Em 06 de abril, 2011, por Hyury

Serviços da Cedae e novo Forum Federal em Niterói

Discurso

 Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputados presentes à Sessão, senhoras e senhores, eu trago mais uma vez as nossas preocupações com relação ao serviço da Cedae no Rio de Janeiro. Temos debatido, Deputado Dr. José Luiz Nanci, com constância nesta Legislatura através da diligente Presidência da Comissão de Saneamento Ambiental, realizada pela Deputada Aspásia Camargo, um grande empenho dos Deputados daquela Comissão, um cronograma de visitas a todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro para que a Comissão possa levantar o maior volume de informações a respeito dos problemas do serviço da Cedae no Rio de Janeiro. Curiosamente, Srs. Deputados, a Cedae encaminhou aos gabinetes dos Deputados da Comissão, uma publicação que fala, Deputado Zaqueu, “A nova Cedae, um case de sucesso na gestão pública”, publicação encaminhada pela Cedae aos nossos gabinetes e desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas Projetos.

O que, Presidente, nos causa espanto é o descompasso entre o que se apresenta nesse case de sucesso e o que, de fato, é o dia a dia do cidadão que precisa ter acesso ao serviço de saneamento no Rio de Janeiro.

Todos os lugares, Srs. Deputados, visitados pela Comissão, todos os lugares, Baixada Fluminense, Guandu, Sistema Imunana-Laranjal, em São Gonçalo, os lugares do interior que foram visitados, todos os lugares, Deputado Edino Fonseca, apresentam problemas gravíssimos. Curioso que na publicação, claro que é uma publicação chapa branca, uma publicação que visa, seguramente, reforçar o valor da empresa que será negociada na Bolsa de Valores de Nova York, possivelmente ainda este ano, mas tem aqui uma parte de entrevista do Presidente Wagner Victer, que diz o seguinte: “A marca da gestão Victer transformou a Cedae em uma empresa eficiente, economicamente sólida e com o novo padrão de governança corporativa”. Nessa entrevista, o Presidente sintetiza as principais iniciativas da sua gestão, apresentando a visão do novo modelo da empresa que está construindo. Ora, qual é a atividade finalística da Cedae? O que se pretende com uma empresa pública de saneamento? Atender à população, garantir acesso da população ao uso desse serviço – leia-se água.

A Deputada Aspásia Camargo já fez uma visita à ETE de São Gonçalo. Trago aqui uma publicação de imprensa do ano de 2000, quando governava a Cidade de São Gonçalo o ex-Prefeito Henry Charles – S. Exa. já era Vereador em São Gonçalo. O Prefeito Henry Charles ameaçou cancelar o convênio com a Cedae, que em 2000, publicou uma matéria nos jornais garantindo que iria construir 250 km de troncos coletores para transportar o esgoto até a ETE de São Gonçalo, com um investimento de 147,5 milhões à época. O que foi feito de lá para cá? Nenhum quilômetro de rede coletora.

A ETE de São Gonçalo está lá – a Deputada Aspásia Camargo a sobrevoou recentemente – exatamente como estava na época em que se encerraram os primeiros investimentos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, no Governo do Dr. Marcelo Allencar. Desde aquela época São Gonçalo não recebeu um quilômetro de coleta de esgoto.

Aliás, Deputado José Luiz Nanci e Deputado Edino Fonseca, que também tem base forte em São Gonçalo, estou muito preocupado com o banho das pessoas de São Gonçalo. Estou me movimentando para começar uma grande campanha junto aos cidadãos de São Gonçalo para perguntar quem está conseguindo tomar banho hoje, porque, seguramente, se depender da Cedae, a população de São Gonçalo não toma banho.

O Dr. Wagner Victer ostenta nessa publicação – estamos falando de uma gestão exitosa no campo corporativo, mas que já tem quatro anos. Em que momento o êxito dessa gestão vai chegar à atividade finalística, como disse aqui, ao trazer as minhas preocupações? Em que momento o cidadão de São Gonçalo, de Nova Iguaçu, da Zona Norte do Rio de Janeiro terá acesso à distribuição de água com regularidade, coisa que não acontece em São Gonçalo, e terá acesso ao tratamento da água usada?

O SR. EDINO FONSECA – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo um aparte ao Deputado Edino Fonseca.

O SR. EDINO FONSECA – Deputado Comte Bittencourt, é muito pertinente essa sua preocupação com relação ao serviço da Cedae. É uma empresa com grandes dificuldades e eu fico surpreso de ele apresentar uma Nova Cedae. Por que nova? O diretor é o mesmo, a diretoria é a mesma, o governo é o mesmo. Por que nova? O que foi feito?

Traz-me preocupações, como a V. Exa., o fato de ele querer botar ações da Cedae na Bolsa de Nova Iorque. Isso é privatização. Eu entendo que para fazer isso ele tem que passar por esta Casa. Ele não pode privatizar a Cedae, o governo não pode privatizar a Cedae escondidinho, por baixo dos panos. Vender ações na Bolsa da Nova Iorque é privatização e para privatizar tem que passar por esta Casa.

