Em 20 de maio, 2010, por Hyury

Situação salarial nas universidades públicas estaduais

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, senhoras e senhores, Deputado Flávio Bolsonaro, presente em plenário, o primeiro tema que me traz à tribuna diz respeito à audiência pública que realizamos ontem neste plenário, já que a Sala das Comissões ficou pequena para o número de profissionais das universidades estaduais que aqui estiveram presentes.

Realizamos ontem, Sr. Presidente, um debate sobre a situação salarial nas universidades públicas estaduais. V.Exa., assim como os demais Deputados desta Casa, em 2007, assinou, de forma consciente e convencido, o apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Universidade do Estado, às universidades públicas do nosso Estado – Uerj, Uenf e Uezo, hoje uma realidade que muito se deve à luta que esta Casa, no seu conjunto, travou, o Cecierj e a Faetec, no que diz respeito ao ensino tecnológico e à formação superior de professores.

Criamos aquela Frente em 2007, preocupados com o futuro das universidades do Estado do Rio de Janeiro, preocupados com a inteligência do Estado do Rio de Janeiro, preocupados com a capacidade de se produzir ciência e pesquisa – o que se espera das universidades. A Frente se motivou muito em função do cenário que nós encontramos na educação básica mantida pelo Estado, com os níveis mais baixos que se possa esperar de uma rede pública de educação.

Estamos tentando recuperar a rede de educação básica, mas a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades era para não permitir que, no futuro, as universidades chegassem aos níveis de sucateamento, de desconstrução que chegou a rede básica de Educação.

O debate ontem foi oportuno. Trata-se de um momento em que as categorias se movimentam visando o realinhamento dos seus salários, só que as questões das universidades é um cenário mais dramático ainda.

Quero aqui fazer um parêntese, pois não sei qual é o cenário mais dramático dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Estou aqui me referindo às universidades. O Deputado Bolsonaro, que me antecedeu, acabou de falar nos profissionais de Segurança, mas poderíamos falar sobre todos os servidores do Estado: os profissionais do Legislativo, os serventuários, os profissionais da Saúde. Este Estado, lamentavelmente, vem se transformando, ao longo dos últimos governos, no Estado da mão de obra terceirizada, no Estado dos contratos nem sempre com as devidas transparências que se exige para o recurso público para se substituir servidor concursado com mão de obra terceirizada. Mas é um debate que tanto o Governador Sérgio Cabral quanto o ex-Governador Garotinho irão travar, seguramente, no momento da campanha, com o nosso candidato a governador, Fernando Gabeira, ou seja, essa questão da terceirização em escala, em que se transformou o serviço que era esperado do servidor público concursado. Aqui no Estado do Rio de Janeiro precisa ser um tema central para que a sociedade entre nesse debate e perceba o quanto é cruel. Vou dar um exemplo, Sr. Presidente, um médico de UPA, terceirizado, ganha R$ 6.000,00 por mês para trabalhar 24 horas; um médico concursado, do Estado, ganha R$ 1.200,00 por mês para trabalhar as mesmas 24 horas; um merendeiro concursado do Estado, de concurso antigo, pois não se faz concurso há 16 anos, ganha no máximo R$ 700,00 por mês, brutos, e sem vale-transporte; e um merendeiro terceirizado custa para o Estado quase R$ 2.400,00 por mês. Com certeza, o Grupo Facility, que é o grande operador da mão de obra terceirizada do Estado, fica com 2/3, no mínimo, desses recursos. Possivelmente, o merendeiro terceirizado deve levar para casa, no final do mês, um pouco menos que o salário mínimo. Enfim, isso é opção dos governos.

Não há dúvida de que os governos não cumprem o dispositivo constitucional de garantir o acesso ao serviço público pela instituição concurso público, ferindo, portanto, a instituição. O Ministério Público tem tentado acionar essas terceirizações indiscriminadas. Aqui, nesta Casa mesmo, há fatos curiosos. Aprovamos Mensagem do Governador para contrato temporário de cinco anos, contrato emergencial de três anos. O que é um contrato emergencial de três anos e um contrato temporário de cinco anos? A capacidade de não cumprir a Constituição é tão grande que eles ampliam até a ideia do termo temporário, emergencial, coisas de tempo curto, imediato, uma crise, uma tragédia que o Governo precise responder com uma mão de obra não disponível. Agora, temporário de cinco anos, só no Estado do Rio de Janeiro.

Voltando às universidades, não é possível que um Estado em que o Governador Sérgio Cabral aponta como um Estado que no futuro terá uma oportunidade enorme de novos empregos, com toda essa nova planta de desenvolvimento, siderurgia, porto no Norte do Estado, indústria naval em Barra do Furado, Comperj, Arco Metropolitano Rodoviário, não fale sobre a mão de obra qualificada. E a inteligência necessária para operar e ocupar boa parte desses novos postos de trabalho?

Se não houver investimento nas universidades, seguramente teremos, lá na frente, o apagão da inteligência – o apagão da inteligência. O Estado do Rio de Janeiro sofrerá um apagão da inteligência se as universidades do Estado continuarem sofrendo a sangria nos seus orçamentos; esse sucateamento no seu parque científico; esse esvaziamento no salário dos seus servidores. A evasão é grande. Uma evasão de massa crítica de inteligência construída com muitos recursos do Estado, porque os professores, doutores, mestres que estão na Uerj ou na Uenf há dez, 15 anos, estão fazendo concurso para a rede Federal que hoje oferece um salário muito maior. O Estado não percebe o prejuízo que se cria para si não só em perder o profissional, mas de perder todo o investimento feito ao longo de mais de uma década com mestres e doutores. Muitos fizeram cursos nas próprias universidades.

