Em 07 de maio, 2010, por Hyury

STF anula relatório da CPI que investigou membros do TCE

O Globo
Maria Elisa Alves

RIO – Dois dias depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça ter anulado os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que investigou denúncias de corrupção contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão semelhante: na quarta-feira, ele concedeu liminar para anular o relatório da CPI, que começou após uma operação da Polícia Federal apurar irregularidades supostamente praticadas pelos conselheiros José Nader, Jonas Lopes e José Gomes Graciosa. No caso da família Nader, a situação continua complicada. O deputado estadual José Nader (PTB), filho do conselheiro do TCE com o mesmo nome, poderá sofrer processo na Alerj por quebra de decoro.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj decidirá em 60 dias se encaminhará para votação em plenário processo contra o deputado. Nesta sexta-feira, a Mesa Diretora da Alerj se reuniu para votar o relatório feito pelo corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), que recomendava a abertura de processo de cassação contra Nader por denúncia de envolvimento em esquema de corrupção investigado pela CPI. Apenas oito dos 13 membros da Mesa estiveram presentes. Quatro deles votaram contra o parecer da corregedoria e quatro a favor. Coube ao presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB), dar o voto de Minerva, a favor do processo.

Deputada diz que anulação da CPI é inócua

No parecer da corregedoria, assinado por Luiz Paulo e pelo corregedor substituto, deputado Comte Bittencourt (PPS), foram lembradas as razões que levaram Nader a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. O documento ainda mencionou a associação feita entre o deputado e o esquema supostamente montado entre os três conselheiros do TCE-RJ e uma empresa de consultoria que mediava a aprovação de contas de municípios do interior através de pagamento de propina.

– Não estamos decidindo se o parlamentar é inocente ou culpado. É apenas uma questão de decoro – disse Luiz Paulo.

A deputada Cidinha Campos (PDT), que presidiu a CPI do TCE disse que a decisão do ministro Eros Grau não terá efeito prático. Segundo ela, o relatório já foi publicado em Diário Oficial e o Ministério Público já pode tomar as providências que achar adequadas. O relatório final da CPI propôs a criação de um novo tribunal de contas, que ficaria responsável pela análise das contas de 91 municípios do estado, esvaziando o TCE.

O ministro Eros Grau anulou o relatório através de liminar concedida a uma reclamação impetrada por Graciosa, que argumentava que a CPI, ao aprovar o relatório, desrespeitou decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.190. Ela havia sustado os efeitos da Emenda Constitucional 40/09, aprovada pela Alerj e que possibilitava a criação de uma comissão para investigar e afastar conselheiros dos seus cargos. A decisão do STF ocorreu porque conselheiros de tribunais de contas têm foro especial, podendo ser processados somente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.