Em 04 de maio, 2011, por Hyury

Servidores do Degase

Discurso– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero registrar em nome do meu partido que estaremos hoje aqui votando a favor do projeto de lei, conforme emendado por esta Casa, na direção dos interesses dos servidores do Degase. (Palmas) O Poder Executivo tem até o direito de fazer as suas mudanças estruturais e estabelecer, dentro da dinâmica da sua estrutura, que determinadas carreiras passem a não ter mais concurso público e sejam substituídas por uma nova mão de obra, com um novo foco no trabalho.

É inadmissível que esses que ficam sem um novo concurso público não tenham direitos futuros com a mesma garantia daqueles que estão em outras atividades. É uma visão muito clara a do PPS: estaremos aqui apoiando essa luta de vocês, que é uma luta justa do servidor público. É inadmissível que se pegue um conjunto de servidores que dedicou uma vida ao Estado e o coloquem na chamada geladeira, esperando que chegue a sua inatividade.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Paulo, eu venho aqui trazer um pouco as minhas reflexões sobre a audiência pública que aconteceu ontem, na Câmara Municipal de Niterói, a respeito do destino do Estádio Caio Martins. Vários Deputados já se posicionaram nesta Casa, nós inclusive. O que disse ontem aqui, num aparte ao Deputado Gilberto Palmares, é que o Governo Sérgio Cabral deu um recuo, um recuo tácito.

O Governo Sérgio Cabral já tinha, sim, um projeto para a área do Estádio Caio Martins. Ninguém tem dúvidas de que já está na gaveta do Governo um projeto de ocupação daquela área, só que a notícia vazou. Ao vazar a notícia, veio a reação da população, dos Deputados, dos Vereadores, da Cidade de Niterói.

O Município vai criando simbolismos em determinadas áreas. O Complexo do Caio Martins, com 70 anos de existência, é no antigo Estado do Rio de Janeiro uma das principais referências de espaço esportivo. É verdade, sim: o Estado, através de governos sucessivos, vem sucateando aquele equipamento. O equipamento está sucateado, está ultrapassado por falta de investimentos públicos. O que a Suderj vem fazendo ao longo dessa última década e meia de investimentos no ginásio poliesportivo, na piscina olímpica que tem aquele complexo? Nada!

Aí entra o interesse do Governo em sucatear aquele equipamento para que, depois, apresente uma solução através da chamada parceria público-privada. Todos nós sabemos que a parceria público-privada que existe de interesse naquela região é mais ou menos como a que lemos hoje no jornal O Globo a respeito do que vai acontecer com a antiga fábrica da Brahma no Sambódromo: a especulação imobiliária.

Ontem, na audiência pública, ficou claro, Srs. Deputados, que o Governo recuou, foi um primeiro recuo, com o seguinte discurso: “Nós não temos um projeto definido para ali. Queremos mudar, mas se a sociedade não quiser, não mudamos.” Então, essa é a mensagem que ficou clara ali: ou é como o Governo quer ou não será nada, o Estádio Caio Martins vai continuar como está.

Nós, ontem, Sr. Presidente, solicitamos ao Deputado Gilberto Palmares – vou colher assinatura de outros Deputados interessados em debater o tema Caio Martins, inclusive V. Exa. – que a Comissão de Obras convoque os representantes do Poder Executivo para que se faça também no Parlamento Estadual uma audiência pública, como foi feita ontem na Câmara Municipal de Niterói. É um espaço público estadual, é um patrimônio da população do Rio de Janeiro. Diante de qualquer mudança que ali se dê, se faz necessário um debate para os sentimentos dos Deputados desta Casa serem colocados.

O SR. LUIZ PAULO – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO – Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. faz bem em repercutir aqui no plenário a audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores de Niterói. Eu já tinha selecionado esse tema para o Expediente Final.

Apresentei, antes mesmo do posicionamento do Governador, há uns dez dias, uma alteração ao projeto de lei existente, definindo as questões, no meu entendimento, muito claramente.

Se o Botafogo desiste de ter o Estádio Caio Martins como alternativa para o seu desempenho futebolístico, o Estado, obrigatoriamente, teria que passá-lo à Prefeitura de Niterói para que fosse somente um complexo olímpico. É a vocação com que aquele Estádio um dia foi criado, sem ter esse nome pomposo, mas ser uma praça de esportes.

É esse, no meu entendimento, o sentimento que vejo na população niteroiense, e não servir de alvo, como bem expressou V. Exa., da especulação imobiliária com a construção de hotéis ou questões similares. Esse é o debate que deve ser aprofundado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado pelo aparte.

V. Exa. tem razão. Longe de se desejar ali o chamado complexo esportivo, mas sim a área para se praticar o esporte ausente na região de Niterói.

Niterói, hoje, carece enormemente de áreas de práticas esportivas. Adensar mais aquela região é preocupante para a população de Niterói.

Então, fica o nosso registro. A Assembleia Legislativa precisa fazer uma Audiência Pública para tratar desse tema. A questão do Estádio Caio Martins não pode ser conduzida da forma como o Governo está intencionando conduzir. A Assembleia Legislativa tem que reagir.

Esperamos que no final prevaleça o desejo da cidade, ou seja, da população de Niterói. Que seja preservado ali um espaço esportivo, um espaço de lazer, um complexo que possa ser utilizado por toda a sociedade e não parceria público-privada. Essa parceria para uma área de prática esportiva, que deve ser destinada ao lazer da sociedade, é questionável.

Vamos fazer aqui, Srs. Deputados, uma trincheira nessa questão para que o Governo não continue com esse discurso. Ou é como queremos ou não será nada. É um espaço público, merece atenção e a população de Niterói merece respeito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.