liguei ontem para a Secretária Tereza Porto, mesmo como Deputado de oposição nesta Casa. Fiz questão de ligar para sinalizar a importância daquele projeto do Instituto Ibelga. É um projeto do Estado, 100% do Estado. Apesar do convênio para o programa da pedagogia da alternância com o Instituto Ibelga, a escola é mantida 100% com recursos do sistema estadual de educação.

Fui pensando em encontrar uma realidade, aquela que já se transformou na dura realidade das escolas do Estado, e tive a grata satisfação, Sr. Presidente, de encontrar um belo projeto, eu diria, em todos os seus vetores, um belo projeto de educação voltada para o campo. Fiquei vigorosamente bem impressionado. Evidentemente, aquele belo projeto se deve à liderança do diretor, professor Antônio Frossard, que seguramente se desloca alguns bons quilômetros todo dia, da cidade de Friburgo até sua zona rural, São Lourenço, ganhando o que sabemos que o Estado paga a seus educadores.

Reafirmei lá que o que ainda mantém a educação pública no Estado do Rio de Janeiro é rigorosamente o compromisso, o comprometimento, a dedicação de seus educadores. Se dependêssemos dos governos que por aí passaram, em que o professor continua ganhando seus míseros R$600,00 de salário inicial, sem direito a auxílio-transporte… Dependemos daqueles professores que se deslocam dezenas de quilômetros todos os dias, pagando a passagem do próprio bolso, se dedicando no dia-a-dia para manter um projeto como esse.

Falei com a Secretária Tereza Porto ontem. Sempre bato na Secretária aqui, neste plenário, mas fiz questão ontem de sinalizar que o Estado aproveitasse o que está acontecendo hoje no Colégio Ibelga, colégio agrícola, no bairro de São Lourenço, para que pudesse dali fazer um laboratório, porque, quando se quer, as coisas acontecem. A educação pública no Estado do Rio de Janeiro lamentavelmente só não acontece, porque os governos e os Deputados não querem. No dia em que quiserem, seguramente, se todos entendermos – não é primeira vez que falo isso aqui – se neto e filho de deputados estudassem na escola pública, a escola pública será outra.

Mas tenho certeza absoluta de que, o dia em que o conjunto desta Casa compreender que a educação é a mãe das políticas sociais – a mãe – não resolveremos todos os problemas da sociedade só com educação, mas seguramente a maioria dos problemas da sociedade, especialmente aqueles que passam por saúde pública e segurança, serão minimizados. O Estado poderá aplicar menos recursos nessa área desde que invista mais em educação.

A continuar investindo o que se investe em educação, lamentavelmente, continuaremos colhendo o que temos colhido no dia-a-dia das Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, a chamada insegurança social. (Palmas)

Ficam aqui os nossos parabéns ao Professor Antonio Frossard, à equipe de diretores, à equipe de professores de apoio, funcionários, para aquele belo projeto que se realiza num canto extremo do Estado do Rio de Janeiro, na zona rural do Município de Nova Friburgo que, seguramente, se for olhado com mais atenção por parte dos governos, poderá se multiplicar em todos os cantos do Rio de Janeiro, e na direção de uma atividade econômica esvaziada, mas fundamental, que é a área do campo, que é a atividade agrícola. Se não investirmos lá, continuaremos tendo essa Região Metropolitana deformada, porque como não há perspectiva para o homem lá, ele se desloca para cá. E se descola para cá atrás da sua sobrevivência, da sua ocupação. E esse deslocamento faz com que essa região cada vez mais fique deformada.

Muito obrigado pela tolerância do tempo.

Boa tarde, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (João Pedro) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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