Então, quero fazer um apelo a esta Casa, principalmente, Deputado Dionísio Lins, aos Deputados da bancada de sustentação do Governador Sérgio Cabral: é fundamental que todos os parlamentares que assinaram a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Estaduais entrem nesse debate. Não é possível um Estado em que o Governador anuncia que tem dez bilhões em caixa, dez bilhões de caixa… E está saindo agora, pedindo exoneração na próxima quarta-feira – o jornal O Dia traz isso hoje. O Secretário Joaquim Levy volta para o Banco Interamericano, em Washington. Volta a morar em Washington. Seguramente, os seus filhos não estudam em escola pública aqui; continuaram estudando lá, pois sua família mora em Washington. Fez caixa à custa do salário do servidor. Esse caixa de dez bilhões poderia ter sido em parte socializado como papel do Estado, que é o de prestar serviços públicos com alguma dignidade, com professor com alguma remuneração, com médico, com policiais, mas não. Fez-se aí o investment grade; soltaram-se os fogos. O primeiro Estado a ter o investment grade. E o investimento social? Zero. O Joaquim Levy tira zero no investimento social. O Estado virou, na concepção do Secretário da Fazenda… Não é que não se deva cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não adianta esta lei se não tiver, em paralelo, a responsabilidade social. O papel do Estado é, acima de tudo, o papel da responsabilidade social; de dar ao cidadão, que paga o seu tributo, o mínimo de dignidade na sua vida e na de sua família. O Investment grade serve para empresa privada; precisa ter lucro para dividir com seus acionistas. O Estado não tem que ter lucro. O Estado tem que produzir riqueza para que seja transformada em serviço público de qualidade: estradas, transportes, escolas, hospitais, habitações, coisas que têm ficado num segundo plano aqui no Rio de Janeiro.

Então, Sr. Presidente, voltarei a esse tema, seguramente, de forma insistente. Este Estado tem um parque universitário invejável; o segundo do país, perdendo apenas para São Paulo. A Uenf e a Uerj estão entre as principais universidades em produção acadêmica e científica do país. Não é possível perder isso tudo que foi construído ao longo de muitos anos, de muitos anos, com o sacrifício do dinheiro do contribuinte do Estado do Rio de Janeiro. É aquele velho ditado do fundador da Universidade de Harvard, a principal universidade, Deputado Dionísio Lins, do mundo: “Não investe em educação aqueles que não sabem o preço da ignorância”. Então, não investem em educação aqueles que não sabem o preço da ignorância. Isso já falava quem fundou a mais antiga universidade do mundo e hoje a mais importante universidade do planeta, a Universidade de Harvard. Não investe em educação quem não sabe o preço da ignorância. Então, a cidadania só será alcançada com investimentos em educação, não com investment grade. Não é com investment grade, para criar um passaporte para o setor privado de alguns executivos públicos. Executivo público tem o compromisso com o público, e compromisso com o público é o compromisso com o bem-estar da sociedade.

Já darei um aparte, encerrando, Sr. Presidente Caetano Amado.

Dez bilhões em caixa! E aí? E o salário do policial? E salário do professor? E o salário do médico? E os investimentos em estradas, investimentos em transporte? O que poderia ter sido feito com esses dez bilhões? Não queríamos um caixa hoje de dez bilhões negativos, não. Mas poderíamos ter um caixa de um bilhão, ou de cem milhões, mas o Estado sendo mais indutor do bem-estar das pessoas, o Estado sendo mais correto da construção da cidadania do seu povo. Mas é melhor os dez bilhões de reais.

Pois não, Deputado.

O SR. DIONÍSIO LINS – Sr. Presidente em exercício, Deputado Caetano Amado, meu caro e querido professor Comte Bittencourt, quero parabenizá-lo e dizer a V.Exa. que já vai com Deus esse Secretário, já deveria ter ido há muito tempo. Pode ir com Deus, porque não quero desejar mal a ninguém. Quero que Deus o abençoe e ele vá lá para suas origens, porque aqui ele foi o gênio do mal, só viu cifras e, como V.Exa. citou, não aconteceu naquilo que tinha que acontecer em várias realizações. Quero parabenizá-lo e dizer que esse Secretário já foi tarde. Feliz caminhada, Secretário Levy.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Dionísio Lins.

Mas quero encerrar, Sr. Presidente, só lembrando aos Srs. Deputados que estamos chegando à metade final do último ano desse governo, sem compromissos do Governador Sérgio Cabral, compromissos de campanha, que ainda podem ser cumpridos, quanto mais com dez bilhões em caixa. Não propor aqui a irresponsabilidade fiscal e econômica, mas propor aqui a responsabilidade social. Que o governo possa, nesses próximos sete meses e meio, apontar o compromisso com a responsabilidade social. Aí estamos falando em servidor público, estamos falando em serviço público, porque não há como ter qualidade de serviço público, aliás, não há como ter qualidade em serviço algum sem que o servidor esteja dignamente reconhecido. Não é possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente

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