Temos que fazer os Deputados aqui entenderem e proibirem isso na Justiça. Eu mesmo vou entrar na Justiça se isso acontecer e os Deputados não o fizerem: proibir a venda das ações da Cedae na Bolsa de Nova Iorque. Isso é privatização e para privatizar tem que passar pelo Parlamento. Nós temos que autorizar ou não. Quando privatizaram tudo que havia aqui, Banco do Estado, tudo, o que ficou sobrando foi justamente a Cedae. Isso já é uma perseguição antiga para privatização da Cedae.

Não podemos permitir que a água, que é um bem comum, bem público, seja privatizada, caia na mão de terceiros. Não podemos permitir isso, que os grupos que estão lá – como a Nestlé e tantos outros, que já compraram as águas de Minas, estão comprando todas as águas do mundo – venham a comprar água do Rio de Janeiro.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Edino Fonseca, seguramente cabe aprofundar esse debate sobre estatal e público no Parlamento estadual. Evidentemente, não estou falando que o Governador vai colocar ações da Cedae na Bolsa de Nova Iorque sem antes, de forma preliminar, receber autorização do Poder Legislativo.

Estou trazendo aqui apenas um comunicado que o Governador Sérgio Cabral já fez aos quatro cantos e que o Dr. Wagner Victer também já o fez. É desejo deste Governo privatizar a Cedae; é desejo deste Governo abrir as ações da Cedae; é desejo deste Governo, com essa gestão da Cedae, uma gestão corporativa, uma gestão que não olha o social.

O volume de investimentos da Cedae é uma caixa-preta. Nenhum Deputado tem acesso. Aliás, com recursos próprios a Cedae vem investindo muito pouco nesses quatro anos. O que a Cedae vem investindo são com recursos do PAC. Com recursos próprios, arrecadados pela empresa, ela nada está investindo no Rio de Janeiro. E o cenário da crise do saneamento está colocado.

Estamos nos avizinhando dos grandes jogos e o problema do saneamento hoje continua com os programas muito atrasados. Os Deputados têm muito difícil acesso. É uma dificuldade encontrar os números da Cedae por mais que se recorra ao Siafem. Se você for olhar no Siafem, os investimentos da Cedae são nenhum.

O que está em discussão é o seguinte: a Cedae não cumpre hoje o seu papel. O Dr. Wagner Victer pode ser um bom gestor para organizar o IPO de uma empresa e abrir as suas ações, no mercado de ações, mas não é um bom gestor com preocupação social. Rigorosamente, não é um gestor que venha atendendo a população; não é um gestor que venha fazendo com que a empresa alcance a sua atividade finalística, que é garantir saneamento na ponta para o cidadão.

Independentemente de ser estatal ou público, porque no fundo será público, mesmo sendo exercida a atividade por um programa de concessão, o que estamos discutindo aqui é o centro de interesse do saneamento. Que a água chegue ao cidadão fluminense, que o esgoto seja tratado de forma adequada visando ao bem-estar da saúde das pessoas e visando ao bem-estar da sustentabilidade ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Isso não vem acontecendo.

Wagner Victer não tem tratado a Cedae aos olhos do interesse do consumidor usuário do saneamento. O Sr. Wagner Victer tem sim, feito uma gestão corporativa para vender as ações da companhia.

Este é um debate que esta Casa terá que aprofundar. O momento oportuno seguramente chegará ao Parlamento.

O SR. EDINO FONSECA – Eu aproveitei a sua deixa já para chamar a atenção de que nós estamos atentos a esta questão.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Evidentemente.

O SR. EDINO FONSECA – Só para concluir, quero dizer que eu admiro o Wagner Victer. Parece que ele é membro do Partido Comunista, que tem uma ideia estatizante, mas parece que ele não segue as linhas do Partido dele, pois quando chega com a Cedae ele quer privatizar. Gozado, isso não é uma linha comunista.

Obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, para terminar gostaria de fazer um registro com satisfação. Na última segunda-feira, na Cidade de Niterói, o Presidente da 2ª Região Federal, que representa a Justiça Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Juiz José Artur Barbosa da Silva, junto com o nosso querido Toninho, Presidente da OAB de Niterói, lançou a pedra fundamental do novo Fórum Federal que será erguido na Avenida Amaral Peixoto. Isso é um simbolismo para Niterói, e a Amaral Peixoto especialmente.

Niterói foi capital da antiga província até a Fusão. A Avenida Amaral Peixoto sempre foi a avenida, economicamente, mais importante do antigo Estado do Rio de Janeiro.

A Justiça Federal, que hoje está espalhada em vários prédios na Cidade de Niterói, acerta ao escolher um terreno vazio ao lado da Caixa Econômica, na Avenida Amaral Peixoto, para ali erguer o novo Fórum Federal na antiga Capital. É uma iniciativa muito bem-vinda a Niterói. Seguramente, vai melhorar a questão da Justiça Federal em Niterói, com melhor acesso ao cidadão e organizar melhor as Varas que estão espalhadas hoje em duas ou três localidades da Cidade de Niterói.

Quero registrar com muita satisfação e é seguramente mais uma vitória do Presidente Antônio, o carinho Toninho, conhecido por todos em Niterói.

Obrigado pelo tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Realmente, Deputado, a Cedae nunca funcionou no Estado do Rio. De repente, vai funcionar lá em Nova Iorque, na Bolsa, porque no Estado do Rio nunca funcionou.

Trajetória

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